Data: 24/09/2007

MOBILIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO TETO ÚNICO
Duas frentes de luta: estadual e nacional

Em busca de uma solução definitiva para a questão do subteto, o SINDIFISCO-MG vem atuando em duas frentes de luta. Como em Minas prevalece ora o descaso, ora a intransigência do governo estadual, o enfrentamento parece inevitável. Paralelamente, o Sindicato conclama a categoria para unir esforços em direção a Brasília, onde tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 89/07. De autoria do deputado federal e auditor fiscal paulista João Eduardo Dado (PDT-SP), a PEC estabelece o teto remuneratório único para os servidores das três esferas de governo, equivalente ao subsídio mensal em espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Cada fiscal pode contribuir para o sucesso dessa luta, que interessa a todos, inclusive aos comissionados. Enquanto a diretoria do SINDIFISCO-MG se reveza em Brasília, trabalhando intensamente pela aprovação da PEC, estando presente nas comissões, conversando com parlamentares, participando de reuniões e discutindo estratégias com a Fenafisco, cada colega também pode contribuir para a luta enviando e-mails aos deputados federais que representam nosso Estado no Congresso, pressionando por uma solução satisfatória. A categoria, entretanto, deverá estar atenta, pois chegará o momento em que será necessária uma grande mobilização nacional com a presença de todos na capital federal.

Mobilização no Congresso pela aprovação do teto único

No dia 22 de agosto, o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, esteve em Brasília onde, em companhia de representantes de sindicatos e associações fiscais de diversos estados, participou de audiência com o deputado federal João Eduardo Dado (PDT-SP). O parlamentar, auditor fiscal e ex-presidente do Sinfresp, da Afresp e da Febrabite, é autor da PEC 89/07, que estabelece o teto remuneratório único para os servidores das três esferas de governo, equivalente ao subsídio mensal em espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Paralelamente à mobilização no Congresso Nacional, a diretoria também tem lutado para que a questão do subteto seja resolvida no plano estadual, fixando-se como limite único, mediante Emenda Constitucional ou à Lei Orgânica, o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça. As duas frentes de atuação visam uma solução definitiva para a questão, fundamental para a valorização da carreira fiscal.

A presença do Sindicato em Brasília teve como objetivo a realização de um trabalho direto de convencimento dos parlamentares para viabilizar a aprovação da PEC 89/07. Ao mesmo tempo, foi uma manifestação de apoio da categoria fiscal à Proposta do deputado João Dado. Após a reunião com representantes do Fisco, o deputado fez questão de acompanhar o grupo em sua trajetória pelo Congresso e, no mesmo dia, no turno da tarde, buscou pessoalmente os líderes partidários que se encontravam no Plenário da Câmara Federal, para conversar com o grupo de fiscais. O encontro foi de extrema importância na luta pela aprovação do teto único na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), uma vez que permitiu um contato direto com parlamentares, que ouviram dos principais interessados a argumentação necessária para justificar a reivindicação. No dia 29 de agosto foi votada, na CCJC, Proposta que altera a redação do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, com voto favorável do relator, deputado Sérgio Brito, pela admissibilidade da PEC 89/07 (veja, em nosso site, o parecer do relator).

Veja como ficou a PEC 89:

“Art. 37
XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”

No dia 12 de setembro, a diretoria do SINDIFISCO-MG, representada pelo diretor Rogério da Silva Ferreira, acompanhou, novamente, a votação da PEC 89/07 na CCJC na Câmara dos Deputados. O deputado federal Regis de Oliveira (PSC/SP) pediu vista ao projeto e foi acolhido. Nos dias 18 e 19 de setembro, o presidente Lindolfo de Castro e o diretor Eduardo Samaan (foto), participaram da mobilização do Fisco Estadual no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 89. Foram dois dias de trabalho intenso no Congresso Nacional, que demandaram a presença nas Comissões, conversas com parlamentares, discussão de estratégias de luta e participação em reuniões.

Na manhã do dia 18, foi realizada reunião na Fenafisco com o deputado federal João Dado, e traçadas as estratégias para o trabalho parlamentar. Logo após, os representantes dos Fiscos Estaduais iniciaram o contato com os parlamentares das suas respectivas bases, membros da CCJC. A diretoria do SINDIFISCO-MG esteve nos gabinetes de quatro deputados federais mineiros – Bonifácio Andrada, Edmar Moreira, Maria Lúcia Cardoso e Odair Cunha – e sete suplentes.

No dia seguinte (19), a admissibilidade da PEC 89/07 foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação, o deputado João Dado fez questão de reunir os servidores para uma conversa, que também contou com a presença de alguns parlamentares. O deputado ressaltou a importância de se ter uma representação política no Congresso e dirigiu-se aos auditores dizendo que, antes de ser um parlamentar, estava ali como colega fiscal, também lutando pela aprovação da PEC por conhecer na pele os problemas enfrentados pelo Fisco.

A PEC 89 será, agora, analisada por uma Comissão Especial. “Apesar de ser uma caminhada longa e difícil, sem dúvida, a aprovação da PEC 89 pela CCJC foi um passo importante”, avaliou a diretoria. Mesmo ciente das dificuldades, a diretoria do SINDIFISCO-MG voltou de Brasília disposta a multiplicar esforços pela aprovação da Proposta. A diretoria do Sindicato já iniciou o contato com a bancada mineira no Congresso, conversando pessoalmente com os deputados Mário Heringer, Virgílio Guimarães e Jô Morais, entre outros. O Sindicato também encaminhará carta aos parlamentares, reforçando a importância da aprovação.

A FORÇA DA MOBILIZAÇÃO ESTADUAL
Entrevista com o deputado João Dado

Em entrevista ao Informativo SINDIFISCO-MG, o deputado federal João Dado, afirmou que há grandes chances de emplacar a PEC 89 e que a proposta deverá ser levada a plenário ainda este ano e, por isso, necessita do apoio total da classe.

“O mais importante no momento é a força da mobilização estadual para pleitear apoio à aprovação. A exemplo da ação em 22 de agosto de 2007, quando em caravana de mobilização pelo trâmite do projeto, a Febrafite e a Fenafisco reuniram presidentes de Associações e Sindicatos na Câmara dos Deputados, sob a coordenação do presidente da Febrafite Roberto Kupski, do vice-presidente Lirando Jacundá e da diretora da Fenafisco Sayonara Pereira Oliveira, ocasião em que foram contatados diversos líderes partidários que reafirmaram posição favorável à aprovação da PEC 89/2007”, ressaltou.

O deputado João Dado disse que, apesar de saber que será um longo caminho, repleto de acidentes e obstáculos, acredita na capacidade de mobilização da classe fiscal estadual, dos delegados de polícia, dos oficiais da Polícia Militar, dos professores universitários estaduais e tantos outros atingidos pelo brutal redutor salarial e discriminados como servidores públicos de segunda categoria.

“Uma forma de mobilização funcional é a busca de apoio com os deputados federais que representam o estado de Minas Gerais, pois a força dos AFREs aliada à força dos parlamentares do Estado, é o que dará consistência para alcançarmos nosso propósito”, finalizou.

Batalha pela solução do subteto no plano estadual

No âmbito estadual, a luta pela adoção do subteto é uma antiga reivindicação do Sindicato, reforçada em todas as oportunidades de negociação com o governo através da SEF/MG. Os esforços mais recentes do SINDIFISCO-MG nesse sentido envolvem o envio de ofícios ao vice-governador Antônio Augusto Anastasia, com solicitação de reunião para tratar do tema, além do fornecimento de dados que demonstram o descompasso de Minas em relação a outros estados onde a questão já foi resolvida e retificam a necessidade de que o governo mineiro também se empenhe em solucionar a questão.

Como se sabe, o subteto é ainda um dos principais problemas enfrentados pelos Fiscos estaduais. Além de discriminatório, na medida em que divide os auditores em servidores de 1ª, 2ª e 3ª categorias, representa uma ameaça à autonomia do Fisco ao atrelar o salário da categoria ao do governador. A medida é nitidamente demagógica já que, ao contrário dos servidores, o governador não depende de sua remuneração para sobreviver. Além disso, do ponto de vista financeiro, é inócua. O próprio SINDIFISCO-MG já se encarregou de demonstrar diversas vezes que o esforço do governo não representa economia significativa para o Estado.

“A solução do subteto no Estado é fundamental para evitar que oFisco tenha que se mobilizar
novamente, partindo para umasituação de confronto.”

A situação para a categoria pode tornar-se ainda mais grave: segundo estimativa do próprio governo, quase 90% dos auditores fiscais deverão, em janeiro de 2008, atingir o limite máximo estabelecido. Em ofícios enviados, no mês de julho, ao vice-governador (Nº 37 e 42/07), o SINDIFISCO-MG reiterou a reivindicação de atrelar, através de Projeto de Emenda Constitucional ou Lei, o subteto ao subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, inclusive com sugestão de redação de artigo.

O governo, entretanto, tem se mostrado intransigente. Em resposta ao Sindicato (OF.VG Nº 209/07) no dia 9 de agosto, o vice-governador informou que a questão havia sido submetida, em 19 de julho, à apreciação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, tendo sido rejeitada. Mais uma vez, o SINDIFISCO-MG se dirigiu novamente ao vice-governador em ofício encaminhado no dia 17 de agosto, solicitando que a decisão fosse revista “de forma a evitar que o Fisco tenha que se mobilizar novamente na defesa de seus interesses profissionais, partindo para uma situação de confronto que não interessa a nenhuma das partes."

A reivindicação do Sindicato constou da pauta de nova reunião, no dia 29 de agosto, da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, que tem como presidente o vice-governador Antônio Augusto Anastasia e, como demais membros, o secretário de Governo, Danilo de Castro (SEGOV); o secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias (SEF); a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes Vilhena (SEPLAG); a auditora geral do Estado, Maria Celeste Guimarães (AUGE); o advogado geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada (AGE) e o coordenador do Programa Estado para Resultados, Tadeu Barreto.

Mais uma vez a reivindicação do Fisco foi negada e, ao que parece, o confronto com o governo nessa questão será inevitável. Em resposta (OF.CCGPGF Nº 199/2007) no dia 31 de agosto, o vice-governador informou ao Sindicato que a matéria foi submetida novamente à apreciação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças tendo sido reiterado seu indeferimento por unanimidade, inclusive com o voto do secretário Simão Cirineu.

A persistir a atual intransigência do governo, a diretoria do SINDIFISCO-MG acredita que, mais uma vez, será necessária a mobilização do conjunto da categoria em defesa de seus interesses. “Não há como avançar sem partir para uma situação de enfrentamento”, avaliam os diretores, que apontam a questão do subteto como prioritária entre as lutas do Sindicato.

Jornalistas responsáveis: Valéria Mercadante / Marcela Souza