NORMAS

Jornal de 09 de Agosto de 2006 - Executivo - Secretaria de Estado de Fazenda

Superintendência de Recursos Humanos

AVISO N.º 178

A Diretora da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução n.º 3.510, de 4 de março de 2004, torna público que estão abertas as inscrições para participar do Curso de Especialização em Direito Tributário, na modalidade de ensino à distância, destinado à capacitação para atividades fiscais, a ser ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Educação Continuada.

1 - Do número de vagas:

- 200 (duzentas), distribuídas proporcionalmente ao número de servidores em exercício em cada Superintendência.

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
 
CURSO DIREITO TRIBUTÁRIO
 
Á DISTÂNCIA
 
SRF
Nº DE VAGAS
SRF I - BELO HORIZONTE
38
SRF II - DIVINÓPOLIS
11
SRF III - GOVERNADOR VALADARES
8
SRF IV - IPATINGA
8
SRF V - JUIZ DE FORA
25
SRF VI - MONTES CLAROS
6
SRF VII - UBERABA
16
SRF VIII - UBERLÂNDIA
17
SRF IX - VARGINHA
27
SCT (CONTAGEM)
30
SAIF
1
SUFIS
10
SUTRI
3
TOTAL
200

2 - Dos requisitos necessários:

- Ter concluído o estágio probatório de três anos;

- O interessado não poderá estar apto a requerer aposentadoria nos próximos 1.825 (mil, oitocentos e vinte e cinco) dias, a partir do fim do curso;

- O candidato deverá ter curso superior completo reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) até a data de inscrição;

- Não ter sofrido pena disciplinar nos últimos três anos.

- Assinar Termo de Compromisso.

3 - Critérios de desempate:

Se o número de servidores inscritos for superior ao número de vagas disponíveis, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

1. Maior tempo de exercício na carreira;

2. Maior tempo de exercício na Secretaria de Estado de Fazenda;

3. Maior idade.

4 - Da inscrição:

A inscrição deverá ser feita por meio do preenchimento do Termo de Compromisso anexo, no qual é necessário constar o "De acordo" da chefia imediata. Após assiná-lo, o interessado deverá enviá-lo à Diretora da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda, até o dia 23 de agosto de 2006, quarta-feira. È imprescindível, também, enviar a respectiva cópia até essa data pelo e-mail srhdfasfcapacitacao@fazenda.mg.gov.br.

- Toda informação incorreta, verificada em qualquer época, implicará anulação da inscrição e dos atos decorrentes, ficando o candidato excluído do processo.

- Informações complementares poderão ser obtidas na DFASF/SRH, pelo telefone (031) 3217-6150.

5 - Do resultado final:

- O resultado com os nomes dos selecionados será publicado em ordem alfabética no "Minas Gerais".

Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2006.