Entidades promovem debate sobre a reforma tributária

Hoje (6) e amanhã, a Escola de Administração Fazendária (Esaf), em parceria com o Sindifisco-MG, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Sinfisco-BH, Sindireceita-MG e outras entidades, promove o Seminário Reforma Tributária Constitucional – Aspectos jurídicos, administrativos, políticos e socioeconômicos. O evento pretende estabelecer um amplo e democrático diálogo em torno da reforma tributária.

O presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, ressalta que é preciso discutir uma reforma tributária que promova justiça social e melhoria na prestação de serviços públicos à população. Ele também defende que esse debate, além de ser feito pelas entidades, deve ser levado aos trabalhadores, que são aqueles que pagam a maior parte dos tributos.

Para ele, a discussão é oportuna, neste contexto em que tramita na ALMG um projeto de lei que propõe a criação da cobrança de uma taxa incidente sobre o consumo de gasolina, óleo diesel e gás veicular, com a justificativa de que os recursos arrecadados serão destinados à recuperação de áreas degradadas e para reduzir os efeitos da emissão de gases poluentes. “Essa nova taxa sobre o consumo de combustíveis, mais uma vez, onera os trabalhadores. Enquanto isso, as mineradoras, que promovem grande parte da poluição e degradação ambiental, não pagam praticamente nada”, critica o presidente do Sindifisco-MG.

Após a abertura do evento, a programação de hoje segue com o painel “A Reforma Tributária Constitucional – Aspectos Jurídicos”, com a professora de Direito Financeiro e Tributário Misabel Derzi e o procurador da Fazenda Nacional Arnaldo Godoy. Já o tema “A Reforma Tributária Constitucional – Aspectos Socioeconômicos” terá como painelistas o ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias e o vice-presidente da Fiemg Edwaldo Almada de Abreu.

Para obter outras informações sobre a programação do evento, acesse o link http://www.sindifiscomg.com.br/informes/2010/programacao_esaf.html