Audiência Pública na ALMG Debate do Orçamento e das contas públicas do Estado Lançamento da revista A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas na Assembleia Legislativa Amanhã, 25 de novembro (quinta-feira), às 10 horas, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) – Andar SE

Audiência na ALMG debate contas públicas do Estado

Amanhã, 25 de novembro, será realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de discutir o Orçamento e as contas públicas do Estado. O debate, que ocorre às 10h, no auditório da ALMG, foi proposto pelo deputado Carlin Moura (PCdoB) e terá a participação de entidades representantes dos servidores públicos estaduais, como Sindifisco-MG, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas (Sindpol/MG), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG).

Durante a audiência, será feito o lançamento na Assembleia da revista A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas, editada pelo Sindifisco-MG, em setembro de 2010. A publicação, que analisa as contas públicas do Estado, principalmente no período de 2003 a 2009, com foco nos gastos sociais e nas consequências do “choque de gestão” para o funcionalismo, irá nortear as discussões da audiência.

“Por meio desse estudo, propomos uma discussão sobre os verdadeiros resultados do ‘choque de gestão’ e a realidade vivida pela população de Minas Gerais. Nos últimos anos, houve queda da qualidade dos serviços públicos, como saúde e educação e, além disso, os trabalhadores pagam elevadas taxas de impostos em setores essenciais, como energia elétrica, enquanto, setores industriais, como a mineração, são beneficiados com redução de tributos”, comenta o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro.

A audiência pública ocorre em momento oportuno, quando é discutido o Orçamento do Estado e tramita, na ALMG, o pedido do governo de Minas para que o Executivo possa editar leis delegadas, que alteram a estrutura do Estado. Em 2003, o governo de Minas iniciou o “choque de gestão” com edição dessas leis, modificando a estrutura administrativa do Estado, com consequências diretas para os servidores públicos e para a população em geral, na qualidade dos serviços prestados pelo Estado.

“Para dar continuidade a essa política de gestão do Robin Hood às avessas, que retira dinheiro dos pobres para dar aos ricos, o governo estadual quer editar novas leis delegadas, sem ouvir as demandas da população e debater as alterações da estrutura do Estado com a sociedade”, critica o presidente do Sindifisco-MG.