Reforma Sindical - O que pensa o SINDIFISCO?

	Audiência Pública - Reforma Sindical - 16.03.05

O projeto de reforma sindical chegou no início deste mês de março ao Congresso Nacional. Elaborado pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que reúne representantes do governo, empresários e lideranças sindicais, representa um duro golpe à organização dos trabalhadores. Ameaça acabar com a democracia nos sindicatos e a independência destes frente ao estado, o que pode fazer o Brasil voltar aos tempos do Estado Novo de Getúlio Vargas.

Apesar da afirmação recorrente que esta reforma é uma medida para acabar com os sindicatos sem representatividade, a realidade é outra. Trata-se apenas de mais uma exigência do mercado. O governo federal, a mídia, os empresários e os sindicalistas ligados à direção das centrais - CUT e Força Sindical, sobretudo - se unem num discurso falacioso e pouco democrático, já que inúmeros sindicatos e federações que se opõem ao projeto não foram ouvidos na elaboração do documento do FNT.

Esta reforma, em vez de combater o sindicalismo rasteiro, confere superpoderes às centrais sindicais. Os dirigentes das mesmas poderão criar sindicatos sem qualquer critério (enquanto os já existentes serão submetidos a rígidas regras), bem como realizar qualquer tipo de acordo sem consultar a base das categorias, fragilizando os sindicatos e abrindo precedentes para que o negociado prevaleça sobre o legislado - ponto de partida para a reforma trabalhista e para a retirada de direitos como décimo-terceiro salário e férias.

As centrais concentrarão poder de decisão e também de recursos financeiros. O fim do imposto sindical, previsto no projeto, será acompanhado da criação da Taxa Negocial - os 3,3% do atual imposto passará para até 13% dos vencimentos anuais. Ou seja, o desconto sobre os empregados será quatro vezes maior.

Além disso, cria exigências que visam impedir e criminalizar o direito de greve, conquistado arduamente pelos trabalhadores. Piquetes e prejuízos ao patrimônio das empresas seriam ilegais e estaria aberta a possibilidade de contratar "fura-greves".

Frente a todos estes ataques, o SINDIFISCO posiciona-se contra a reforma sindical. Nosso sindicato tem participado de diversas iniciativas neste sentido, em conjunto com a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) e importantes entidades como a Fenafisco, Unafisco e Andes (sindicato nacional dos docentes universitários).

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Larissa Morais
16.03.05