A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pretende modificar a organização sindical brasileira, já está numerada. Trata-se da PEC nº 369/2005.

A entrega oficial da matéria ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP/PE), foi realizada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, que estava acompanhado do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo; do secretário-executivo da Casa Civil, Swedenberger Barbosa; do Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Osvaldo Bargas; do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; da SDS, Enilson Ribeiro; da CUT, Luiz Marinho e de representantes da CNC, Antonio Oliveira Santos; da CNT, Meton Soares Júnior; da Febraban, Marcos Ribas; do presidente da CNI, Armando Monteiro; e de diversos deputados e senadores.

Assim que chegou ao Auditório Nereu Ramos, com mais de duas horas de atraso, o presidente da Câmara foi vaiado por representantes da CUT, da SDS e da Força Sindical, que lotavam o auditório. Ao pedir desculpas e destacar que o momento era “um marco histórico para o Brasil, que o Governo de Lula está procurando transformar a nação e afirmar que irá fazer com que os projetos não durmam na Câmara”, Severino passou a ser aplaudido pelo plenário.

Severino afirmou estar contente com a tarefa de conduzir a reforma no Congresso: “Hoje, para mim, é um dos maiores dias de minha vida ao ser o mensageiro e receber do ministro do Trabalho e Emprego a missão de fazer com que os sindicatos brasileiros sejam realmente sindicatos dos trabalhadores”, afirmou Severino.

Em sua intervenção, o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, saudou aos presentes e “apontou que a proposta não é, com certeza, a ideal para o governo, o sonho dos trabalhadores e a ideal para os empresários. Foi resultado do consenso, da transigência e da flexibilização de conceitos”.

O ministro afirmou também que a opinião do governo está impressa na proposta. Destacou o papel do Parlamento na discussão e no “debate profundo e democrático a partir de algo já produzido”. A favor de agilidade na discussão, mas contra urgência na apreciação das propostas, o ministro solicitou que a matéria seja analisada a tempo de “ser o presente de final de ano dos trabalhadores”.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, apontou a necessidade de fortalecer a negociação entre patrões e empregados; a abertura das empresas para os sindicatos e que as organizações sindicais sejam formadas no local de trabalho para melhorar a relação entre o capital e o trabalho.

Alemão, da SDS, afirmou estar satisfeito ao ver atendida a sua insistência para que a reforma entre na agenda do país e mude o cenário existente: “Assistimos, infelizmente, há muitos anos, a queda de renda do trabalhador e a existência de sindicatos que não representam os trabalhadores”.

Já para Marinho, da CUT, a reforma irá proporcionar, entre outros aspectos, o sindicato por local de trabalho e, conseqüentemente, o diálogo permanente das demandas que surgirem.

Aos olhares de quem acompanhou a entrega da matéria, pareceu que a reforma sindical não tem opositores, que a foto de mãos dadas ao término da solenidade e o grito “centrais unidas jamais será vencida” ecoará mais forte no Parlamento. Não é verdade. Diversos trabalhadores, incluindo servidores públicos, representantes de diversos sindicatos e de centrais sindicais, promoveram uma manifestação no Auditório Nereu Ramos, momentos antes de o ministro do Trabalho entregar formalmente a proposta de reforma sindical ao Congresso Nacional. Os manifestantes, que portavam cartazes com os dizeres “Esta Reforma NÃO”, estavam em número bem reduzido em relação aos sindicalistas ligados à CUT, à Força Sindical e à SDS, mas conseguiram deixar o recado e demonstrar o descontentamento com a proposta de reforma do governo.

Quanto ao projeto que irá regulamentar a PEC, como já foi anunciado na Agência DIAP nº 1.065, de 04/03/2005, este só será enviado quando (e se) a PEC for aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional.

Entregue o texto da PEC, o Congresso passa a ser o local apropriado para o embate entre opositores e apoiadores da reforma. Os debates nem começaram, mas a sinalização de que a Câmara irá ferver por conta da discussão da matéria já é evidente. Segundo publicou a Agência DIAP nº 1.066, de 07/03, “o principal objetivo do novo presidente da Comissão de Trabalho, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), é levar para o âmbito do colegiado a responsabilidade pela análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma”.

Alysson Alves é jornalista e assessor parlamentar do DIAP.