Diário da Tarde, 03 de Março de 2005 - Primeiro Caderno - Seção Cidades - Pág. 2

REFORMA SINDICAL - Categorias se opõem
Carlos Humberto Luz

Sindicatos da RMBH acreditam que projeto do governo será uma ameaça ao movimento sindical e pode contribuir para a flexibilização dos direitos trabalhistas

Entidades representantes de várias categorias profissionais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) manifestaram-se contrárias ao anteprojeto de lei da reforma sindical encaminhado ontem ao Congresso Nacional pelo governo federal, através do ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini. Sob pretexto de modernizar a legislação no setor, que envolve a atuação sindical e as relações de trabalho no País, o governo Lula (PT) apresentou proposta que ameaça desmontar e enfraquecer o movimento sindical brasileiro, para que possa a seguir flexibilizar os direitos trabalhistas, incluindo férias, décimo terceiro salário, remuneração na licença maternidade proporcional ao tempo de contrato, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) etc , declarou o presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais do Estado de Minas Gerais (SINDIFISCO-MG), Lindolfo Fernandes de Castro.

As entidades estão filiadas em torno da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), desde março de 2004, como alternativa dissidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Grande parte desta central sindical já vem sendo há mais tempo objeto de adaptação aos aparelhos de estado (municipais e estaduais). Isso, por outro lado, gerou o processo de dissidência por parte, atualmente, de 300 sindicatos em todo o País (15% a 20% do total), a exemplo da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes), que possui base de 150 mil trabalhadores, dos quais 77 mil filiados , informou o diretor da Federação Sindical Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais, Gilberto Gomes. Em outra central, a Força Sindical, também há movimentação semelhante, envolvendo confederações e federações.

PONTOS

Os dirigentes sindicais comentaram, por pontos, as críticas que fazem ao anteprojeto do governo federal, como o enfraquecimento que provocará no movimento sindical de base, caso aprovado pelos parlamentares, pois as centrais sindicais terão poder decisório e para reconhecimento ou não das entidades filiadas. Além disso, no texto oficial há atrelamento ao Conselho Nacional das Relações do Trabalho .

A restrição e criminalização da greve é outro item criticado, pois não admite qualquer prejuízo para as empresas, que podem até contratar os chamados fura-greves. Além disso, o assunto passaria a ser tratado pela Justiça Comum, não mais pela Justiça do Trabalho . Também consta da proposta o fim do imposto sindical, descontado de todo trabalhador (3,3% anuais). Para os sindicalistas, por trás deste discurso está o aumento do desconto, através da criação da taxa negocial, que passará de 3,3% para 13% dos vencimentos anuais do trabalhador. Este recurso seria repassado para as centrais sindicais (10%), confederações (5%), federações (10%) e sindicatos (70%), porém apenas os referendados pelas centrais, além do Fundo Solidário de Promoção Sindical (5%) ligado ao governo federal.

ABSURDO

O diretor da Federação dos Metalúrgicos, Gilberto Gomes, considera absurdo o desmonte da estrutura sindical proposto pelo governo federal. Toda a discussão em torno da autonomia e da liberdade no setor foi por água abaixo, contrariando a Constituição de 1988, por causa do apoio da CUT ao anteprojeto, que prevê normas para sindicalização, mas nenhuma garantia para os trabalhadores .

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais de BH e Região (Sindeess), Boaventura Mendes da Cruz, advertiu sobre as conseqüências da proposta. Após o pretendido enfraquecimento dos sindicatos, virá a reforma trabalhista. A lógica será: o negociado sobrepõe o legislado, com amplos poderes às centrais. Se tudo for como espera o ministro Ricardo Berzoini, estas poderão fazer parte da reforma trabalhista sem consultar as bases profissionais, evitando desgaste político para o governo federal .

Com relação à reforma trabalhista, eles apontam possíveis prejuízos para os trabalhadores: Jornada flexível somente de acordo com os interesses das empresas, como no caso das metalúrgicas e siderúrgicas, o que contribui para aumento do estresse e dos acidentes nas fábricas. Precisamos, sim, e isso é tendência mundial, de redução da jornada, sem redução de salários, até como forma de gerar postos de trabalho para os 20 milhões de desempregados no Brasil .

Para Efraim Gomes de Moura, também do Sindeess, é preciso garantir mecanismos que evitem apenas a lógica do lucro crescente: Todas as reformas até agora encaminhadas (Judiciário e Previdência), além da nova Lei de Falências, são contrárias aos trabalhadores e aprofundam o mesmo plano econômico e de gestão iniciado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de orientação neoliberalista, para implantação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) .