Reforma Sindical:
Impulsionar a resistência contra os ataques do governo Lula e do FMI

O anúncio da variação negativa do PIB em 0,2%, quando o crescimento populacional foi de 1,3%, com o país, portanto, ficando mais pobre (redução de 1,5% do PIB per capita), poderia ser apresentado como a cara do balanço do primeiro ano do governo Lula. Mas as estatísticas macroeconômicas parecem abstraías demais para dar conta de expressar a situação dramática vivida pelos trabalhadores e o povo pobre.

Desemprego recorde (11,7% conforme a conservadora metodologia do IBGE), arrocho salarial brutal (a renda dos trabalhadores despencou mais 12,9% em 2003), flexibilização, sucateamento dos serviços públicos, precariedade da educação, falta de atendimento médico, violência policial e insegurança, tarifas públicas e preços elevados, em suma, um cotidiano de dificuldades sem igual marcam a vida de dezenas de milhões de homens e mulheres do Brasil.

Essa realidade não caiu do céu. É produto direto das políticas adotadas pelos sucessivos governos dirigidos a partir dos interesses dos grandes especuladores financeiros e banqueiros, empresários, latifundiários, articuladores, no país, do imperialismo. O governo de Lula da Silva é dirigido por essas mesmas frações dominantes: rentista (Meirelles), agronegócia (Rodrigues) e exportador de commodities (Furlan), por isso não houve descontinuidade com o governo anterior: representa os mesmos interesses de classes, agora com mais capacidade de atacar os direitos dos trabalhadores, pois conta com a adesão da direção sindical burocratizada e cooptada pelo capital.As classes dominantes, frente ao agravamento da crise estrutural, sustentam Lula por ser ele, hoje, o mais capacitado a encaminhar, no país, a agenda do Consenso de Washington, agora em sua segunda fase. Para o capital, os benefícios foram extraordinários. Lula alocou 62% do Orçamento federal de 2003 para o pagamento da dívida, algo que poucos governos seriam capazes de fazer. Sem a conivência da direção majoritária da CUT isso seria impossível. De outra parte, para os que vivem na miséria, a alternativa é o demagógico combate à pobreza por meio de medidas compensatórias, como a focalização das políticas sociais através de ONGs e outras iniciativas privadas.

O escândalo "Waldomiro Diniz" - com a prova cabal de que um corrupto da inteira confiança da cúpula do governo e do PT tinha trânsito livre no Palácio do Planalto e era o principal negociador do governo na Câmara e no Senado - comprova que nem isso o PT está mudando. Assim, não poderia ser diferente: José Sarney, ACM, Renan Calheiros - o célebre líder do Collor -passam a ocupar o lugar de destaque na tropa de choque do governo, aliança que se expressa na coalizão de partidos da base governista: PMDB, PTB, PL e até mesmo o PP de Maluf e, ainda governadores de vários partidos, entre eles os do PSDB.

O outro lado da moeda da política do governo é o alto lucro do capital rentista, os maiores da história, graças a tarifas bancárias exorbitantes e, sobretudo, aos elevados juros dos títulos da dívida pública. Os fundos de pensão e os bancos, depois de receberem o presente da "reforma" da previdência, têm razões de sobra para sustentar o governo. Da mesma forma os credores da dívida externa, que seguem sendo pagos pontualmente e os empresários/banqueiros interessados nas privatizações, satisfeitos com a entrega dos bancos estaduais e com as intenções da PPP. Com o país sendo governado a partir dos interesses do capital financeiro e dos grandes empresários, pode contar com a mídia a seu favor- Rede Globo (amparada pelo BNDES) em lugar de destaque. De fato, a apoio ativo dos grandes meios de comunicação tem sido crucial para evitar a CPI dos bingos e de Waldomiro Diniz.

O encaminhamento das políticas das classes dominantes não seria possível sem a participação ativa do PT e da direção majoritária da CUT. Resolução como a adotada pela Executiva Nacional do PT cita apenas em uma única linha, a necessidade de mudança da política econômica. Essa Resolução não passa de cortina de fumaça para esconder o essencial: não existe transição nenhuma para outro modelo que beneficie o povo pobre. Lula, por exemplo, nem cogita substituir Palloci e Henrique Meirelles, o banqueiro que garante a autonomia de fato do Banco Central a serviço do capital financeiro. Não são apenas Palloci e Meirelles que operam a reprodução da ordem do capital, mas o governo em seu conjunto. A tese de que existe um governo em disputa é pueril, grosseiramente enganosa. O repasse da riqueza social para o imperialismo é agravado pela redução da reforma agrária, pelo desmonte do ensino público etc. A chamada área social apenas viabiliza esse jogo, goste ou não disso.

Quando ensaia reações "desenvolvimentistas", o presidente Lula tem se limitado a telefonar para George W Bush solicitando concessões insignificantes enquanto se compromete a aceitar um papel de destaque na aplicação dos planos imperialistas para a América Latina ao costurar a ida de tropas brasileiras para o Haiti, ajuda inestimável para o império ter uma cobertura " democrática" e latina ao seu mais recente golpe de estado.

Tudo isso é mais do que suficiente para demonstrar de que não podemos esperar deste governo nenhuma mudança de rumo. Nossa tarefa, enquanto sindicalistas, é convencer os trabalhadores e o povo que não há outra saída senão enfrentar os banqueiros, os grandes empresários, os latifundiários e o seu governo.

Reforma sindical, um poderoso instrumento para atacar os direitos dos trabalhadores
No ano passado, a contra-reforma da previdência criou um novo sistema previdenciário que irá retirar direitos dos que vivem do próprio trabalho em benefício do setor financeiro. O governo prometeu atacar privilégios e apenas quem saiu perdendo foram os trabalhadores. Os servidores públicos tendo seus direitos atacados e os trabalhadores da iniciativa privada tendo que aumentar suas contribuições sem contrapartida em melhorias da assistência e da aposentadoria.

Apenas os bancos e fundos de pensão ganharam. Agora, mais um ataque está em curso: a tentativa de aprovar a reforma sindical.

Com esta reforma, o principal objetivo do governo federal é cortar os elementares direitos dos trabalhadores garantidos na Constituição. O mecanismo é simples: querem transferir poder para as cúpulas das Centrais Sindicais, garantir que as mesmas tenham a decisão sobre os acordos entre patrões e empregados e instituir a prioridade do negociado sobre o legislado. Trocando em miúdos, o que está na lei pode valer menos do que o que for acordado entre os patrões e as centrais sindicais. E o governo, ou melhor, o capital, conta com as direções dessas Centrais. Assim, se as centrais sindicais aceitarem reduções de direitos, como inúmeras vezes aceitaram a Força Sindical e a direção majoritária da CUT, os trabalhadores não podem contestar na justiça. Trata-se de uma ameaça real ao 13o salário, aos variados auxílios existentes, enfim, a conquistas básicas da CLT.

Além disso, direitos fundamentais, como o direito de greve também serão cerceados caso a reforma seja aprovada. Prevê-se, ainda, o retorno do controle do Ministério do Trabalho (através do poder de registro conferido à Secretaria de Relações de Trabalho), num retrocesso até mesmo em relação às poucas conquistas em relação à estrutura sindical inscritas na Constituição de 1988.

Sabemos que o objetivo final da reforma é a quebra de qualquer capacidade de resistência do movimento sindical brasileiro, instituindo, nas bases, o sindicato por empresa, completamente submetido aos patrões e, na cúpula, uma central sindical totalmente dócil à ordem do capital, disposta a substituir as deliberações sindicais de base caso estas representem ameaças aos interesses do governo e do capital.

As centrais sindicais estão dominadas em suas cúpulas por direções burocráticas, interessadas em defender seus privilégios, em utilizar os sindicatos não para lutar em favor dos direitos dos trabalhadores e em favor da dignidade do trabalho, mas como alavanca para as carreiras sindicais e políticas desses dirigentes. Não precisamos falar da Força Sindical, uma central pelega impulsionada diretamente pelo corrupto governo Collor. Mas agora, com Lula, a direção majoritária da CUT resolveu, sem constrangimento, abandonar a defesa dos trabalhadores. Por isso, apesar de sua decisão formal ter sido favorável à greve dos trabalhadores contra a reforma da previdência, nada foi feito para de fato por em prática este apoio. Ao contrário, a direção majoritária da CUT boicotou a luta. Da mesma forma, atualmente, as direções da CUT e da Força Sindical, juntas, apóiam a reforma sindical. Querem mais poder para si mesmas, em detrimento das bases sindicais, das assembléias de categoria que, pela reforma prevista, não terão poder sobre os acordos firmados pela cúpula. Terão que se rebelar para impor sua vontade.

Assim, os dirigentes sindicais que subscrevem este texto, apoiadores do movimento esquerda socialista e democrática por um novo partido, conjuntamente com os parlamentares expulsos do PT em dezembro de 2003 - a senadora Heloísa Helena, a deputada Luciana Genro, os deputados Babá e João Fontes -, chamam a mobilização e a organização da luta contra a reforma sindical.

Nessa luta não podemos contar com a direção majoritária da CUT, de longe a Central que conta com maior representatividade, única com história que merece respeito e no qual atuam milhares de militantes e dirigentes combativos e classistas. A gravíssima decisão da direção majoritária de apoiar a reforma sindical no Fórum Nacional do Trabalho, em conjunto com governo e empresários, foi combatida por uma parcela importante dos dirigentes da Executiva Nacional da CUT que criticaram a completa ausência de discussão na base da Central. Uma ampla participação da base teria impedido tal traição aos direitos e conquistas dos trabalhadores.

Nessa luta guiada pela defesa da unidade dos trabalhadores, todos os dirigentes sindicais que não aceitam ataques aos direitos dos trabalhadores e do povo devem se empenhar para organizar uma frente unitária com todos os que recusam ceder os direitos dos trabalhadores em proveito do capital. Os signatários dessa carta são protagonistas dessa luta.

Finalmente, fazemos um chamado a todos os companheiros/as presentes neste fórum, para que nos empenhemos em apoiar as lutas e greves que estão em curso e que virão. Hoje são os policiais federais, técnicos da receita, professores. Os servidores públicos federais preparam sua greve e, sem dúvida, outras categorias e setores se somarão, em justos combates contra o arrocho salarial e o desemprego.

Até o momento da impressão, assinam este texto os seguintes dirigentes: CUT NACIONAL - Agnaldo Fernandes - ANDES -Luis Carlos Lucas-Ceres Torres -UNAFISCO - Roberto Jorge Da Silva - Dão Real dos Santos - Marcelo Ramos Oliveira - David Henrique Legal - Sérgio Horne -Maria Regina Paiva Duarte - FENASPS - José Henrique - Rolando Medeiros - Hélio de Jesus - Francismar Maia - Anita Borba - Maria Zalem -Hirley Sena - Jorge Moreira - Maurício Amalfi - FENAJUFE - Démerson Dias - FASUBRA - Jupiara - Rogério Marzola - Luis António -Previdenciário -Prof.Roberto Leher - UFF -Prof. Marcelo Badaró - Prof Sônia Lúcio - ADURN - José Humberto de Araújo - SINDPREVS/RN - Francismar Maia da Fonseca e Silva - André Paulino Santos de Azevedo - Jurandir Eustáquio Damasceno - José Romeiro Marinho - SINDSPREV/SP Junia Gouveia -João Maia - Alexandrina Nogueira - SINDSPREV/RS - José Campos - Carmen Fosch - Patrícia Zanini - Joel Soares - Dinara Fraga - Silvia Regina - Vera Kolet - Leony - Giuseppe Finco - Maria Geneci - Jorge Patrício - SINTRAJUD - Maria Cecília - METROVIÁRIOS/SP - Paulo Roberto Pasin - Sérgio Renato Magalhães - Alex Fernandes - Kátia Gouvêa - Ciro Moraes - SINPEEM/SP - Rosa Palmiro - João Kleber Santana -Thereza C. C. de Lima - Andrea Maria de Lima - PROFESSORES MUNICIPAIS/SP - Selma Bitelle - Eduardo terra Coelho - Lorinete Menezes Abolt - Ivete Reinaldo da Silva - JUDICIÁRIO ESTADUAL SP - Aglays - David - BANCÁRIO/SP - Celso Lavorato - JORNALISTA/SP - Zanini H. - SINDSPREV/RJ -Janira Rocha - Paulo Américo Turl - Lenir Claudino - Oswaldo Sérgio - Fabiano Bilardo - Pedro Jorge - Maria Graça Barreira - Isaac Loureiro - Célia Palhano - Aloísio Vilela - Shirley Coelho - CPERS - Astor Henrique Nagel - Celso Dalberto - Cleusa Teresinha de Oliveira - Gilberto Beutler - Helga Anita Krause - Jorge Duarte Barboza - Marinis de Lourdes Souza - Mônica Torres Bonatto - Norma dos Santos Machado - Roberto Zanatta - Estrela Zélia Gomes - Carmem Dotto - Edna Von Zeidler da Silva - Isaura Osório Sales - Jair Dossena Espíndola - Juceli Bemadete Azzolin - Jussara Bastos dos Santos - Luzia Regina P Hermann - Maira Iara de F Ávila - Maria Amália Dreyer - Maria Aparecida Portela Prado - Marli Aparecida de Souza - Marliane F dos Santos - Neida de Oiveira - Paulo Roberto Fonseca - Pedro Moacir A Moreira - Salete Maria Possan Nunes - Solange Moreira Herber - Sônia Teresinha Balest - Teresinha Marques da Rosa - Zeli D G Bearzi - Zenira Andres Manara - SINDICAIXA: Érico Roni M. Corrêa - Paulo Roberto K. Richter - Virgínia M. C. Silva - João José Lopes Furtado - João Feliciano C. Godoy - João António A. Leal - Gentil Lovatel - Rita Godinho- Jair António da Silva - Elio Horn - Pedro Portella - Alaides Becker - Sandra Caseres Simm - Sindiágua - Juarez Porto -SINTEST/RJN - Sandro de Oliveira Pimentel - Vânia Machado de Aguiar - Jorge Tavares de Morais Filho - Jane Suely Calafange Damasceno - Maria de Lourdes de Souza - Maria Aparecida Dantas de Araújo - Francisco de Oliveira Barbosa - José Zefenno Ferreira - Valmir Francisco Cardoso - Luiz António Ferreira Costa Neto - Sônia Maria da Silva - COMERCIÁRIOS - Afonso Schwengber - Emi de Paula Ferraz Manoel José Trindade Teixeira - Lauri Pires - Juliano Moitoso - Selson Ricardo Friedrich - Luiz Fernando Kist - Angelo Everaldo dos Santos Lopes - Silvério José Stólben - Olinto Araújo da Silva Márcio Leandro Sales - Nedson Bizarro - SINDIÁGUA - RS - Mauro D C e Silva - Soila Marques Soares - Francisco Cezar dos Santos - Gilberto Balestrin- Everton A da Silva- Wolney João Ferreira- Neiva M Castellani- Solange Maria SMazurana- Fábio A Nunes - Leomar G Barcelos- Pedro Francisco Matos- Milton Luiz Hendjes- Wanderlei Luiz Pires- Celso Tadeu - Maria Suse de Andres- Valdemar da Silva- Paulo Roberto C dos Santos- Maria Helena Pinto do Nascimento- Delvino S Barbizan- Aidos Rostirolla- Luiz António da Luz Marcai- Doir Alvess da Silva - Mareei Hassen - Almir Regis da Silva Gonçaves - Edison Rodrigues- Elenir Vicenzi- Euclides Pinheiro - Diogo Juares dos Santos- Salmino silveira Oliveira - Jauro R do Nascimento - Alexandr M Andriola da Silva - Nelson Pereira - Jacques Luciano da Silva Rosa - José Elidio Salvador - Elói José Steffen - Maria Spier - Jacob Belin - Getúlio Pedro C da Silva - João Alberto da Cunha - Pedro Soares - Alceu Luiz Signori - Adelar Luis Hammes - Adair António Rossato - Jacir José Romanzini - Nisio Stroieke - Itamar Delgado Meireles - Ari Centeno- Dagoberto P Martins - Fábio da Silva Gonçaves - Clenio da Silva - Euclides Lauro Neudfer - Jane M Rosa da Silva - Euclides José de Abreu - Vanderlei M Soares- Geraldo M Arocha - Jacó W Staud- Rui Pacheco de Oliveira - Luiz Carlos S. Antunes - Flávio Nelson Kellor - Marcelo Bálsamo Mendes - Elton José Ribeiro - José Ademir de Souza - Celso Renaf Couto - Ubirajara Piaes - Jorge Thadeu Siqueira - Geovane M. Teixeira - Edegar Colpo - Vitor Hugo da Silva - Luciana Bezerra de Almeida - Juares do Rosa Moura - Gracilhano Cunha - Álvaro Rosa - Everton Luis Cafístani - Sérgio Martins - Lais Carlos Corrêa e Silva - Niltom Buzato - Loivo Dihrich - Jacir António Polto - Gentil Vesoena - António Gilberot N. e Oliveira - Jesus F. Almeida Pereira - Cláudio Pereira - Waldemir Maitu - José Clair Balatin - Jesse S. Neves - Paulo de Moraes - Andreia Letícia do P. Pinto - Sidnei Lima Pereira - Cléo Pereira Machado - Inneu Casamali - Nelson Oliveira - Darvil Busatto - Altair Matzembacher - Carlos da Silva - Silvio César Belotti - Jorge Luiz E. Figueiredo - Ernesto Damasceno Vianna - Maria Odete Marques- Kleber José Dallagnol - Vera Lúcia Rosa da Silva - Clóvis Renan Oliveira - Carlos Augusto Soares - Agostinho dos Santos - Isabel Cristina R. Rodrigues - Marcos Aurélio Machado - Jorge Neimar Nunes - Raquel Scheer - José Luiz Vargas Silva - Sady Xavier da Cruz - JUSTIÇA DO TRABALHO - Evandro Rodnguez Costa - PETROLEIROS/SE - Heitor - SEPE/RJ - Dione Lins - Lílian Pontes - Simone Gutierrez - SÍNTE SE - Ricardo Pereira SINTECT - ChristianEduardo Santos - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL RJ - Arlei Assucena.UNB - Mana do Socorro Oliveira, Moacir Cortes