Estado de Minas

Estado de Minas, 27 de Março de 2005 - Primeiro Caderno - Seção Opinião - Pág. 13

Obrigado, Severino

SACHA CALMON
Advogado tributarista e professor de direito tributário

Vossa Excelência terá defeitos, nunca maiores daqueloutros dos dignatários do alto clero político. V. Exª. emprega seus filhos e parentes, que não são tantos como os deles, indica amigos e partidários para cargos públicos como eles, comete gafes e se emociona, verbalmente, tanto quanto o presidente Lula. Mas V. Exª tem virtudes. É claro, e, portanto, não é hipócrita. O assunto, porém, é outro. O Bianor anda estupefato com a mídia falada e escrita. Ecoou pelos brasis afora que a Câmara dos Deputados havia aumentado os vencimentos e proventos dos delegados de polícia, fiscais de tributos, advogados e procuradores públicos, enfim, os vencimentos e proventos das carreiras de estado, as quais passariam a ganhar como os desembargadores estaduais. Chegou-se a apregoar que bilhões de reais iriam onerar os cofres públicos. Alguns governadores engrossaram seus protestos, no mesmo diapasão.


		Os aposentados e pensionistas do serviço público agradecem o seu amor cristão pelos fracos e oprimidos

Pura falácia, desinformação para cabalar a opinião pública. Não se aumentou um tostão sequer em favor de quem quer que seja. O que a Câmara decidiu foi o subteto de vencimentos e proventos nos estados. Significa que na federação de estados, ninguém pode ganhar mais que os desembargadores, os quais, à sua vez, só podem ganhar 90% da remuneração dos ministros do STF. Aumentos haverão se os legislativos estaduais quiserem. Danou-se a demagogia dos governadores que fixavam seus vencimentos por baixo, para supliciar os funcionários (que já estão a ganhar muito pouco). Bianor detesta a hipocrisia. Os vencimentos dos chefes do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) não podem ser os tetos para o funcionalismo público, especialmente para as carreiras de estado. A uma, porque são agentes políticos transitórios e não possuem carreira. A duas, porque seus vencimentos são irrisórios ante as vantagens e mordomias indiretas que gozam: casa, empregados, comida, roupa lavada, carros, aviões, hotéis e restaurantes pagos, seguranças, cartões de crédito etc. O certo mesmo é o subsídio dos desembargadores servir de teto para o funcionalismo estadual, o resto é demagogia. Se o João Paulo (PT-SP), ainda presidisse a Câmara, certamente a matéria não seria votada. Obrigado Severino, cabra macho, por ter botado a matéria a voto. O funcionalismo brasileiro agradece. A justiça foi feita, por 398 votos contra 13 e 20 abstenções. A verdade é a senhora da justiça.

Outra matéria de imanente isonomia e declarada compaixão foi votada, a da paridade entre ativos e inativos (tratava-se da PEC paralela da Previdência que o governo acertou, mas não queria que fosse votada, atitude desprezível. V. Exa. colocou, como prometeu, a matéria em votação, contra a vontade do Professor Luizinho. Sem a paridade, os aposentados e pensionistas morreriam de fome e de inanição em breve espaço de tempo, que os governos neoliberais, como o de Lula, são crudelíssimos com os mais fracos e necessitados e sabujos dos banqueiros e dos endinheirados. Se Greenhalgh fosse presidente da Câmara, essa matéria certamente também, não seria votada. Os aposentados e pensionistas do serviço público agradecem o seu amor cristão pelos fracos e oprimidos. Obrigado Severino, pela sua franqueza e determinação.

Merece felicitação, por fim, a Câmara, ao isentar os doentes graves com proventos inferiores a R$ 5 mil (cardiopatas, cancerosos etc) da contribuição para o INSS, imposta brutalmente aos inativos. Ao cabo, eles sequer pagavam o Imposto de Renda, por serem enfermos. Qual a razão para pagar a contribuição para o INSS, mero adicional do IR, já que estão aposentados? Pensemos nos pensionistas que tiveram reduzidas as suas pensões a 70% e são enfermiços.

Meu caro Severino, vai aqui uma sugestão. Os bancos que já ganham fortunas do Banco Central com os juros altíssimos, estão emprestando aos funcionários públicos, aposentados, pensionistas e assalariados, mediante desconto em folha, sem risco algum. Estão cobrando de 2,8% a 3% ao mês de gente pobre, que toma emprestado até para comprar remédios. Pau neles, Severino. Obrigue-os a cobrar juros de 1% ao mês (12% ao ano) e obrigue-os a manter uma carteira para este tipo de mútuo. Reza a Constituição que somos uma República solidária.

Cuide, como chefe do Legislativo, dos desassistidos. A mídia quer demonizá-lo pelo aumento da verba de gabinete ideada pelo João Paulo, seu sucedido, esquecida de que Lula aumentou em 400% as despesas de seus palácios e que o BC, numa só penada, aumentou em R$ 23 milhões os gastos do governo com o inócuo aumento de juros da semana passada. Bianor disse-me que a elite está apoplética com a sua simpatia e sinceridade, bem populares. Buda, completou, está sorrindo no céu.