Data: 14/08/07

SINDIFISCO-MG CRITICA PRORROGAÇÃO DA CPMF
Para presidente da entidade, medida não ataca problema da injustiça tributária no Brasil

Na contramão da proposta do governo federal, que pretende prorrogar até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como forma de resolver o problema tributário no Brasil, o SINDIFISCO-MG afirma que a medida é equivocada e não ataca o cerne da questão. "De quatro em quatro anos o governo vem com essa história de prorrogar a CPMF e a DRU (Desvinculação de Recursos da União), ignorando a origem do problema, que é o fato de temos hoje no País uma concentração da carga tributária sobre o consumo e a mão de obra, da qual 80% recai sobre o trabalhador", critica o presidente do Sindicato Lindolfo Fernandes de Castro.

Ele afirma que o problema só poderá ser resolvido com uma reforma que se proponha de fato a acabar com a injustiça tributária, ou seja, que promova a distribuição de renda, gere emprego, favoreça o aumento da produção e ainda garanta a oferta de serviços públicos de qualidade. "Isso não só é possível como é viável, bastando para isso que se tribute mais o capital e a renda e, em menor escala, o consumo e a mão-de-obra", garante o presidente do Sindicato. Ou seja, uma reforma séria deve começar respeitando os princípios da eficiência econômica, da suficiência (garantir o financiamento do Estado), da eficácia dos gastos públicos, da justiça fiscal e do federalismo.

Lindolfo Fernandes, entretanto, é cético ao afirmar que a prorrogação da CPMF não tem como objetivo a justiça tributária. "Não é isso o que o governo quer e, sim, gerar superávit primário para garantir o dinheiro dos juros pagos religiosamente aos banqueiros e grandes empresários, muitos dos quais financiadores de campanhas", afirma. Ele critica, ainda, a forma como o governo federal vem tratando a questão no Congresso Nacional, promovendo uma barganha de cargos com a base aliada. O presidente do SINDIFISCO-MG também não poupa críticas à oposição que, longe de se preocupar em atacar o cerne do problema tributário, vem apenas tentando garantir o compartilhamento dos recursos com Estados (20%) e municípios (10%).