União dos trabalhadores do Fisco garante aprovação da PEC paralela

A PEC paralela da Previdência foi finalmente aprovada na Câmara dos Deputados, em segundo turno, na noite de ontem. O próximo passo, agora, é a votação no Senado, onde os destaques podem ser novamente modificados.

O destaque que inclui os fiscais tributários dos estados e do Distrito Federal no subteto de 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF, já havia sido aprovado na terça-feira, 15 de março. Mas ainda restavam as votações da paridade, regra de transição e integralidade. Ontem, estes três destaques foram aglutinados em um só, obtendo 369 votos a favor e uma abstenção. A partir de agora, portanto, os servidores que ingressaram até 1998 poderão se aposentar com salário integral e deixar pensões que terão reajustes iguais aos servidores da ativa.

Representantes das entidades do Fisco das três esferas, entre outras categorias do funcionalismo público, estiveram em vigília permanente no Congresso. Mesmo com os sucessivos adiamentos da votação dos destaques, os servidores persistiram unificados, acreditando que seria possível vencer a resistência do governo e aprovar a PEC. Os episódios vitoriosos desta semana demonstraram que esta opção foi a mais correta e que o mesmo procedimento deve ser repetido, desta vez, no Senado.

O SINDIFISCO comemora os resultados obtidos na Câmara, mas continuará atento e mobilizando os fiscais de Minas, já que a vitória ainda é parcial e outra batalha está por vir.

O Sindicato pede aos colegas que enviem e-mails ou fax para os senadores Aelton Freitas (PL), Eduardo Azeredo (PSDB) e Hélio Costa (PMDB) conclamando-os a apoiar a causa e votar a PEC o mais rápido possível evitando, dessa forma, mais prejuízos para os servidores. Devemos lembrá-los que a PEC foi um compromisso do Governo negociado no Senado, que visa reduzir as perdas provocadas pela Reforma da Previdência.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Larissa Morais / Marcela Souza
17.03.05