Vários são os indícios que oferecem a dimensão da importância que um governo atribui a determinada área, mas há, sem dúvida, um sintoma de que falta o merecido respeito a determinado segmento da administração pública: a presença constante desse mesmo segmento na mesa de negociação com parlamentares e partidos políticos, como se pudesse valer como moeda de troca nessas articulações.

Nesse sentido o atual governo, dirigido pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, demonstra, até agora, pouca consideração com o maior programa social existente em nosso país: a Previdência Social.

Essa nossa assertiva se embasa na constante e reiterada hipótese governamental de se colocar o Ministério da Previdência Social, e os cargos que o compõem, na mesa de negociação diante de toda e qualquer necessidade de reforma, ou, mais claramente, necessidade de votos no Congresso Nacional, independentemente da capacidade demonstrada pelo gestor dessa determinada Pasta, mas em benefício das negociações de praxe, normalmente contaminadas por distorções, e que tantas vezes destoam dos mais elementares requisitos quanto ao embasamento técnico que deve prevalecer no trato da coisa pública.

Com o início do atual mandato presidencial havia a expectativa, que beirava a certeza, de que um governo eleito para fortalecer os direitos sociais dos cidadãos brasileiros proporcionasse especial atenção aos ministérios que atuam na área social, por várias formas que demonstrassem disposição e consideração.

Mas, infelizmente, não foi isso o que aconteceu. Para nossa surpresa, e espanto dos petistas que se dedicam à Previdência, o atual governo não hesitou, por um instante, em colocar o Ministério da Previdência Social na mesa de negociação, quando necessitou dos tão indispensáveis votos para encerrar o caso Waldomiro e aprovar a Reforma Previdenciária. Tal fato ocorreu no início do mandato presidencial com o ministro Ricardo Berzoini e equipe, mesmo com o nome do ministro sendo de extrema importância no Partido dos Trabalhadores, o que não impediu que ele acabasse sendo prontamente substituído.

Agora parece que o episódio irá se repetir, pois a mídia dá como certo e o governo não faz nada para esclarecer ou desmentir que, na nova Reforma Ministerial, colocará - novamente - a Previdência no balcão de negociação, com a provável saída do atual ministro, Amir Lando.

Ora, todo administrador sabe que um novo dirigente e sua equipe demoram um longo período para conhecer, analisar e implantar medidas corretivas, visando solucionar os entraves que envolvem um organismo tão complexo e problemático quanto o Sistema de Previdência Social, que convive com sérias e históricas disfunções, como o precário atendimento, a fraude, a sonegação, a falta de condições de trabalho dos servidores, a encolhida estrutura - obstáculos para que importantes áreas, como arrecadação, reconhecimento e adimplemento de benefícios, procuradoria, atuem com maior eficiência e eficácia.

Não há a mínima possibilidade de um governo, no caso, do Partido dos Trabalhadores e sua base, realizar uma excelente gestão na Previdência Social se as mudanças são constantes. Essas mudanças deixam clara a desconsideração do atual governo para com a Previdência, pois troca-se de equipe, sem motivação, da mesma forma "com que se troca de camisa", como diz o vocabulário popular.

Para nós - que conhecemos a importância da Previdência não só para os segurados e beneficiários, mas para todo o nosso povo - essa inconstância demonstra um descaso sem igual, na recente história, e nos deixa, sob o ponto de vista da correta maneira como se deve lidar com a administração pública, num grau de certa perplexidade, por verificarmos que a área social, seja o governo que for, é considerada como mera despesa e que seus dependentes - no caso, os aposentados e pensionistas, gente que construiu este país - sejam considerados meros estorvos para o "equilíbrio das contas públicas", ou, novamente, para melhor esclarecer, "fator de impedimento para contentar aqueles que ganham com a especulação financeira", em detrimento daqueles que produzem e sobrevivem.

Esperamos e iremos cobrar que os governantes se decidam por uma direção mais constante na Previdência Social, pois essa constância no comando da área - seja pelo dirigente que for, já tendo sido demonstrada a sua competência - melhorará a implantação de medidas corretivas para o aperfeiçoamento do sistema e deixará patente o respeito do governo por essa área de extrema importância para o nosso país.

Marcelo Oliveira Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP).