Entidades juntas pela aprovação da PEC

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Rogério Macanhão, participou, nesta quinta-feira (3), na Câmara dos Deputados, da reunião de entidades com interesse na aprovação da PEC Paralela da Previdência. Ficou acertado que apenas seis destaques serão encampados.

São eles: n.º 2 e nº 3, que, respectivamente, tratam do subteto dos Delegados de Polícia e dos agentes fiscais tributários dos Estados; n.º 8 e n.º 11, que garantem paridade para pensões; n.º 10, que assegura aos servidores, ingressos após a promulgação da Emenda Constitucional 20, o direito à integralidade e paridade plena; e n.º 13, que retroage os efeitos da PEC para antes da E. C. 41.

Para Macanhão, mesmo restringindo a luta, agora, aos referidos destaques, nada pode inviabilizar a PEC. “Não podemos esperar um acordo para votar os destaques, pois, caso isso ocorra, a PEC não sairá” alertou.

Estratégia
As movimentações na próxima semana, quando deverá ser votada a Proposta de Emenda Constitucional, serão por meio de conversas e entrega de documentos aos líderes partidários. “Com todas as entidades em torno de um pacote, faremos uma campanha ainda mais forte”, afirmou o presidente da Fenafisco.

Durante a reunião, Macanhão fez questão de dizer o quanto a categoria será prejudicada caso o destaque n.º 3 não seja aprovado. “Ele é essencial para nos por um parâmetro lógico: não vamos perder amanhã, perderemos já sem o subteto”.

O bloco que defenderá os seis destaques é composto pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindlegis), pela Associação Nacional dos Auditores Ficais da Previdência Social (Anfip), Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) e pelo Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindreceita), além, naturalmente, da Fenafisco.

Participaram das negociações a diretora de Aposentados da Fenafisco, Maria Cristina de Sousa, e o vice-presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina (Sindifisco), Widomar Carpes.

Por fim, Macanhão lembrou que aproximadamente 60 entidades sindicais engrossarão a lista de apoios, entre elas, os Delegados de Polícia. Ele explica o porque desta categoria: “O caso deles é idêntico ao nosso”.

Fonte: Vitor Corrêa/Assessoria de Imprensa Fenafisco Data: (04/03/2005)