A Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco) realizou a 91ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo nos dias 23 e 24 de fevereiro, com participação do SINDIFISCO-MG e demais sindicatos estaduais. Além dos assuntos específicos de cada local, foram definidas as prioridades gerais quanto às lutas para o este ano de 2005:
| 1. PEC Paralela da Previdência; |
| 2. Lei Orgânica do Fisco (futuro da nova Administração Tributária); |
| 3. Reforma Tributária; |
| 4. Reformas Sindical e Trabalhista. |
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A PEC Paralela coloca-se como urgente para os servidores, uma vez que poderá ser apreciada esta semana. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 227/04 foi negociada no Congresso em troca da aprovação da reforma da previdência, em 2003. A PEC tramita há mais de um ano e chegou a entrar na pauta em dezembro de 2004, mas sua votação não foi concluída. O texto-base já foi votado em primeiro turno, restando apenas alguns destaques e a aprovação em segundo turno, para seguir posteriormente ao Senado.
O projeto ameniza as perdas que a Emenda Constitucional 41 significou para os servidores públicos.
| Veja porque vamos lutar pela aprovação da PEC: |
| 1. Paridade plena para quem ingressou até 1998; |
| 2. Melhora a questão do subteto; |
| 3. Ameniza as regras de transição, reduzindo o tempo necessário à aposentadoria: um ano a menos na idade, para cada ano que ultrapassar 30 ou 35 anos de contribuição, desde que tenha 20 anos de serviço público; |
| 4. Prevê aposentadoria especial para quem exerce atividade de risco (o que exigiria Lei Complementar e, conseqüentemente, abriria uma frente de luta para o Fisco); |
| 5. Que a medida provisória regulamentadora da Reforma Previdenciária retroaja a 31 de dezembro de 2003, data da Emenda Constitucional 41. |
SÓ
A MOBILIZAÇÃO GARANTIRÁ APROVAÇÃO
Apesar das declarações de diversos parlamentares a favor da PEC,
sua aprovação não está garantida e depende de pressão
dos servidores públicos. Não interessa ao governo que o projeto
passe, já que vai contra a lógica da reforma da previdência.
Cientes desta realidade, o Fisco Fórum Nacional (Fenafisco, Unafisco
Sindical e outros), além de vários representantes estaduais e
outras entidades do serviço público, realizarão nos dias
1º e 2 de março um mutirão pela aprovação da
PEC no Congresso Nacional. O SINDIFISCO-MG estará presente em Brasília
e não medirá esforços para que os direitos previdenciários
da categoria sejam recuperados, ainda que parcialmente.
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Envie mensagem para os parlamentares exigindo aprovação da PEC (veja modelo) |
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Confira os e-mails dos parlamentares |
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Veja a PEC Paralela |
Elaborado
pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Larissa Morais
28.02.05