PONTO DE VISTA	Nº 3
26 de fevereiro de 2008

A Hora e a Vez do Fisco
“Que cada um pegue o seu taco e esgrima a jogada de sua vida”

Max Antônio Amaral Pereira
Auditor Fiscal da Receita Estadual, DF/BH1
guaramax@uol.com.br

Tenho percebido, neste momento de incertezas para todos nós, que muito se questiona a representação política dos fiscos no Brasil. E nessa hora somos dominados por um sentimento de impotência. Quem deve e quem pode nos representar?

Vencida esta questão preliminar, surge outra, tão importante e tão angustiante quanto: Como e de que forma seremos representados?

Para buscar a resposta a estas e outras questões, faz-se necessária uma breve digressão.

Tomo como exemplo os pilares sobre os quais se apóia o nosso sistema democrático, i.e., a sua concepção tripartite.

No plano teórico ao menos (imperfeições, casuísmos e desmandos à parte), Executivo, Legislativo e Judiciário, cada qual albergado pela competência que lhe é outorgada pela Carta Magna, cumpre o seu papel (ou, ao menos, deveria cumpri-lo).

Na esteira desta concepção filosófica, o Legislativo apóia-se em uma estrutura bicameral: Senado e Câmara Federal. O primeiro, afinal somos uma federação, constitui a representação dos Estados e o segundo congrega a representação do povo, cuja palavra é (assim deveria ser sempre) a derradeira e decisiva.

A consolidação e o aperfeiçoamento do modelo democrático perpassa pela garantia da autonomia de determinadas instituições como, por exemplo, o Ministério Público, as Procuradorias, as Advocacias Gerais, a Defensoria Pública, os Tribunais de Contas, as Auditorias Públicas, as Polícias e os Fiscos em todos os seus níveis, Federal (aqui incluídos, além das carreiras unificadas com a criação da Super Receita, os Fiscos do trabalho e das diversas Agências Reguladoras, as famosas “ANAS”), Estadual e Municipal.

A primeira questão a ser resolvida está, então, vinculada à percepção do grau de nossa autonomia no exercício de nossa atividade intrínseca. Será que exercitamos, de forma plena, a nossa capacidade controlística? Sabemos mesmo o que é exercer plenamente o controle e a fiscalização dos tributos de nossa competência? O que entendemos por formular políticas fiscal e tributária? Qual é o nosso papel, enquanto agentes do Fisco, dentro da Instituição que nos abriga e diante da sociedade que nos financia?

De nada adianta buscar respostas prontas, nem apelar para fórmulas mágicas e nem tampouco nos refugiar na retórica de um discurso falacioso e vazio.

Só obteremos respostas concretas, não canso de escrever e falar, pela atitude, individual e coletiva, pela reflexão e pela organização, pela palavra e pela ação.

Aqui em Minas já experimentamos algumas atitudes, tanto no plano individual, quanto no coletivo. Ainda que insipientes, tais experiências são sinalizações claras e contundentes de que podemos fazer nascer um novo Fisco, cônscio e responsável, forte e atuante, reflexivo e dinâmico, autônomo e eficaz.

Assim surgiu o ArtFisco. Uma feliz, vitoriosa e consagradora iniciativa de seus idealizadores, tendo à frente a figura iluminada de Matias Bakir de Faria.

Ousado, visionário ou maluco, Mancini desenvolveu inicialmente a Refazenda2001. Se o Projeto ArtFisco buscava se consolidar como um amálgama da criação e da integração, a REFAZENDA2010, mais que um espasmo de ousadia de seu criador, era e é ainda, principalmente, um grito de liberdade.

Seja navegando pelas “ondas” da REFAZENDA2010, seja apoiados nas asas do Projeto ArtFisco, a poesia de Iacyr, a música de Luisinho Lopes, a pena, cortante como uma navalha, de Carlos Peixoto, o texto lúcido e instigante de Hugo Mescolin, os desenhos, a pintura e a fotografia da Soraia, o dueto teatral da Rosana e do Munir, as vozes do Antônio Eugênio e da Tininha, os gorjeios do Anselmo e da Pimenta, os versos do Lúcio Ferraz, a fina e sarcástica ironia das rimas do Moita, as estrofes da Judith, a verve explosiva do Catraca, o som do Promenade e as imagens de um cineasta e fiscal aposentado gritavam e cantavam, cada qual à sua maneira e com o seu talento, a nossa ode pela liberdade.

A ferramenta é uma só: o fiscal-homem. O objetivo: a edificação do fiscal-cidadão. O que une todos aqueles que, de alguma maneira, gritam a sua sede de cidadania é tão somente a ousadia. Já escrevi certa vez que ousadia nada mais é que a vitamina de vida. E, parafraseando Lia Luft, emendei: “a ousadia é a essência de alguém disposto a se imolar, a arder pelo seu ideal. Alguém que, ora despedaçado, ora refeito nos emprestará o seu pulmão para respirarmos, o seu sangue para sobrevivermos e o seu coração para lutarmos as nossas guerras. Assim é o artista. Assim é esse alguém que pode e está escondido dentro de cada um nós”.

Assim é a Sol que, num “insight” genial, criou o “Liberdade de Expressão”.
Assim, esse homem que descobre a si mesmo e esse fiscal que passa a se conhecer na sua inteireza saberão fazer-se representar. E apenas uma pessoa é capaz de dizer quem pode e quem deve representá-lo: você mesmo.
Do ponto de vista formal e legítimo, legal e político, quem nos representa nas questões trabalhistas e nas mais diversas querelas, judiciais ou não, é o Sindicato.

Mas quem representa o pensamento? Seria estúpido definirmos este ou aquele representante. Dizer que esta ou aquela entidade, esta ou aquela pessoa representam o nosso pensamento, individual ou coletivo é, no mínimo, perigoso.

Um sindicato, no máximo, reverbera o pensamento e a vontade da categoria que representa, erigidos em dado momento ou em determinada circunstância, normalmente em um fórum pré-determinado, chamado de assembléia de classe e, apenas em relação a determinado assunto ou pleito.

Mas nunca a totalidade do pensamento. Admitir o contrário, seria o mesmo que concordar com a subjugação do pensamento. E abdicar da liberdade de pensamento seria, para mim, negar a essência do meu ser. Quando estou atuando em algum palco, ou escrevendo os meus artigos, ou ainda cantando, i.e., no pleno exercício da minha capacidade de criar, sou e me sinto absolutamente livre, cônscio de meus direitos e deveres e, principalmente, consciente de que meus limites e minhas capacidades são infinitos.

Consoante com este ponto de vista, as entidades de classe, além de refletir, em determinados momentos e em condições especiais, a vontade de seus representados, têm a obrigação de consolidarem espaços para a produção de conteúdo.

Aqui devo voltar ao nosso exemplo para lembrar que o sistema democrático brasileiro não se ratifica na prática. Com um Legislativo dependente e caquético e um Judiciário vesgo, o poderoso Executivo se agiganta e a todos se impõe. Não podemos copiar o modelo. Cada entidade, a exemplo dos veículos alternativos, já presentes em nossas vidas graças à ousadia de uns poucos, tem um papel próprio a cumprir. Lá como cá, é fundamental, pois, se preservar a autonomia de cada ente.

A AFFEMG, por exemplo, sob a batuta do Sinval, já vem priorizando a produção de conteúdo. Assim como no passado o Sindifisco inovou com a criação do Conselho Deliberativo Ampliado, CDA, a nossa Associação se moderniza com a formação do Conselho Político e a constituição do Conselho Editorial.

O que é fundamental frisar é que estas instâncias sinalizam a vontade política da entidade e de seu comandante maior em democratizar a gestação das idéias e em compartilhar a opinião. E há espaço para todos.

Um bom sinal: Febrafite e Fenafisco, já de algum tempo, começaram a falar a mesma língua. Tal e qual uma estrutura bicameral ideal, as duas Federações produzem alternativas de proposta de Lei Complementar (Lei orgânica do Fisco) a serem levadas para debate da categoria e alternativas para a solução, em nível nacional, dos nossos problemas mais prementes, como por exemplo, a questão do subteto.

O produto final das discussões deverá ser encaminhado para discussão e aprovação no Congresso Nacional. E, nós, fiscais estaduais, não podemos nos esquecer jamais que os colegas dos demais fiscos também deverão exercer o lídimo direito de propor as suas alternativas.

Agora, uma boa notícia: o Sindifisco, sob nova direção, foge da ortodoxia engessadora, inova e conjuga um novo verbo, interlocutar e fala em delegar. Eu, não tenho dúvidas, vou nessa.

Os instrumentos estão aí: Sindifisco, Affemg, ArtFisco, REFAZENDA2010, Febrafite, Fenafisco, FiscoFórum, Liberdade de Expressão, Coordenação Intersindical, institucionais ou não. A mão de obra também: nós próprios. A matéria prima e o combustível são fartos: o pensamento, a reflexão, a palavra, a criação, a atitude e a indignação. A organização é o desafio e a ação planejada o caminho.

Certa vez, Barnabé da Silva, meu velho e fiel escudeiro, me ensinou o seguinte:
Se quisermos, nós faremos a história. Se formos cônscios e organizados nós reescreveremos a história deste país.
O velho lobo me fizera perceber que, se não fosse por nós e pela ação dos servidores que caminharam por Brasília na luta contra a Reforma da Previdência, o Governo Federal não teria recuado mais de uma vez, a base governista não teria sido irremediavelmente rachada, os partidos que a compõem também não teriam sofrido fissuras definitivas e o mais importante: a “entourage” do poder não teria sido desmascarada. Definitivamente, nós, naquele momento, mostramos o caminho.

Nós, e apenas nós, tornamos legítima a nossa representação. A hora e vez do Fisco só dependem de nós.