FLÁVIO RIANI
Economista e professor da Face PUC/MG e da Universidade de Itaúna/MG.
Pesquisador pleno da Fundação João Pinheiro à disposição da Assessoria Econômica da SEF/MG.

Indiscutivelmente o Brasil tem dado demonstrações inequívocas de má utilização dos recursos públicos. Isto ocorre não somente em função dos desvios fraudulentos, mas também em função de expansão das atividades de governo nem sempre compatíveis com as reais necessidades da grande parte da população.

O volume de recursos efetivamente direcionado à prestação de serviços públicos está muito aquém da real necessidade da população brasileira, sobretudo a de menor poder aquisitivo. Porém, os fatos acima, não são as principais causas disso. Isto porque a má utilização dos recursos e as fraudes oriundas dos desvios de recursos, embora reprováveis sob qualquer prisma, são residuais em função do grande volume de recursos financeiros que envolvem as ações do governo.

Na realidade, a questão do gasto público no Brasil vem sendo mal discutida e a percepção que a sociedade tem sobre ele é falaciosa.

Por exemplo, no âmbito da discussão sobre o gasto público, a previdência tem sido apontada, de forma viesada, como outro fator causador dos desequilíbrios fiscais do governo. Na realidade, a previdência incorpora hoje uma série de beneficiários que não contribuíram para seu financiamento. Porém, e em função disso, o governo criou uma série de contribuições com o objetivo de financiar os eventuais descompassos entre as arrecadações oriundas das contribuições e os pagamentos dos benefícios. Entretanto, os recursos oriundos dessas fontes de financiamento se agregam aos demais recursos arrecadados pelo governo, e financiam outros gastos que não os da previdência. O pior desse procedimento é que eles não são gastos em prestação de outros benefícios, mas incorporam-se, como se menciona à frente, ao elevado volume de pagamento dos encargos da dívida. Assim é enganoso e de ma fé jogarem para os atuais contribuintes previdenciários e os benefícios a que têm direito, a culpa por este fato.

Uma análise da evolução dos gastos do governo nos últimos anos, e para surpresa de muitos principalmente no atual governo, mostra que os aumentos observados nas funções essenciais de governo: saúde, educação, segurança, infra-estrutura, etc. são bem menores do que o da real necessidade da grande massa da população e apresentam índices de crescimento menores ou bem próximos dos índices inflacionários.
Feitas essas ponderações é importante destacar que a questão central das dificuldades e dos aumentos dos gastos do governo têm uma causa, inexplicavelmente desconsiderada ou pouco destacada por aqueles que discutem o tema, que se refere aos encargos da dívida pública.

O estoque da dívida pública sofre oscilações cujas causas relacionam-se a ações tomadas pelo governo, na maioria delas preocupadas em manter níveis de sustentabilidade do mercado financeiro e manter um risco Brasil cada vez menor. A pergunta que se faz é: a quem isto interessa?

Nos últimos 12 anos, o estoque da dívida pública líquida do país elevou-se de um patamar de R$ 70 bilhões ( equivalente a 31% do PIB) para mais de R$ 1,2 trilhão ( quase 44% do PIB). Ressalte-se que nestas relações estão embutidas fórmulas diferentes de cálculo do PIB, recentemente alterada e não consideradas nas relações de 12 anos atrás. Neste mesmo período, o país pagou aproximadamente R$ 1,2 trilhão com juros da dívida. Estes dados evidenciam que pagamos ao longo desse tempo um montante de juros quase que equivalente ao estoque atual de nossa dívida pública líquida (interna).

Deve-se, ainda, ressaltar que as avaliações da dívida mencionam, na maioria dos casos, a dívida líquida. Porém, o estoque bruto da dívida, sobre o qual incide os encargos, supera hoje a R$ 1,6 trilhão, ou seja, 66,9% do PIB.

A tabela 1 a seguir mostra a evolução dos gastos com os juros nominais da dívida pública brasileira no período de 1998 a 2006.

Inicialmente, os dados mostram que comparativamente a 1998 os recursos destinados ao pagamento dos juros nominais da dívida em 2006 são 234% maiores. Não existe nas contas do governo nenhum item de despesas que apresentou elevação de despesas próxima a esse patamar.

Apenas para se ter uma idéia da magnitude desses gastos, o valor de R$ 160 bilhões pagos em 2006 corresponde a aproximadamente 5,5 orçamentos do Estado de Minas Gerais que é o 2º ou 3º maior orçamento entre os estados brasileiros. Minas Gerais tem hoje mais de 500 mil funcionários (ativos e inativos), sendo desses 60% na área da educação.

Quando se analisa a composição dos gastos do governo observa-se, também que o item encargos da dívida se constitui no principal item de despesa do governo. Ele supera em muito os outros itens dos dispêndios do governo como mostra a tabela 2.

A análise dos gastos que compõem a tabela 2 é assustadora, por se tratar de uma questão estrutural, que perdura há alguns anos, e para a qual não há nenhuma sinalização de mudança com qualquer que seja o candidato a presidente que queira considerar. Isto porque a atual política será seguramente continuada com a eleição de um próximo candidato do PT e nos outros partidos não há nenhum candidato com perfil de mudanças. Isto é mais evidente se se levar em conta ainda a possibilidade do retorno de PSDB ao comando do país.

De qualquer forma, os números dos encargos da dívida mostram números alarmantes. Como pode haver na face da terra um país, com as desigualdades e pobreza como o Brasil, ignorar o fato de que se gasta com dívida sete vezes mais do que com educação e com saúde, 20 vezes mais do que se gasta com segurança, 156 vezes mais do que em ciência e tecnologia, etc.

Seguramente a quase totalidade da sociedade brasileira não tem conhecimento desses números. A imprensa, de uma maneira geral, não os divulgam. Não existem debates sobre eles. Assim, o desvio da informação faz com que a sociedade tenha uma visão equivocada sobre os gastos do governo.

É verdade que o governo precisa aprimorar seus mecanismos de gastos tornando-os mais eficazes e eficientes, é indiscutível a necessidade de se criar mecanismos para minimizar a corrupção e os desvios de recursos públicos. Porém é necessário que haja transparência para que a sociedade entenda o real problema dos gastos do governo. Na realidade o engessamento dos gastos do governo está na questão dadívida. É ela a causadora da elevada carga tributária e não a previdência ou os demais gastos do governo. Como pode num país como o Brasil passar despercebido que estamos com uma carga tributária de 34% , sendo que 30% dela destinam-se a pagamentos dos juros da dívida. Se não houver uma rediscussão desta questão continuaremos com a falácia nas avaliações jogando a culpa na previdência e na corrupção. Isto é bom para os especuladores financeiros, mas péssimo para a grande maioria da sociedade.

Quando constatamos a deterioração de nossas rodovias, do sistema de geração de energia, da precariedade das nossas instituições de ensino, das nossas condições de saúde, do sucateamento do sistema de segurança, etc, podemos também perceber, que os recursos hoje canalizados para pagamento dos encargos da dívida seriam mais do que suficientes para efetivamente provocarmos uma revolução nas condições das prestações de serviços públicos por parte do governo.

Porém, o que deixa-nos deseperançosos é ver que não existe no rol dos prováveis candidatos a presidente nenhuma perspectiva de mudança desse quadro. E o mercado financeiro dorme feliz e tranqüilo obtendo lucros exorbitantes.