As Administrações Tributárias do século XXI

Hugo Mescolin
Auditor Fiscal da Receita Estadual
PF Antônio Reimão de Melo - Matias Barbosa/MG

As administrações tributárias (ATs) atuais vêm sofrendo uma constante transformação. Seu objetivo fundamental é o cumprimento da legislação vislumbrando a arrecadação. Sua estratégia aponta para o controle e cumprimento das obrigações tributárias buscando oferecer ao contribuinte um adequado serviço e também a aceitação social dos tributos como meta principal. A autonomia das ATs como integrantes de um país se entende como a independência que estas entidades têm para definir suas políticas e estratégias dirigidas para controlar o cumprimento das obrigações tributárias sem concessão por interferência de autoridades superiores ou políticas. A chave para obter uma autonomia real passa pelo fortalecimento da instituição. Conferir autonomia e/ou independência a uma instituição débil pode ser muito problemático e perigoso, pois, pode ser cooptada por parte de grupos de interesses e utilizada para seus próprios interesses.

Autonomia e/ou independência das ATs é uma realidade que se consolida em todo o mundo. Junto com esses fatores há um aumento de responsabilidade de seus dirigentes. Falando em modernidade. . . Alguns países adotam uma contabilidade analítica como forma de mensurar a performance e prestar contas à sociedade. O intuito é medir adequadamente os custos das diferentes políticas para poder avaliar sua eficácia. São considerados custos de gestão e os custos de cumprimento, que são os custos que o contribuinte incorre para atender as administrações tributárias. Se estiver disponível uma medida de impacto sobre o objetivo de cada política e, paralelamente, de seus custos de instrumentação pode-se construir um indicador de eficácia como resultado da combinação de ambas variáveis. Em uma AT dirigida por políticos é muito difícil distinguir o âmbito político e o administrativo e muito menos suas responsabilidades respectivas. Certamente, por isso que alguns dirigentes são contra a autonomia e independência das ATs e fazem tudo para o seu enfraquecimento, pois, ao implementarem políticas irresponsáveis ficam isentos de culpa, a responsabilidade sempre cai para lado político, que é transitório. Dizem que no Brasil todo político é irresponsável, visto que, não há nenhum na cadeia. Toda política a ser implementada deve ser instruída por uma análise de custos e benefícios e apresentada de forma clara para avaliação daqueles que vão ser os instrumentos de cumprimento dessa política. Se não houver consenso entre as partes a política/estratégia tendem ao fracasso. Como o que está em jogo é o interesse e dinheiro público os responsáveis pela administração devem ser pessoalmente responsabilizados pelo seu insucesso, ainda mais se não houve consenso entre as partes e esse insucesso adveio de incompetência da Administração ou de interesses particulares escusos ao interesse público.

Autonomia e independência das ATs é uma faca de dois gumes. Pois se por um lado evita-se o oportunismo político pode gerar ineficácia pela exposição excessiva de determinados grupos ávidos para se perpetuar no poder. Por essa razão os dirigentes da ATs são funcionários de carreira, oriundos de uma lista tríplice, com mandatos de tempo fixos, sem poder ser reeleitos e com mandado não coincidente com o chefe do Estado. A rotação de funcionários nos cargos de direção é altamente saudável quando o objetivo é o interesse público. As ATs devem ser uma entidade altamente técnica e devem manter-se independentes das mudanças que podem ocorrer nos governos. Enquanto os mandatos políticos acabam a missão das ATs se perpetua ao longo do tempo.

Maior autonomia por si só não garante um incremento automático da eficiência ou efetividade da organização. A Autonomia é somente um componente que combinado com objetivos claros para a organização e de uma estratégia de efetuar a transformação podem contribuir para que as ATs sejam mais eficientes. Sem objetivos claros e sem uma estratégia adequados a autonomia não melhorará a efetividade da AT.

Durante os anos 80 e 90 muitos países no mundo buscaram implementar autonomia as suas ATs, com objetivo de obter eficiência e simplificar seus sistemas de tributação. A IRS dos EUA é uma agência com autonomia relativa, visto que, depende do tesouro nacional para aprovar seu orçamento e o dirigente deve ser aprovado pelo congresso. No Canadá a CRA possui maior autonomia que a IRS e a reforma foi implementada em 99. Na Europa a Espanha foi um dos primeiros países a implementar a autonomia de sua AT, ato feito em 92. A AEAT da Espanha possui regime jurídico próprio distinto de todas as administrações gerais do Estado e sua receita provém de transferências correntes. Outros países europeus que seguiram essa tendência mundial são: Reino Unido, Suécia, França, Países Baixos, Itália e Alemanha. Na América Latina países como Argentina, Bolívia, Colômbia, México, Peru, Equador, Guatemala, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, optaram por implementar reformas em suas ATs sendo que o objetivo principal é o fortalecimento institucional através da outorga da autonomia, tanto administrativa como financeira. Apenas Brasil, Paraguai e Chile possuem baixa ou nenhuma autonomia de suas ATs.

As ATs em pleno século XXI mantêm seu rol de estratégias para prover o Estado de seus recursos necessários para o desenvolvimento de suas atividades. As tendências atuais demonstram que as organizações buscam o equilíbrio entre o controle e o serviço aos contribuintes. As atuais características de modernidade e globalização econômica requerem que as ATs tenham um maior dinamismo, flexibilidade e inovação, com um corpo técnico de alto nível e sem interferência política na condução de suas políticas e estratégias. A outorga de autonomia para as ATs surge como resposta às demandas que o mundo moderno apresenta. Junto com a autonomia é introduzido um sistema de prestação de contas (accountability) ou um sistema de contabilidade analítica que é um fator chave para que se possa implementar a autonomia. Junto com a autonomia vem o aumento de responsabilidade dos dirigentes.

Como podemos verificar estamos na contramão do que ocorre no mundo. A modernidade bradada aos quatro cantos de modernidade não tem nada só tem um intuito que é enfraquecer a nossa classe em benefício de interesses particulares e escusos ao interesse público.

Bibliografia
	· Revista de Administración Tributária nº 26 Abril de 2.007 · Administração Tributária - GAP Tributário - Edes Marcondes do Nascimento - Monografia Unisul - SC. · Manual para las Administraciones Tributárias - CIAT.