EDITORIAL
Carga Tributária Brasileira: Excessiva ou Injusta?

O tema do nosso V Conefisco – Congresso Estadual do Fisco Mineiro é bastante atual, principalmente às vésperas de eleições gerais no Brasil. Neste contexto, o debate sobre a carga de impostos e sobre a Reforma Tributária se acirra, entretanto, muitas vezes a discussão feita pelos candidatos não se aprofunda ou nem mesmo passa perto de diagnosticar e atacar o principal problema: o sistema tributário é injusto e onera mais os trabalhadores. É necessário desmistificar o discurso comum de que o maior problema da questão tributária do país é o tamanho da carga.

Como os brasileiros não têm retorno dos impostos pagos na forma de uma prestação de serviços públicos de qualidade, sendo que, além de pagarem impostos, pagam ao setor privado por serviços que deveriam ser prestados pelo Estado, o sentimento que fica é que a carga tributária é muito alta. Entretanto, a questão emergencial, que deve ser analisada e revertida imediatamente, não é o tamanho e sim o perfil injusto da carga.

Em 2008, 47,10% dos impostos pagos incidiam sobre o consumo e 28,05% sobre a mão de obra. Somados esses tributos representavam mais de 75% da carga tributária. Enquanto isso, os impostos sobre a renda representavam 17,84% da carga e sobre o patrimônio, 3,39%.

Esse quadro revela que quem paga a maior parte dos impostos no Brasil são os trabalhadores e que o sistema tributário do nosso país reflete, e ao mesmo tempo intensifica, uma das características mais marcantes da sociedade brasileira: a desigualdade. É um sistema regressivo, pagam mais impostos aqueles que ganham menos.

O atual sistema tributário interessa aos grandes contribuintes, pois, com a concentração de tributos no consumo e na mão de obra, esses impostos são repassados aos trabalhadores. E, certamente, se houver a redução da carga tributária, o trabalhador não será o beneficiado e, sim, haverá aumento do lucro das empresas, pois, historicamente, nas desonerações de impostos já concedidas, o preço final do produto não foi significativamente reduzido.

O V Conefisco nos dá a oportunidade de participar da discussão de uma Reforma Tributária que promova justiça social e a melhoria na prestação de serviços públicos. É necessário tributar mais as altas rendas, os grandes patrimônios pessoais e, em menor escala, o consumo e a mão de obra. Principalmente, a Reforma Tributária deve ser discutida pelos trabalhadores, que são aqueles que pagam a maior parte dos tributos. Convidamos todos a participar desse debate, com o objetivo de contribuir para a construção de um novo sistema tributário.

A Diretoria
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