O proGepi chega como uma ferramenta gerencial que se pretende objetiva e técnica, uma materialização dos avanços cibernéticos que num processo contínuo de feedback auto se corrige, realimentando-se dos “acertos” passados. Ele parte do pressuposto de que um sábio núcleo tem o dever de direcionar o trabalho fiscal visando uma máxima eficiência e objetividade, sem se entrar no mérito do que seja eficiência e objetividade, mas apenas quantificá-las. Para que alguns possam receber a Gepi integral é necessário provar para terceiros que existem metas perfeitamente descritas com “valoração de cada atividade conforme sua complexidade relativa” e uma “avaliação analítica conforme parâmetros claramente definidos.”

Pelas razões que o proGepi foi criado, fica claro que o que se busca é que deixemos de receber mensalmente a gepi integral e que passemos a ser controlados por números, através de um programa de computador, viabilizados pela parametrização das atividades fiscais.

A conseqüência da implantação do proGepi vai além dos seus objetivos. Ele enfraquece o fisco, pois coíbe o exercício pleno das prerrogativas da carreira. Aliado a isto, para sua implantação a chefia imediata abdica de seu legítimo e intrínseco papel de gestão e orientação do trabalho fiscal pelo “papel de acompanhar e observar a conformidade do AT com o AGT e o AEM, a execução tempestiva dos processos, o equilíbrio e a padronização mínima da carga de trabalho, conforme meta referencial e a pertinência dos ajustes efetuados e a coerência das respectivas justificativas”.

Agindo como meros tarefeiros, distanciamo-nos da razão de ser de nossa função como carreira típica de estado. Perdemos a condição de sermos um agente promotor da justiça tributária. Deixamos de exercer nosso poder de polícia. Perdemos nossa importância e por que não dizer, perdemos a razão de existir como carreira essencial ao funcionamento do Estado. Assim, estaremos construindo a extinção de nossa carreira. Como dizia Maiakóvski “na primeira noite eles aproximam-se e colhem uma Flor do nosso jardim e .....”

Para quem crer que seja exagero pensar nessa linha de raciocínio, vale lembrar o que está acontecendo nos Postos Fiscais. Primeiro foi imposto a parametrização das atividades fiscais. De imediato não ocorreram perdas salariais. Houve a submissão. Os RDA - Relatórios Diários de Atividades eram preenchidos e tudo parecia ajeitado e acomodado. E então surge a pergunta: Para que Fiscais nos Postos? E depois: Para que Postos Fiscais? Como resposta temos o fechamento dos Postos Fiscais da região metropolitana de BH. As AF já perderam a presença dos fiscais em 2003 e ficamos calados.

O proGepi está posto. O decreto publicado. Dentro de poucos dias já estará em plena vigência. Precisamos nos conscientizar do tamanho da ameaça. Precisamos nos mobilizar. Precisamos agir enquanto é tempo. As DF e DFT serão o próximo alvo, pois a DEFIS está aí sendo montada a pleno vapor para assumir as suas (nossas?) funções.

Não esperemos o dia que não poderemos dizer nada.