O QUE ESPERAR DE UM FORNO

Lucius de Oliveira
AFRE – DF Poços de Caldas

Considerei a manifestação exarada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET) a respeito do comunicado do Sr. Secretário de Estado da Fazenda um primoroso texto.

O Ministério Público é instituição essencial à Justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Possivelmente de forma inédita em Minas Gerais, a despeito de sua independência funcional, foi ele provocado pelo referido comunicado.

Esperávamos, sem dúvida, algumas – senão muitas – reprimendas pela forma de condução da luta sindical, mas também acalentávamos autêntica expectativa de que o necessário estudo já preliminar sobre a peleja, sopesadas as circunstâncias, desaguaria em severas advertências ao governo sobre a condução de sua política tributária. É notório que a discricionariedade não foge ao controle da legalidade, por conseguinte, da atuação autônoma do Ministério Público no cumprimento de seu desiderato, o que lhe outorga maior mobilidade jurídica que a própria magistratura, antevíamos um texto não simplesmente primoroso na forma, mas verdadeiramente douto no conteúdo, fruto de avaliação consistente sobre as atuais mudanças na estrutura fazendária de Minas Gerais. Um texto que revelasse a essência da preservação da coisa pública; a perspicácia na aquilatação dos fatos; a interpretação refinada que transcende a literalidade dos escritos e a vontade declarada dos autores; a manifestação fundada no resgate das virtudes que devem permear todas as ações dos que se asseveram estadistas. Todos esses, primados não raramente encontrados nas publicações de laureados membros do Poder Judiciário e do Ministério Público nas ocasiões em que o intelecto irrompe em excelência.

Entretanto, a peça que resultou de tamanha espera foi elaborada à exemplo de não mais que um dedicado “dever de casa”: construído através das informações e orientações ditadas pela professora e rascunhadas sofregamente no caderno, com o objetivo de iniciar o aluno nos misteres da vida, conscientizando-o do zelo com que deve ser celebrada cada tarefa que lhe for ordenada.

A criteriosa relação de palavras de ordem, comandos e eventos do jogo sindical; o albergamento de distorcidas versões, ainda que adornados por elegante e escorreita prosa, acabou por transpirar juridicidade ginasial e uma ingenuidade vestal no que se pretende isento. Outro não poderia ser o resultado, já que se optou pela consideração das provocações comezinhas das partes envolvidas ao invés de abordar a firmada controvérsia sob a ótica de uma importante questão de Estado. Resumidamente, esta manifestação do CAOET é um oceano de reflexões com um palmo de profundidade.

Se exaustivas denúncias desta Categoria Fiscal sobre graves erros de política tributária cometidos pelo atual governo não angariaram sequer um dízimo do eco e presteza com que foi tratada a comunicação do atual Secretário da Fazenda, concluo, com pesar, que preocupação com a Ordem Econômica não há; muito menos com a Tributária.

O resultado foi vinte e uma páginas que perderam a chance de repercutir na história jurídico-administrativa do Estado de Minas Gerais.

Nós, Auditores Fiscais, temos nossas diferenças internas, refletida nos grupos que se revezam na liderança da condução sindical, mas são nossas. Sendo assim, é obtusa e desastrosa veleidade aquela que acredita ser possível incriminar somente nossa administração sindical, qualquer que seja, sem debilitar a motivação e enraizar o desgosto em toda uma Categoria.

Sábio mesmo é o dizer de minha grande amiga Giovanna, saudosa parceira de incontáveis plantões, que quanto às desilusões humanas e a complexa consideração filosófica acerca da natureza dos seres e das coisas, repetia, com brejeirice, lapidar provérbio do interior mineiro: “Não é porque a gata pariu no forno, que seus filhotes serão bolinhos”.