Quando
o Brasil comemorava os 500 anos de seu descobrimento, um pequeno grupo
de engenheiros navais da Marinha foi encarregado de construir uma réplica,
em escala um pouco menor, da caravela que guarnecia Cabral à época
do descobrimento. Esta embarcação sairia do Rio de Janeiro com
destino a baía de Cabrália, onde deveria chegar aos 21 de abril.
Com uma pernada (trajeto) tão reduzida e com o acesso à tecnologia
e demais recursos dos dias atuais, parecia não ser tarefa de muita complexidade.
Os amigos que lá deixei confidenciaram-me que este pequeno grupo de
engenheiros foi então, por motivos políticos, conotações
de visibilidade, além de irrefreáveis arroubos de vaidade endêmica,
substituído por uma pequena fração do almirantado que
não estava disposta a entregar a responsabilidade e os louros deste
evento a um grupo de anônimos engenheiros navais. O almirantado tinha
de estar por trás desta efeméride festiva.
A tal caravela, após suspender rumo a seu destino, teve de voltar rebocada à Niterói
de onde, até hoje, nunca saiu. Não completou aquela viagem, nem
tampouco nenhuma outra por menor que fosse. A imprensa abafou e o povo esqueceu.
Logo depois do carnaval subseqüente, ninguém mais se lembrou de
perguntar sobre os 2 milhões de Reais, em valores da época, gastos
na ‘brincadeira de barquinho’ do honorífico grupo de almirantes.
O atual Secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais é egresso,
como muitos dos auditores fiscais, de curso superior de renomada instituição.
Também foi aprovado em concurso público, no caso o do Banco Central,
onde ocupou várias funções incluindo aquelas de alçada
decisória nas quais, tenho certeza, embasou muitas de suas ações
por critérios de complexidade técnica. Acontece que a técnica
e os interesses políticos imanentes aos sucessivos cargos comissionados
que então passou a ocupar, já fora do Banco Central, são
imiscíveis e acabam depondo contra o gabaritado profissional que intenta
não mais retirar-se da ‘politikés’. Neste duelo,
como já nos acostumamos a presenciar no Brasil, só um sobreviverá:
ou o hábil político que, popular, ostentará falsos compromissos;
ou o profissional menos conhecido, mas cuja técnica, na sua porção
humanista, não se subverteu a interesses menores que sua consciência.
Ainda com relação ao Secretário, tanto as anteriores,
quanto suas mais recentes palavras dirigidas à categoria fiscal deste
Estado, discurso permeado de escárnio, arrogância e ameaças, é retórica
própria de coronéis de latifúndio e funciona quando destinada
ao trato com jagunços obtusos. Se fossem argutos nossos antagonistas,
poder-se-ia até conjecturar tratar-se de hábil manobra para
nos provocar, despertar, resgatar e unir a classe fiscal em torno de uma
causa
comum... Mas acho que foi grosseria mesmo.
Justificar a mais recente e deseducada recepção com a intempestividade
de nossa ‘Campanha Salarial 2009’ é um tanto hilário.
Temos clara noção do contexto econômico e, sem desmerecer
o trabalho de nosso Sindicato, considerar nossas reivindicações – um
apanhado de medidas tardias, já pactuadas e até agora não
resolvidas e que mal impactam financeiramente qualquer dos lados – uma ‘campanha
salarial’ digna de ser rechaçada com veemência, é esquecer-se
do alerta do mercador árabe de que “um cachorro é sempre
um cachorro ainda que preso em corrente de ouro”. Esse alarido histérico
e desmesurado é a ‘corrente de ouro’.
Mas tal estado de ânimo de nosso Secretário é compreensível
e não é privilégio seu. Nesses últimos meses, afamados
economistas em importantes cargos além de autoridades de peso têm,
mundo afora, se comportado com igual “racionalidade, competência
e frieza” que o momento exige no trato com os efeitos da crise na economia
real. Eis o resultado da prática de fazer do Estado, por sua ação
ou omissão, um ilimitado balcão de negócios para os interesses
do capital, o que torna essas grosserias globais a expressividade recorrente
da frustrada tentativa de se conciliar o inconciliável.
Todas são metáforas da construção de primitivas
caravelas privilegiando interesses ilegítimos em detrimento da boa técnica:
não chegam a lugar nenhum e desperdiçam dinheiro público.
Noam Chomsky, abordando sobre esta intervenção de interesses
privados imiscuindo-se nas atividades do estado, cita um estudo dos pesquisadores
em economia internacional Winfried Ruigrok e Rob van Tulder que, há 15
anos, já haviam descoberto que pelo menos 20 entre as 100 primeiras
empresas do ranking da revista Fortune, não teriam sobrevivido se não
tivessem sido salvas por seus respectivos governos, e que muitas, entre as
80 restantes, obtiveram ganhos substanciais através das demandas aos
governos para que “socializassem suas perdas”, como hoje é o
resgate que está sendo financiado em todo o mundo pelos contribuintes.
Também a economista Leda Paulani, criticando a obscenidade da interseção
do econômico, notadamente o acadêmico, no político, cita
Rego e Mantega em seu livro “Modernidade e discurso econômico” :
“Esses economistas tiveram, em maior ou menor medida, vínculos com a
universidade. Isso demonstra a forte interligação que existe
na sociedade brasileira entre os meios acadêmicos e políticos,
principalmente em se tratando da esfera econômica. Essa “promiscuidade”entre
o econômico e o político tem sido maior no Brasil do que em outros
países. Nos Estados Unidos, por exemplo, os economistas têm razoável
poder de influência na gestão econômica(...) Porém,
dificilmente um acadêmico americano (ou alguém que não
abraçou explicitamente a carreira política) se tornou gestor
máximo da política econômica daquele país, ao contrário
do que ocorre no Brasil.”
No
caso de Minas Gerais, o pacote de ajuda aos grandes empresários,
num prodigioso trabalho de vaticínio econômico-tributário,
antecipou-se à crise internacional. Meses antes da tal crise, o governo
do Estado já saía perdoando dívidas e retirando dos cofres
públicos a perspectiva de recebimento de milhões em recursos,
para deixá-los na economia. Chamaram de ‘anistia’, mas até então
tínhamos a impressão de que anistia, por definição
doutrinária e de acordo com a boa técnica na administração
tributária, deveria ser concedida para créditos tributários
de pequeno valor com o objetivo de desafogar processualmente as instâncias
administrativas de solução de controvérsias.
Considero-me um auditor mediano frente aos trabalhos brilhantes de tantos
colegas auditores, desta Delegacia e daquelas espalhados por essas Minas
Gerais, pois
bem, essa tal ‘anistia’ retirou, só das minhas mãos,
2 dos 3 PTA’s com os quais estava envolvido. Presenciei diretamente,
quase 2 milhões de reais (meses de trabalho e quilos de papel) virarem
fumaça, e verdadeiros bandidos, fabricantes de empresas ‘laranjas’,
forjadoras de crédito de ICMS através da emissão de Notas
Fiscais inidôneas, saírem comemorando a tal ‘anistia’ (ou
terá sido ‘alquimia’?). Os 3 PTA’s tipificavam as
mesmas infringências sobre o mesmo grande contribuinte, mas só o
primeiro deles foi julgado antes da ‘anistia’, não dando
a chance de locupletarem-se com seus crimes. Perderam por unanimidade e pagaram
ao Estado de Minas com um grande terreno em Belo Horizonte. Talvez esta ‘anistia’,
que subtraiu dos cofres do Estado esses 2 milhões sob minha responsabilidade
(imagino os de outros colegas), tenha sido um astucioso e moderno estratagema
de política tributária que... Confesso, ainda não entendi
direito... Provavelmente em conseqüência de minha ‘ignorância’ no
assunto. O certo é que agora, nessas reuniões de ”exposição
do cenário econômico e determinação de ações
emergenciais” – um eufemismo para “tá tudo uma droga
e vocês vão ter que correr atrás do prejuízo” – me
mandam pegar uns trocados autuando... O varejo!? Coisas das altas esferas decisórias...
Ou verdadeiro ‘samba do crioulo doido’ mesmo.
Não posso deixar de me solidarizar também com os colegas auditores
que após árduo estudo da legislação, dos procedimentos
internos de grandes empresas e de cansativo exercício de abstração,
concluem, em praticamente infalíveis prognósticos, que determinado ‘regime
especial’ não deva ser concedido para esta ou aquela empresa, à bem
da saúde do erário público de Minas Gerais. Sucessivamente,
tais decisões vêm sendo inexplicavelmente desconsideradas e alguém,
não sabemos quem, acaba concedendo o inconcebível.
Gostaria de saber se a imprensa ou Ministério Público com que
o Secretário nos ameaçou, serão os mesmos que irão
investigar nossas denúncias que, apesar de baseadas em nosso conhecimento
técnico e em provas robustas, vêm, de maneira contumaz, sendo
negligenciadas num flagrante exemplo de devassidão pública.
Definitivamente não somos políticos. Nosso compromisso não
está construído sobre uma atuação parcial em retribuição
a favores consumados ou vindouros relacionados ao fatiamento do poder dentro
da estrutura administrativa de uma Unidade da Federação e na
inevitável conjunção de interesses econômicos quando
da atuação do Estado. Nosso compromisso, nosso trabalho e nossa
vida são dedicados ao combate à sonegação, de maneira
séria, legal, dentro da boa técnica e acima de qualquer suspeita.
Muitos foram os Governos e os Secretários, e muitos ainda serão
aqueles com quem teremos que trabalhar. Só uma coisa é certa:
sempre herdaremos o que for construído em cada mandato, seja a bonança,
para usufruir e somar; seja a lambança, para reconstruir e limpar.
AFRE Lucius de Oliveira
Delegacia Fiscal de Poços de Caldas