Toninho de Pádua
DF/BH 4

Prezados colegas,

Em outras oportunidades já manifestei minha descrença em relação às Assembleias Gerais como fórum de discussão. Em minha opinião, a Assembleia tem importância como fórum de decisão e manifestação de força coletiva. Mas, ela apenas refletirá o estágio de compreensão, coesão e consciência da categoria, construído anteriormente.

A Assembleia do próximo dia 19 realizar-se-á dentro do contexto de uma campanha salarial, em um movimento que deve ser difícil e longo. Muita água ainda vai passar debaixo da ponte. É muito importante que haja uma grande presença dos colegas, pois esta é a melhor forma de demonstrar força e interesse nas questões que serão decididas. É certo que esta campanha salarial está longe de resolver os grandes problemas que afligem a categoria. No entanto, as decisões devem apontar no sentido de resolvê-los e não de agravá-los. Por isto, vou sintetizar quais são, em minha opinião, nossos maiores problemas, por ordem de importância e gravidade.

1- As acentuadas diferenças remuneratórias.

O governo cria e administra, a seu modo, as diferenças remuneratórias entre os membros da categoria. Se analisarmos todos os fatores que estabelecem as diferenças indesejáveis na nossa remuneração, verificaremos que em todos os casos foi o governo quem os criou. As acentuadas diferenças remuneratórias existentes entre cargo efetivo e cargo em comissão, entre ativos e aposentados, entre detentores de direitos adquiridos por tempo de serviço e exercício de cargo e os não detentores destes direitos. Tudo isso, determinam diferenças objetivas manifestadas no contracheque que esfacelam nossa categoria.

A fragmentação remuneratória dificulta imensamente a coesão interna, posto que a realidade e perspectiva dos auditores são distintas. Este fato incentiva o individualismo criando o clima da salve-se quem puder onde vale tudo, inclusive, o uso da esperteza. Uns poucos, momentaneamente, se dão bem. Não é exagero dizer que enquanto uns poucos navegam em céu de brigadeiro outros vivem na turbulência. O governo deita e rola em cima das nossas diferenças, pois sempre pode usar os interesses de uma parte da categoria contra os outros. Logo, uniformizar nossa remuneração é uma questão estratégia e fundamental para assegurarmos um futuro melhor. Está questão se torna a cada dia mais grave e não pode ser tratada como choro dos excluído.

O conjunto de cargos em comissão está formando uma categoria acima dos auditores, orientada por objetivos, princípios e valores completamente diferentes dos cargos efetivos. Este descolamento é real concreto e objetivo, portanto independe, sob certa medida, de quem está ocupando o cargo.

Não se trata, portanto, de criticar quem eventualmente ocupa estes cargos, até porque, penso que há entre estas pessoas muitas que são competentes e decentes. Preocupa-me o sistema que forma quase uma casta com acesso limitado, que se orienta pelo princípio da subserviência e que tem como finalidade e objetivo viabilizar, concretizar as determinações ditadas pelo poder político transitório. Para tanto, eles devem enquadrar, controlar, submeter, isolar e substituir os ocupantes de cargos efetivos.

Um sistema assim interessa muito a um governo que deseja controlar a máquina fazendária e com isso concretizar seus interesses declaráveis e indeclaráveis. É possível enquadrar um conjunto de cargos em comissão, mas é muito difícil enquadrar uma categoria. Por isto, o governo viabiliza os meios legais, materiais e institucionais necessários para que seu conjunto de cargos em comissão realize suas tarefas. Mais do que isto, o governo recompensa aqueles que ocupam estes cargos e realizam os desejos do poder político.

É por esta razão que todas as medidas adotadas foram no sentido de fortalecer e valorizar o cargo em comissão, criando instrumentos para exercício do poder e controle e, principalmente, para recompensar os que o exercitam na linha do governo. Ao contrário do que ocorre para o conjunto de cargos efetivos, para o cargo em comissão há respeito, motivação, valorização e perspectiva de futuro. É um outro mundo onde a realidade, sob certos aspectos, é muito menos dura.

No me refiro apenas à transferência e usurpação de nossa atribuições, mas principalmente, no enfraquecimento para exercício das atribuições restantes. A manifestação mais evidente deste enfraquecimento é a brutal redução da autonomia e independência do auditor para desempenho de sua função. Estamos controlados, submetidos o que viabiliza possíveis ações que visem manietar o fisco.

Nossa função que, em tese, exige poder e autoridade para ser exercida, destituída de autonomia e independência, transforma-se em função burocrática. Caminhamos a passos largos para nos tornarmos meros cumpridores de tarefas, na maior parte das vezes simples e irrelevantes.

A última coisa que uma categoria de funcionários públicos perde é o salário, antes ela terá perdido importância e poder e, até mesmo, a vergonha. Pode parecer incompreensível admitir que o governo deseje nosso enfraquecimento. Afinal, a quem interessa um fisco fraco? O lógico não seria dizer que isto interessa apenas ao sonegador? Penso que na resposta a esta pergunta devemos incluir outras parcelas da sociedade civil e do governo.

Podemos encontrar uma explicação razoável para a atitude do governo, mas não consigo compreender quando nós mesmos facilitamos a sua ação. O governo nos enfraquecer eu entendo, mas a gente ajudá-lo nesta tarefa eu não vejo razão alguma. Apontar nossos problemas sem indicar soluções pode ter pouca serventia. Também ajuda pouco indicar soluções, apesar de corretas, mas muito distantes como a Lei orgânica. Portanto, faço o registro destes problemas na esperança de que nossas decisões não os agravem e, também, de que algum dia nossa categoria, de fato, assuma uma atitude para enfrentá-los e resolvê-los.