Atendendo ao chamado do SINDIFISCO-MG, auditores fiscais da capital e interior do Estado se reuniram na tarde de ontem (19), em Belo Horizonte, em Assembleia Geral Extraordinária. A convocação da AGE foi motivada pelo surgimento de fatos novos em relação ao Progepi - Memorandos SRE (nº 603/11) e Sufis (nº 016/11) e proposta da SRE - que demandaram um posicionamento urgente da categoria. Outros assuntos de interesse, como a luta pelo direito à aposentadoria especial e o Fundo de Mobilização, também foram colocados em discussão e submetidos à deliberação da categoria.
O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, iniciou a assembleia apresentando aos colegas os membros da nova diretoria. Em seguida, agradeceu a participação dos auditores fiscais, ressaltando o compromisso dos que, mesmo sob forte chuva, se dispuseram a comparecer para discutir uma questão extremamente importante como o Progepi, com impacto permanente sobre a carreira fiscal.
Lindolfo de Castro reafirmou a oportunidade da realização da AGE diante da proposta do governo, da mudança de procedimentos da categoria em relação ao cumprimento da decisão da AGE anterior e dos riscos a que estão submetidos os que estão cumprindo as decisões coletivas. "A diretoria não poderia fechar os olhos diante de uma situação de risco. A assembleia é o principal fórum de discussão de uma categoria e o momento de convocá-la é sempre que houver necessidade de deliberar coletivamente sobre qualquer questão importante para a categoria representada", afirmou.
A seguir, um resumo do que foi debatido:
Progepi:
Aprovada decisão de ratificar deliberação da AGE anterior - não alimentar o sistema e realizar a entrega do relatório no formato antigo.
Rejeitada a proposta da SRE. |
O presidente do SINDIFISCO-MG iniciou a discussão enfatizando que, desde o início, o Sindicato manifestou posição contrária ao Progepi e, durante todo o processo de implementação do programa, conduziu a luta de acordo com a deliberação da categoria nos seus fóruns coletivos, ou seja, orientando os auditores fiscais a não alimentarem o sistema. Ressaltou, entretanto, que muitos auditores fiscais vêm descumprindo a decisão de AGE, o que, além de comprometer a luta coletiva contra o Progepi, coloca em risco aqueles auditores fiscais que se mantiveram fiéis ao que foi decidido e, por isso, correm o risco de sofrer corte da Gepi por não alimentarem o sistema.
A diretoria do Sindicato apresentou um quadro fornecido pela SRE com dados sobre o preenchimento do sistema Progepi em cada uma das superintendências, com base no qual a Administração afirma que a maioria da categoria já aderiu ao programa. Ressaltando que toda atitude de enfrentamento implica em riscos, observou que a categoria precisa decidir, de fato, o que está disposta a fazer, porque uma pequena parte da categoria não pode assumir, sozinha, o ônus dessa luta. Em seguida, a diretoria submeteu à deliberação da categoria a proposta encaminhada pela SRE, que já havia sido informada por e-mail à categoria.
Depois de intenso debate, com manifestações de inúmeros colegas, inclusive ultrapassando o número de inscrições previstas, a diretoria colocou em votação a proposta de ratificação da decisão da AGE anterior de não alimentar o sistema, com a entrega do relatório no formato antigo, sendo essa aprovada pela categoria fiscal.
Fundo de Mobilização:
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Aprovada a manutenção do Fundo de Mobilização e a continuidade da contribuição mensal no mesmo percentual praticado atualmente (0,7% da remuneração do F2A) - em valores de hoje, R$ 75,45.
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A diretoria do SINDIFISCO-MG abriu a discussão sobre o Fundo de Mobilização e o valor da contribuição observando que esse assunto havia sido levado para debate a pedido de vários auditores fiscais que, em reuniões locais, manifestaram o desejo de que a questão fosse rediscutida. A diretoria enfatizou que não estava ali para defender posição contrária ou favorável à manutenção do Fundo, mas apenas para promover a discussão. "Para a diretoria do Sindicato o que importa é garantir a representatividade, o valor da contribuição deve ser definido por quem paga, de acordo com o que acham justo", declarou o presidente do Sindicato. Para contextualizar a discussão, a diretoria explicou que o Fundo está prestes a atingir a soma de R$ 5 milhões e que o caixa do Sindicato está com saldo de, aproximadamente, R$ 800 mil.
Alguns auditores fiscais defenderam a redução da contribuição ressaltando que, mesmo em momentos de movimentos reivindicatórios, é possível realizar ações de luta inteligentes, que não demandam investimentos tão altos. Nesse sentido destacaram que, o que importa para o Sindicato é a união com a base e que a entidade não precisa de mais dinheiro para realizar ações de mobilização, já tendo se mostrado suficientemente criativa para conduzir a luta gastando pouco e alcançando resultados extremamente significativos.
De visão oposta, alguns auditores fiscais se manifestaram favoravelmente à manutenção da contribuição para o Fundo, nos valores atuais, alegando que esse representa uma garantia para a categoria de que, quando houver necessidade em um momento de luta, o recurso estará lá. Ao final da discussão, os auditores fiscais votaram pela manutenção do Fundo e a continuidade da contribuição mensal no mesmo percentual praticado hoje (0,7% da remuneração do F2A) - em valores de hoje, R$ 75,45.
Aposentadoria especial:
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Autorizado o ingresso de ações coletivas.
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A diretoria do SINDIFISCO-MG explicou que foram realizadas várias reuniões com a Assessoria Jurídica e, também, com a base, a partir das quais surgiu a ideia de criação do Núcleo de Estudos sobre a Aposentadoria Especial, de forma a evitar ações individuais que, futuramente, poderiam comprometer a reivindicação coletiva. Falou, também, sobre a parceria com a Fenafisco no acompanhamento do PLP 330/06 no Congresso Nacional e sobre a visita do vice-presidente do Sindifisco Nacional, que veio a Belo Horizonte especialmente para relatar aos auditores fiscais mineiros a experiência do Fisco federal nessa luta. Ao final da exposição, a categoria autorizou o Sindicato a entrar com ações coletivas reivindicando o reconhecimento do direito aos auditores fiscais da aposentadoria especial por exercício de atividade de risco ou em situação prejudicial à saúde.
Alteração do artigo 1º do Estatuto do SINDIFISCO-MG:
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Ratificada decisão de AGE de 2006.
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A diretoria explicou que, em 2006, foi realizada AGE alterando o artigo primeiro do Estatuto do SINDIFISCO-MG, em decorrência da unificação dos cargos de FTE e AFTE em AFRE, sendo necessário, agora, ratificar tal decisão apenas para cumprir uma formalidade do Ministério do Trabalho (Portaria nº 186/08). A categoria fiscal ratificou a decisão da AGE de 2006.
A diretoria do SINDIFISCO-MG conclama toda a categoria a cumprir as deliberações da AGE, ressaltando que esse é o principal fórum de decisão nas lutas coletivas e que respeitá-lo significa fortalecer a luta e o Sindicato.
