Estado de Minas, 20 de janeiro de 2005 - Primeiro Caderno - Seção- Política - Pág. 6

MINAS - Gratificação para servidores
Rafael Pedrosa

Instituto Estadual de Florestas e Secretaria da Fazenda pagaram primeira parcela do salário extra em dezembro. Experiência faz parte de acordo assinado com Secretaria do Planejamento

Euller Júnior

Humberto Candeias explica que média das gratificações equivale a 120% do salário

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) distribuiu, em dezembro de 2004, R$ 645,6 mil entre seus 835 funcionários da ativa. Até março, mais R$ 168,8 mil devem ser distribuídos, totalizando um acréscimo de R$ 814 mil na folha de pagamento de seus servidores. O salário extra é uma novidade no governo estadual, implantada, por enquanto, apenas no IEF e na Secretaria de Estado da Fazenda. É a gratificação por produtividade, benefício concedido com base no cumprimento de metas de redução de despesas e aumento de receita.

De acordo com o diretor-geral do IEF, Humberto Candeias, os servidores do órgão receberam em média uma gratificação equivalente a 120% de seu salário-base. Esse percentual varia de acordo com alguns critérios, entre os quais o valor da remuneração. Quem tem remuneração maior, recebe mais. “Um supervisor, por exemplo, que tem um salário-base de R$ 1.550, recebeu um prêmio de R$ 2,1 mil”, afirmou Candeias.

Apenas os órgãos que assinarem um acordo de resultados com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) podem conceder a gratificação por produtividade. O IEF foi o primeiro a fechar acordo, no início do segundo semestre de 2004. A Secretaria da Fazenda também assinou. Os servidores fazendários receberam o benefício em dezembro, mas a secretaria não divulgou os valores distribuídos. A Seplag não revelou se pretende ampliar a experiência a outros órgãos este ano, nem explicou por que escolheu o IEF e a Fazenda para testar a novidade. “Acho que a Seplag quis fazer um teste, para avaliar os resultados. Tenho certeza que, a essa altura, o balanço é muito positivo”, afirmou Candeias.

No caso do IEF, as multas ficaram de fora do cálculo da gratificação por produtividade. “Multa não é receita. O ideal é que não exista multa alguma, que não haja infrações”, explicou Candeias. Para o cálculo da gratificação, são consideradas as taxas florestais, calculada sobre a produção florestal plantada ou nativa, e os recursos diretamente arrecadados (RDAs), que incluem taxas de registro, cadastramento, e reposição florestal. Segundo o acordo de resultados assinado pelo IEF, seriam destinados aos funcionários da ativa 10% da ampliação de arrecadação da RDA, comparando-se 2004 e 2003, e 4% da ampliação da arrecadação da taxa florestal, no mesmo período.

Órgãos têm de cumprir as metas

A receita própria do Instituto Estadual de Florestas (IEF), relativa aos itens que entram no cálculo da gratificação por produtividade, registraram um aumento de quase 50% em 2004. Para o diretor-geral Humberto Candeias, o índice prova o sucesso dos acordos de resultados, que permitem o pagamento dessas gratificações.

No caso do IEF, entram no cálculo da gratificação as taxas florestais e os recursos diretamente arrecadados (RDA), que incluem taxas de cadastramento e reposição florestal, entre outras. Segundo números do IEF, o total arrecadado das taxas florestais, em 2002, foi de R$ 12 milhões. No ano seguinte, passou para R$ 17 milhões. Em 2004, ano que se refletiria na gratificação, a arrecadação quase dobrou, saltando para R$ 30 milhões. A RDA também cresceu, menos expressivamente. Passou de R$ 11 milhões, em 2002, para R$ 17 milhões, em 2003. Fechou 2004 em R$ 20,5 milhões.

Parte dos resultados apresentados pelo IEF, relativos a 2004, ainda estão sendo avaliados pela Seplag. Por esse motivo, nem todos os recursos destinados à gratificação foram distribuídos. Candeias prevê que não haverá problemas, e o restante será pago até março. O acordo de resultados estipulou também dez metas para o órgão. “Ultrapassamos todas as metas, com exceção do licenciamento ambiental, onde só atingimos 70%. É que avaliamos mal a demanda”, afirmou.

PRODUTIVIDADE
A criação da gratificação por produtividade, apelidada de “plus” na Secretaria da Fazenda, dividiu os servidores. O presidente do Sindicato dos Fiscais da Receita Estadual (SINDIFISCO), Lindolfo de Castro de Castro, revela que alguns servidores beneficiados chegaram a ameaçar deixar o sindicato, caso a medida fosse criticada. Outros, como os aposentados, são hostis à medida, uma vez que ela só atende os funcionários da ativa, e não se incorpora ao salário para cálculo dos benefícios previdenciários. “Na Receita Federal e no Ceará isso também foi feito, mas eles destinaram parte dos recursos para os aposentados”, afirmou Castro.

O SINDIFISCO critica a exclusão dos aposentados e dos licenciados da gratificação por produtividade, mas evita opor-se frontalmente à medida. “Não podemos ser contra melhorias remuneratórias para qualquer de nossos membros”, ponderou Lindolfo de Castro . Ele defende que, ao invés da nova gratificação, teria sido melhor se o governo tivesse reajustado a Gratificação de Estímulo à Produtividade Individual (Gepi) dos servidores fazendários, que está congelada desde dezembro de 2002.