O Tempo, 28 de dezembro de 2005 - Primeiro Caderno - Seção Economia - Pág. A11

Carga tributária incentiva sonegação
QUEILA ARIADNE

De um lado, empresários acreditam que a regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte vai simplificar as relações com o Fisco e atrair mais investimentos para o Estado.

Do outro, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e o Sindicato dos Fiscais acham que o código traz regras desnecessárias que, ao invés de ajudar, podem proteger o sonegador.

De acordo com o presidente da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), Marcos Tito, não é o código que dá margem à sonegação, e sim a alta carga tributária. “Na guerra fiscal em que vivemos, o código seria um atrativo a mais para empresas interessadas em se estabelecerem em Minas”, afirma.

Segundo o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos (SINDIFISCO-MG), Lindolfo Fernandes de Castro, todos os dispositivos citados na lei já são garantidos.

“Num momento em que lutamos por mais autonomia, este código vem na contramão, pois impõe regras que atrapalham o trabalho da fiscalização como, por exemplo, exigir ordem de serviço para uma fiscalização, o que pode até mesmo impedir um flagrante e dar tempo ao contribuinte de esconder provas”, destaca Castro.