O Tempo, 17 de Março de 2005 - Primeiro Caderno - Seção Atualidades - Pág. A-2

Deputados aprovam PEC da Previdência em segundo turno

A Câmara dos Deputados conclui na noite de ontem a votação da PEC paralela da reforma da Previdência. O texto de iniciativa do Senado reduz os impactos da reforma previdenciária.

A PEC cria, por exemplo, uma regra de transição para servidores que ingressaram no serviço público até dezembro de 1998, garante a integralidade das aposentadorias e paridade com o servidor da ativa (para mulheres com 30 anos de contribuição, 55 de idade, 20 anos no serviço público e dez de carreira; para homens com 35 anos de contribuição, 60 de idade, 20 anos no serviço público e dez de carreira), estabelece o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) como teto dos três poderes.

O governo cedeu nesta noite para que três destaques fossem aprovados e conseguiu derrubar outro com impacto financeiro para a União. Um dos destaques aprovados isentou portadores de doenças incapacitantes do pagamento da contribuição previdenciária até o limite de R$ 5.016. O texto derrubado permitia que servidores públicos que tomaram posse até o dia 31 de dezembro de 2003 se aposentassem com o último salário.

O projeto da reforma determinava que somente servidores que tivessem ingressado no serviço público até dezembro de 1998 teriam o benefício.

Terça-feira, o governo sofreu uma derrota no destaque que equiparava o teto do salário dos delegados ao vencimentos dos desembargadores - de 90,25% o salário dos ministros do Supremo.

Por 399 votos a favor, inclusive com a contribuição do PT, o destaque foi aprovado. Com a votação de hoje no primeiro e segundo turnos, a PEC volta ao Senado para nova avaliação e pode passar por novas mudanças.