Estado de Minas, 30 de maio de 2006 - Primeiro Caderno - Seção Política - Pág. 8

Deputados votam esta semana o aumento nos salários dosservidores da Secretaria da Fazenda e dos procuradores do estado

Projetos de reajuste na pauta do plenário
LEONARDO AUGUSTO

A Assembléia deverá votar esta semana três projetos com repercussão no caixa do governo. Um dos textos, que aguarda votação em primeiro turno, aumenta os salários de fiscais, gestores, técnicos e analistas da Secretaria da Fazenda em 15%, na média, representando impacto de R$ 139 milhões nas contas do estado. Outro projeto, que será votado em segundo turno, aumenta os salários dos procuradores do estado em 19,3%. Os deputados deverão aprovar ainda a criação do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O projeto prevê a criação de oito cargos. Quatro para procuradores e quatro para auditores, todos com salários de R$ 10.148,00. A expectativa, no entanto, é de que os vencimentos dos procuradores do MP do TCE sejam equiparados aos dos procuradores do MP estadual. O texto espera votação em primeiro turno.

Tanto os servidores da Secretaria da Fazenda como os procuradores do estado vinham tentando negociar aumento ainda maior com o governo do estado. No caso dos procuradores, os salários serão aumentados de R$ 3,1 mil para R$ 3,7 mil. A categoria vinha pressionando por R$ 7,4 mil. Os R$ 3,7 mil a mais sairiam do pagamento de verbas indenizatórias. A assessoria da liderança do governo na Assembléia negou qualquer possibilidade de alteração no texto para elevar o salário dos procuradores. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), em diversas reuniões com a categoria, também negou aumento maior. Além dos salários, os procuradores têm direito a honorários por participação em ações judiciais do governo. No ano passado, em um único mês, eles receberam R$ 16 mil de honorários.

O Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais do Estado de Minas Gerais (SINDIFISCO-MG) também tenta negociar maior aumento salarial. Segundo o presidente do sindicato, Lindolfo Fernandes, a categoria era contrária aos 15% em média de reajuste, mas aceitaram o percentual por se tratar de ano eleitoral. Se não for aprovada até 30 de junho, o aumento, em função do calendário eleitoral, só poderia ser votado pela Assembléia no ano que vem, já que implica aumento de despesas do governo. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário só podem autorizar alta nos gastos no máximo até seis meses antes do fim do mandato.

Na semana passada, a Assembléia já havia votado, em segundo turno, projeto que aumenta em 26,28% os salários dos 1.650 servidores do TCE, o que representará impacto de R$ 25 milhões no caixa do estado, segundo contas do próprio tribunal. Outro projeto, também já aprovado pelos deputados estaduais, impactará o caixa do governo em R$ 74 milhões. O texto fixa em R$ 22.111,25 o teto dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).