Estado de Minas, 19 de maio de 2006 - Primeiro Caderno - Seção Política - Pág. 10

ASSEMBLÉIA - Mais um reajuste na pauta
Leonardo Augusto

Deputados devem votar na semana que vem projeto de aumento salarial dos servidores da Secretaria da Fazenda, com a incorporação das vantagens pessoais aos vencimentos

Depois de ter aprovado projetos salariais de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos procuradores do Ministério Público Estadual (MPE) e o texto que fixa o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-MG), a Assembléia Legislativa de Minas deverá votar agora mais um aumento para servidores. Dessa vez, os beneficiados serão os funcionários da Secretaria da Fazenda que, na hipótese de a proposta ser aprovada, terão aumento médio de 15% nos vencimentos. A expectativa é de que o projeto seja votado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária terça-feira. Se for aprovado, o texto estará pronto para plenário para apreciação em primeiro turno. Segundo contas da liderança do governo na Assembléia, o impacto da implantação do reajuste no caixa do governo será de R$ 139.236.926,64 anuais.

Pelo projeto, o salário inicial dos fiscais vai para R$ 4.245 e o final para R$ 7.612,87. Já os gestores fazendários, encarregados do atendimento ao público e emissão de documentos, começarão a carreira ganhando R$ 2.200 e encerrarão com R$ 3.742,36. Outra categoria, a dos técnicos, passará a receber R$ 880 em início de carreira e R$ 2.546 ao final, enquanto os analistas terão salários de R$ R$ 1.351 e R$ 3.905. As duas categorias são encarregadas da tesouraria da secretaria e da realização de funções técnicas.

Os valores apresentados no projeto foram estabelecidos com a extinção de benefícios. Um deles, a Gratificação de Estímulo à Produtividade (Gepi), que teve 60% do valor incorporado no novo salário. Para fiscais, a Gepi era, em média, de R$ 5 mil. Na prática, porém, a Gepi foi apenas parcialmente extinta, já que os 40% que não foram incorporados aos salários podem ser pagos pelo cumprimento de metas. Se um fiscal tiver que auditar contas de quatro empresas em dois meses, por exemplo, e concluir o trabalho em apenas duas, receberá a metade dos 40%. Caso cumpra toda a meta, receberá o percentual integral.

AVALIAÇÃO
O presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais do Estado de Minas Gerais (SINDIFISCO-MG ), Lindolfo Fernandes, considerou baixo o reajuste proposto no projeto encaminhado à Assembléia. O texto foi enviado pelo governador Aécio Neves. “A categoria era contrária à proposta. Fizemos quatro reuniões e os novos salários foram rejeitados. Só aceitamos posteriormente por se tratar de ano eleitoral”, afirmou. Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), chefes dos três poderes não podem tomar decisões que impliquem aumento de despesas seis meses antes do fim do mandato. O prazo termina no fim de junho.

Fernandes afirma que o aumento não vai impedir a evasão de fiscais que, conforme ele, vem ocorrendo no estado. “No último concurso foram aprovados 200 fiscais. Do total, 60 não tomaram posse e foram procurar outros concursos públicos”, disse. Ainda conforme o presidente do Sindifisco, os salários pagos aos servidores da Secretaria da Fazenda estão em 19º lugar no ranking nacional.

MP DO TCE
Outro projeto que deverá chegar ao plenário da Assembléia na próxima semana é o que cria o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Serão criados oito cargos – quatro de procuradores e quatro de auditores – todos com salários de R$ 10.148. A expectativa é de que os vencimentos dos procuradores sejam equiparados aos dos procuradores do Ministério Público Estadual, que recebem R$ 18 mil de piso.