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Bate papo com: Lindolfo Fernandes de Castro

Com a eleição do novo Governador do Estado do Rio, e a escolha do nome que vai comandar a Secretaria de Receita a partir de janeiro, o assunto mais ventilado pela imprensa, atualmente, é o programa ''choque de gestão", modelo utilizado para melhorar a qualidade do gerenciamento estadual.

Implantado em Minas Gerais, o programa não foi bem recebido pelo servidor público. O presidente do Sindicato dos Fiscais do Estado de Minas Gerais - SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, entrevistado da coluna nesta edição, falou sobre a experiência em seu estado. Lindolfo é atuante nas grandes lutas de interesse da categoria em Minas Gerais. A sua marca sempre foi trabalhar na busca da organização sindical da categoria, para enfrentar ameaças que pairam sobre o fisco mineiro, buscando sempre a transparência e democracia.

Como foi a implementação do chamado "choque de gestão" em Minas Gerais?

0 "choque de gestão" teve duas fases. Na primeira, houve uma delegação da Assembléia Legislativa para o governo fazer uma reforma na estrutura do estado através de leis delegadas. A segunda fase ocorreu através de 15 projetos encaminhados à Assembléia Legislativa, duas Emendas Constitucionais, três Leis Complementares e o restante de Lei Ordinária. Tivemos, ainda, aquele prazo normal das avaliações das obras infralegais, com Decretos e Resoluções, o que ocorreu posteriormente, como no caso da avaliação de desempenho e da implantação dos planos de carreira. Agora entramos numa nova fase, onde o governo já fala em "choque de gestão 2". Nós tivemos alguns avanços em relação ao plano de carreira, mas as perdas foram mesmo com a reforma administrativa. Esse "choque de gestão" foi um congelamento na folha de pessoal, uma redução dos gastos sociais, com um aumento acima da média brasileira e inflação da receita de ICMS no Estado de Minas Gerais. Quer dizer, quem bancou o "choque de gestão" foi a população mais carente e os servidores.

Que medidas administrativas foram tomadas neste modelo de governo?

0 governo alterou a constituição e transformou os direitos, que são objetivos, com a avaliação de desempenho em direitos subjetivos . Então, todos os processos de progressão e promoções são baseados nesta avaliação. Os adicionais por tempo de serviço foram extintos para os futuros servidores, e os antigos sofreram redução - mantendo até uma determinada data. Em relação ao subteto, o subsídio passou de R$19 mil para R$10.500, o que prejudicou diretamente a fiscalização. Aboliram uma série de vantagens pessoais, relacionadas a cargos comissionados. Na minha opinião, o objetivo central da reforma administrativa foi congelar o crescimento vegetativo da folha de pagamento e acabar com os direitos dos servidores.

Como o senhor analisa a arrecadação do Estado de Minas Gerais após o "choque de gestão"?

É importante ressaltar que o aumento da arrecadação que ocorre atualmente em Minas é fruto do trabalho da fiscalização e da administração tributária, realizada desde 1998. Hoje, a arrecadação é de R$1,5 bi. Mas, isso não tem nada a ver com o "choque de gestão". Mesmo tendo seus' direitos reduzidos, os servidores continuaram trabalhando. Nós temos um sistema de fiscalização de trânsito muito eficiente, uma receita muito assentada em três, quatro setores, além da substituição tributária. Fiscalização rigorosa e controle rigoroso da legislação tributária são muito importantes.

E como funciona a substituição tributária em Minas?

Hoje, a substituição tributária é de 20% da receita do ICMS. A fiscalização dos postos de trânsito de mercadorias de Minas Gerais trabalha muito para evitar a sonegação e a redução destas receitas. Caso semelhante aconteceu em São Paulo, que renunciou a um convênio para que a substituição tributária seja recolhida no próprio estado. Quando a mercadoria pára em um posto de fiscalização, fiscaliza-se e autua-se. Portanto, o posto de fiscalização é fundamental no controle da substituição tributária.

0 "choque de gestão" é eficiente?

Se o "choque de gestão" fosse um programa para melhorar a qualidade e a eficiência do serviço público, qualquer um de nós apoiaria. Entretanto, esse é o discurso do governo para mascarar a realidade. O objetivo deste modelo de gestão é tentar gerar superávit, atender as demandas do governo, arrecadar dinheiro para investimentos nas despesas de capital e investimentos em obras faraônicas. É isso que tem acontecido em Minas. O governo quer aumentar os investimentos e gerar desenvolvimento a custa da miséria e do arrocho salarial do servidor público.

Qual é a sua opinião sobre a política da concessão de incentivos fiscais? Como funciona esta prática em Minas Gerais?

Hoje, a questão dos benefícios fiscais em Minas Gerais que não deve ser diferente dos outros estados - gira em torno de 40%. 0 beneficio fiscal nada mais é do que uma transferência de renda do setor público para o setor privado sem nenhum retorno social. Não aumenta empregos e só engrossa o lucro das empresas. 0 que eu lamento em relação a isso é a falta de transparência. Em Minas Gerais, nós começamos a denunciar esses benefícios em 2003. Eles mudaram a metodologia para dizer que a porcentagem do benefício era menor, sem nenhuma transparência. 0 beneficio fiscal virou moeda de troca para financiar campanha eleitoral.

Como é a relação entre o SINDIFISCO-MG e o Governo Estadual?

É uma relação de respeito, mas quase sempre de enfretamento e conflito. 0 que a atividade sindical defende se choca com o modelo defendido pelos governantes, principalmente o do governo do estado de Minas Gerais. Temos um governo neoliberal que não está preocupado com o estado social de direito, nem com o serviço público de qualidade, mas com um estado que dê lucros e gere superávit. Há, no momento, uma sobra de receita em relação a despesa. 0 diálogo existe. 0 problema é que a negociação não avança muito. As maiores dificuldades que nós tivemos estão relacionados à perda de autonomia da fiscalização, a própria avaliação de desempenho, a ordem de serviço e a perda das atribuições. 0 estado tende a aventar a substituição da mão-de-obra do fisco por uma mão-de-obra mais barata. Mesmo que não seja contratando pessoal terceirizado, eles utilizam o funcionário com salário menor para a substituição. Lutamos o tempo todo para tentar evitar isso. Conversa tem, mas os avanços, na maioria das vezes, são perfumaria.

0 futuro Governador do Rio, Sérgio Cabral, anunciou a realização de concurso para Fiscais de Rendas em breve. Atualmente, o déficit no quadro estadual já representa mais de 60%. 0 presidente do Sinfrerj, João Bosco, é um dos grandes defensores da realização de um concurso para a admissão de novos Fiscais. 0 senhor também é favorável aos concursos públicos?

Todo sindicalista tem que defender o concurso por ser uma forma democrática e transparente de trazer bons profissionais para o serviço público. Logicamente, é necessário ter salários compatíveis para tornar esse serviço público atrativo. Nós tivemos dois concursos recentemente e houve uma evasão de quase metade do pessoal por conta do piso do Estado de Minas - que comparado a outros estados brasileiros é o 18° do ranking. É importante que haja concurso público, para oxigenar e trazer profissionais com novas experiências, gás e ânimo novo. 0 fiscal é investimento. 0 fiscal se paga com um dia ou dois de serviço. 0 concurso otimiza a prestação do serviço público.

Qual é a relação entre o Fiscal de Rendas e a sociedade, no seu estado?

Ser fiscal é uma profissão muito árdua. Acredito que, além das questões corporativas, é fundamental a existência de um sindicato cidadão, que consiga mostrar para a sociedade a importância da atividade fiscal. Eu costumo dizer que uma categoria é respeitável quando ela consegue conciliar três pontos: ter um produto de trabalho forte com ação fiscal eficaz, um tributo forte, capacidade de organização e reconhecimento da sociedade sobre a importância de seu trabalho. Temos feito muito trabalho no sentido de esclarecer a população através de matérias e cartilhas, que abordam questões como o orçamento estadual, justiça tributária, modelo econômico, entre outros. Temos tentado subsidiar debate através dos candidatos, dos estudantes - mostrando a importância da função e do tributo. É dever do sindicato conscientizar a população da necessidade de discutir a reforma tributária.

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Presidente do SINDIFISCO-MG fala sobre "choque de gestão"
aos Fiscais de Rendas do Rio

E partir de janeiro, o Estado do Rio terá um novo Governador que chega propondo mudanças na administração estadual. A grande estrela do momento é o "choque de gestão" - um conjunto de medidas administrativas usadas para aprimorar o Estado mediante uma mudança no comportamento da máquina pública. Este programa foi implantado em Minas Gerais e não obteve boa receptividade pelo Grupo Fisco de lá. Preocupado com o novo modelo de gestão estadual, o presidente do Sinfrerj, João Bosco, convidou o presidente do Sindicato dos Fiscais de Minas Gerais SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, para relatar a experiência da Classe Fiscal de seu estado com o "choque de gestão". 0 debate aconteceu durante a Reunião de Diretoria realizada no dia 29 de novembro, no auditório do Espaço Cultural Sinfrerj. Foram convidados a compor a mesa: o palestrante Lindolfo Fernandes; o Subsecretário da Receita, professor Alexandre da Cunha Ribeiro Filho; Creudo Borburema de Castro, representando a Associação dos Fiscais de Rendas; e o presidente da Força Ativa dos Servidores -FAS, e também presidente da Associação da Secretaria de Estado e Planejamento, Ivan Azevedo, que a pedido de João Bosco apresentou os outros sindicalistas presentes: Ubiratan José de Souza, diretor de classe do Club Municipal, Alair Veiga de Almeida e Sebastião Batista de Albuquerque, do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro, Paulo Figueiredo, diretor jurídico da FAS, Mariléa Lúcio Ormond, presidente da Afiaserj, e Elizabeth Acampora - da mesma instituição, e por fim, Eduardo Mendes, vice-presidente da FAS.

Bosco ressaltou sua apreensão a respeito do "choque de gestão", não só dos Fiscais de Rendas, mas de todos os servidores do Estado. Lindolfo cumprimenta aos presentes e começa sua explanação com uma afirmação bem-humorada: - 0 "choque de gestão" em Minas Gerais deixou a todos em estado de choque até hoje. Estamos tentando nos recuperar. Na realidade é o choque de marketing. 0 que de ruim aconteceu conosco em Minas pode preparar os Fiscais do Rio de Janeiro para que o mesmo não se repita. A discussão é importante do ponto de vista técnico e político. Este conceito é para preocupar, para desmantelar o estado e distribuir benefícios fiscais. A concepção de modelo de estado que dá lucro não funciona.

Lindolfo traçou um quadro atual do Governo do Estado de Minas Gerais, enfatizando as mudanças ocorridas principalmente na Secretaria de Fazenda. Disse que o Governo mexeu em quase todas as secretarias e inseriu outras novas. No entanto, a mudança na Secretaria de Fazenda foi profunda. A fiscalização da administração tributária foi isolada. Os nomes das funções foram trocados, os fiscais foram retirados do dia-a-dia nos grandes municípios, fato que acarretou em perda de espaço para a Classe Fiscal. A fiscalização nesses municípios ficou reduzida e novas delegacias fiscais foram criadas. Segundo Lindolfo, com a nova estrutura o Governo foi cortando, aos poucos, o trabalho dos fiscais:
- Foram encaminhados à Assembléia Legislativa 15 projetos de Emendas Constitucionais, algumas Leis Complementares e Ordinárias, com o intuito de consolidar a maior perda de direitos dos servidores que o Estado de Minas teve. Hoje, fiscal não tem estabilidade nenhuma. 0 mais grave, na minha opinião, é a regulamentação da instabilidade através de Lei Complementar Estadual. Dois tipos de avaliação foram implementados. Uma delas é a ADI -Avaliação de Desempenho Individual. Lindolfo a considera insuficiente, mas pode causar a demissão do fiscal. A outra é a Avaliação Especial de Desempenho - um processo contínuo de acompanhamento e avaliação do servidor durante o período de estágio probatório, que tem como objetivo principal acompanhar e avaliar o desempenho do servidor, para conferir-lhe estabilidade, com base na aptidão e capacidade demonstrada. 0 presidente do Sindifisco contou que o governo mineiro tem alegado que servidor não tem direito adquirido, com base na Constituição Federal, artigo 41, inciso III. Ele defende que a avaliação deve ser instituída por Lei Complementar de âmbito federal.

A experiência mineira revela, entretanto, que a questão mereceu outro entendimento por parte do Governo do Estado, que instituiu a avaliação através da Lei Complementar Estadual n° 71, de 30 de julho de 2003. 0 Sindifisco já tem dois Mandados de Segurança no Tribunal de Justiça e há uma Adin, impetrada através da CSPB, para impedir esta prática. Nada foi julgado. Lindolfo não confia que a justiça vá resolver esse assunto:

- Essa avaliação de desempenho serve para premiar e punir. Com essa reforma administrativa foi instituído o prêmio. O servidor se transformou em trabalhador autônomo, baseado em incremento de receita ou economia orçamentária. 0 prêmio é só para quem está trabalhando, não incorpora em nada, nem para férias, ou licença. A ADE veio para substituir os adicionais por tempo de serviço. 0 governo acabou com este benefício. É uma maneira de congelar a folha de pagamento. 0 "choque de gestão" acabou com quase todo tipo de crescimento rotativo da folha. Os aposentados estão muito prejudicados com a questão da paridade. 0 maior problema da avaliação de desempenho é a queda da autonomia da carreira.

Essas medidas foram direcionadas não só ao fisco, mas para todo o Executivo. Anualmente o servidor é avaliado através de 11 critérios: qualidade de trabalho, produtividade no trabalho, iniciativa, presteza, aproveitamento em programas de capacitação, assiduidade, pontualidade, administração do tempo e tempestividade, uso adequado dos equipamentos e instalações de serviço, aproveitamento dos recursos e racionalização de processo e capacidade de trabalho em equipe.

Aberto o debate, o jornalista da Folha Dirigida, Eduardo Ximenes, fez a primeira pergunta. Depois disso, os Fiscais de Rendas Paulo Roberto Francisco Rollo, Ronald Madeira Maia, bem como o metroviário Alair Veiga de Almeida, e o presidente da FAS, Ivan Azevedo, também tiveram suas dúvidas esclarecidas. Ivan declarou que a Secretaria de Estado de Planejamento já vive um sistema semelhante ao "choque de gestão", com avaliações e perda de autonomia. Depois da reunião, Lindolfo Fernandes concedeu entrevista ao Sindinotícias. Confira o teor na Coluna Bate Papo, páginas 4 e 5.