Site Sintaf/RS, 10 de novembro de 2006

PRESIDENTE DO SINDIFISCO-MG CONTA COMO FOI O "CHOQUE DE GESTÃO" EM MINAS

Planejamento estratégico, objetivos, metas, Programas de Qualidade e Produtividade, desburocratização e reforma do Estado. Os conceitos, usuais no setor privado, invadiram a área pública brasileira há pelo menos duas décadas, trazidos pelas mãos de grandes empresários e pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, um dos maiores defensores das metas e resultados na administração pública do País. Durante os últimos 20 anos essas idéias disputaram espaço na agenda pública e no imaginário do cidadão brasileiro, sendo renovadas de tempos em tempos por lideranças que "modernizar" o discurso do Estado mínimo e da eficiência empresarial frente a fragilidade e burocracia do serviço público.

Maquiados, esses conceitos são substituídos por novos termos. Governabilidade, reforma gerencial, superávit primário e, a grande vedete do momento, o "choque de gestão", são a embalagem do momento Nesse universo, duas instituições se destacam nacionalmente: o Instituto Nacional de Desenvolvimento Gerencial (INDG), liderado pelo professor Vicente Falconi Campos, e o Movimento Brasil Competitivo, do empresário Jorge Gerdau Johannpeter. Ambas as instituições servem ao desenvolvimento, estímulo e divulgação das visões empresariais a serem aplicadas na reforma do Estado brasileiro.

Em Minas Gerais, o sucesso desta empreitada foi tão grande que o governador Aécio Neves se reelegeu com mais de 70% dos votos. Para analisar o que aconteceu em Minas, o Sintaf/RS trouxe a Porto Alegre o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo de Castro, que apresentou ao Fisco gaúcho como foi feito o choque de gestão no seu Estado.

"AJUSTE FEITO EM CIMA DA FOLHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS"

O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo de Castro, foi muito claro, ontem (09/11), durante depoimento aos auditores-fiscais gaúchos, quando apontou os principais problemas enfrentados pelos colegas do Fisco mineiro no governo Aécio Neves, onde o INDG atuou com grande desenvoltura: "A filosofia implantada foi a de trazer da iniciativa privada os controles, as metas e objetivos para entrar nas secretarias do Estado mineiro. Quem perdeu, principalmente, foram os servidores públicos, pois todo o déficit foi tirado em cima dos salários e dos direitos coletivos", denunciou.

Segundo ele, o choque de gestão - a menina dos olhos do governo Aécio Neves - é totalmente baseado em avaliação de desempenho."É uma luta de concepção de modelo de Estado, de ajuste do déficit feito em cima da folha de pagamento. O choque de gestão nada mais é do que isso", declarou.

A primeira grande atitude do governo Aécio Neves ao ingressar na administração pública, contou o presidente do SINDIFISCO-MG, foi congelar todo o aumento de despesa (feito através de decretos de contingenciamento e que atingiu, inclusive, um decreto de produtividade da categoria). Várias medidas foram enviadas à Assembléia Legislativa, incluindo a extinção de secretarias, a diminuição do quadro de Cargos em Comissão e a redução do salário do governador (de R$ 19 mil para pouco mais de R$ 10 mil).

"Foi adotado um conjunto de medidas, chamado de 'choque de gestão', que atingiu os servidores, incluindo também uma profunda alteração na Secretaria de Fazenda de Minas, onde estavam localizados o setor de Pagamento, Auditoria e o Tesouro". Lindolfo conta que no governo anterior já havia sido retirado o setor de Pagamento da SEF/MG e, agora no governo Aécio, a Auditoria, ambos para a Secretaria de Planejamento e Gestão, o que transformou-a em Supersecretaria, onde foram gestadas as novas medidas. Na estrutura da Fazenda, Aécio criou também uma Subsecretaria da Receita.

O grupo TARF também foi atingido. Com a filosofia de que "fiscal é para fiscalizar", o governo do Estado começou a tirar a fiscalização do grupo Tributação e Arrecadação, mantendo-a separada. No início de 2003, o governo Aécio, através de Lei Delegada, restringiu o número de repartições com fiscais (AFREs) lotados para 25 Delegacias Fiscais; as outras unidades (Administrações Fazendárias) ficaram somente com o controle administrativo, neste caso, chefiado por um gestor (GEFAZ).

Para Lindolfo, essa foi a principal perda da fiscalização, pois foi atingido o espaço e a atribuição do fiscal. "A mudança gerou um clima terrível. Pois apesar de estar na lei que eles não têm competência para lançar crédito tributário, o que ocorreu é que eles acabaram fazendo (conferência de notas, livro fiscal, pedindo ao contribuinte para fazer denúncia espontânea etc). Ou seja, na prática, acabaram exercendo a atividade fiscal", revelou o presidente do sindicato mineiro.

Reforma administrativa
Lindolfo conta que Aécio enviou cerca de 15 mensagens para a Assembléia Legislativa, sendo duas emendas constitucionais, duas leis complementares e 11 ou 12 projetos de leis. Nesse material havia, segundo consideração do presidente do Sindifisco-MG, a maior perda de direitos dos servidores públicos no País, maior até mesmo que a Reforma da Previdência. "A idéia mais clara é a seguinte: precisamos congelar o crescimento vegetativo da Folha de Pagamento. O governo decidiu congelar a folha e pronto".

Os adicionais por tempo de serviço foram mexidos, sendo retirado o seu caráter objetivo, transformando-o em critério subjetivo. Ele acabou com o qüinqüênio para os futuros servidores e criou uma premiação por avaliação no seu lugar. Reduziu também o qüinqüênio de quem já o tinha conquistado, colocando-o dentro do vencimento básico, que ficou congelado. E deixou opcional a troca dos qüinqüênios pela premiação. Criou também um sistema de prêmios, com base em avaliação de desempenho e metas financeiras, além de estabelecer um subteto salarial.

O governador decidiu simplesmente não pagar alguns direitos, como promoções e progressões na carreira antiga. Com isso, a despesa líquida de pessoal ficou congelada durante três anos. "Em resumo: fez o ´choque de gestão` em cima do funcionalismo. A reforma foi calcada em cima da gestão de servidores, com foco em avaliação, resultado e premiação", aponta Lindolfo.

Avaliação por desempenho
No saco de maldades, revela, o destaque era a avaliação de desempenho. Nessa avaliação, explicou, há tanto o caráter de premiação quanto o caráter punitivo. O caráter punitivo veio pela perda de remuneração e pela quebra de estabilidade. "Aécio regulamentou um artigo que afirma ser lícito demitir por insuficiência de desempenho. Com duas avaliações insuficientes você pode demitir um fiscal".

A avaliação de desempenho foi a grande luta do sindicato. Na visão de Lindolfo, o objetivo era controlar o fiscal e não o contribuinte. O prêmio instituído por Aécio foi só para o pessoal em atividade, excluindo os aposentados, além de não incidir sobre as férias e nem mesmo na licença de saúde.

Para receber 100% do prêmio-desempenho, não bastava haver incremento de receita, era preciso ter avaliação acima de 95%. Na Secretaria de Fazenda, o prêmio era pago com incremento de receita e, nos outros órgãos, com redução de despesa.

Um dos problemas do Fisco Mineiro, de acordo com o presidente do Sindifisco-MG, foi a categoria ser muito segmentada: servidores com com qüinqüênio, outros sem; com paridade e sem; além dos novos fiscais. "Enfim, o prêmio-desempenho tinha um caráter divisionista e excludente. Chegou ao absurdo da licença-maternidade ser excluída do prêmio".

A malandragem da implantação do prêmio foi dar, inicialmente, um valor mais alto, para quebrar a política remuneratória e, depois, não declinar gradativamente. "No trimestre passado foi zero e neste trimestre será de 0,4% do salário". A novidade, agora, é a Lei de Política Remuneratória para o funcionalismo mineiro, que será pioneira no Brasil.