RÁDIO CBN
10.05.06

LOCUÇÃO: Fiscais de tributos do estado acusam o governo de Minas de tirar investimentos da área social para produzir o déficit zero. Acompanhe a reportagem de Luís Fernando Rocha.

REPÓRTER: O Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos de Minas Gerais, o SINDIFISCO, está apresentando, hoje, a cartilha “Quem bancou o ajuste fiscal? Superávit para Minas e arrocho salarial para os servidores do Executivo”. Essa cartilha foi lançada agora recentemente pelo Sindicato e é uma publicação que contesta, é uma crítica direta ao Programa “Choque de Gestão”, que é a menina dos olhos do governo Aécio Neves servindo, inclusive, como peça de campanha. Vamos conversar com o presidente do SINDIFISCO, Lindolfo Fernandes de Castro. Afinal, Lindolfo, quem bancou, então, o ajuste fiscal?

LINDOLFO: Quem bancou o ajuste fiscal do governo foi o trabalhador e o servidor do Executivo. Se você analisar a receita de ICMS, que é o principal tributo do estado, verá que, no período do governo Aécio, ela cresceu 61%, um crescimento acima da inflação, que foi em torno de 23%. Essa receita demonstra o modelo tributário injusto que existe no país. Ela concentra mais em cima do trabalhador, tendo a incoerência do Robin Hood às avessas, do modelo de Estado que tira dinheiro do pobre para dar para o rico, que cobra na conta de luz do trabalhador 43% de ICMS, 33% na conta de telefone e nas despesas com gasolina.

E isso, ao mesmo tempo em que o governo dá benefícios fiscais para jóias e combustível de aviação, por exemplo, reduzindo para 5% o imposto sobre esses dois setores. As grandes empresas dos principais setores econômicos do estado praticamente não recolhem nada. Você tem uma carga tributária de país de Primeiro Mundo e uma prestação de serviço de país de terceiro mundo. O que acontece é que o setor mais organizado – o empresariado – se organiza e consegue os benefícios fiscais e o governo, então, acaba tributando mais em cima do trabalhador, que não se organiza e acaba pagando a conta.

Além disso, o governo congelou, em torno de R$ 7,5 bilhões, a despesa líquida com pessoal, e fez uma Reforma Administrativa, em julho de 2003, que foi a forma mais violenta de retirada de direitos de servidores, perda de qüinqüênios, redução de política salarial, quebra de estabilidade. Isso só aconteceu no Executivo. De 2002 a 2004, a despesa do Executivo caiu 17%, enquanto que, no mesmo período, a do Ministério Público aumentou 24% e a do Judiciário 4,1%.

Então, dessa receita que aumentou R$ 6 bilhões, o dinheiro não foi destinado a investimentos sociais. O investimento social em saúde, educação e segurança pública, que são três itens que nós abordamos na cartilha, caiu drasticamente nos últimos três anos. Em 2001, era 65% o comprometimento do governo com investimentos sociais em relação à receita corrente líquida. Em 2002, era 70% e, em 2005, isso caiu para 44%. Ao mesmo tempo, você observa que a despesa do Estado, com o pagamento de juros da dívida, aumentou mais de 50% no mesmo período.

Então, na realidade, esse orçamento demonstra esse modelo econômico perverso de transferência de renda do trabalho para o capital financeiro; um sistema tributário injusto em que 80% da carga tributária são bancados pelo trabalhador e em que o Estado não dá retorno social nenhum e não oferece um serviço público de qualidade.

REPÓRTER: Agora, Lindolfo, você diz aí que a redução de ICMS só foi para grandes grupos, mas, o governo anunciou, também, a redução de ICMS pra alguns itens de alimento, pão de sal, frutas, legumes. Isso, de uma certa forma, não foi, também, uma maneira de beneficiar a parte da população que é mais carente não?

LINDOLFO: É, foi muito bom você levantar isso. Na realidade, as renúncias e os benefícios fiscais nada mais são do que uma forma de transferir renda do setor público para o setor privado. Para você ter uma idéia, o benefício fiscal em 2003 era de R$ 4 bilhões, em uma receita anual de R$ 10 bi, ou seja; 40% de renúncia. O que acontece? Como o Sindicato vem divulgando isso, o governo mudou a metodologia, os benefícios fiscais aumentaram, mas ele mudou a metodologia para mostrar que esses gastos são menores. Quer dizer, não há nenhuma transparência nesse processo e a gente defende que haja transparência.

Outra coisa, o consumidor não viu, no preço na ponta, a redução do custo dessas mercadorias. Alguém viu redução no preço do pãozinho ou desses outros itens e bens da cesta básica? A redução, nada mais foi que mais uma medida do governo para engrossar o lucro das grandes empresas; não houve nenhuma redução, isso não foi repassado para a população.

REPÓRTER: Agora, Lindolfo, essa cartilha, no fim das contas, ela não pode ser usada também como peça de campanha pela oposição ao governador, não?

Olha, não foi essa a nossa intenção. A nossa intenção foi, justamente, tentar esclarecer a sociedade, abrir o debate, até porque o Sindicato não é filiado a partido político nenhum. A intenção foi abrir o debate sobre o orçamento, mostrar para sociedade que é importante a disputa sobre o orçamento. Agora, se ela for utilizada para o debate político, para esclarecer a sociedade, eu não vejo isso como um problema. Agora, a intenção do Sindicato foi prestar um serviço, abrindo o debate, mostrando o outro lado desse modelo de Estado, do Robin Hood às avessas, que tira dinheiro de pobre para dar para os ricos. O que nós estamos preocupados é em defender os interesses da sociedade, dos trabalhadores, e procurar subsidiar os sindicatos para tentar uma negociação em termos de salário.

REPÓRTER: Ok, muito obrigado, então, a Lindolfo Fernandes de Castro, que é presidente do SINDIFISCO-MG, o Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais.

LINDOLFO: Eu é que agradeço.