Folha de São Paulo, 13 de agosto de 2006 - Primeiro Caderno - Seção- Brasil - Pág. A18 e A19

ELEIÇÕES 2006 / ESTADOS

Aécio maquiou gastos da saúde em Minas
Para cumprir mínimo constitucional, governador incluiu como despesas da área combate à febre aftosa e até construção de praça

Artifício foi utilizado em período em que tucano criou programas de "déficit zero" e "choque de gestão", suas maiores bandeiras eleitorais

FREDERICO VASCONCELOS
ENVIADO ESPECIAL A BELO HORIZONTE

O governo Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, fez maquiagem contábil nas prestações de contas de 2003 e 2004, para esconder a não-aplicação de recursos em serviços de saúde nos percentuais determinados pela Constituição.
O artifício ocorreu no período em que Aécio lançou os programas do "déficit zero" e do "choque de gestão", carros-chefes da campanha para a reeleição em outubro. Ou para uma eventual disputa pela Presidência da República em 2010.
Minas Gerais registrava no início de 2004 um déficit acumulado de R$ 1 bilhão nas políticas públicas de saúde, segundo o Ministério Público Federal. A inadimplência do Estado com a saúde vinha desde 2000.
O governo mineiro contabilizou como gastos em serviços de saúde para a população despesas com a erradicação da febre aftosa e outras doenças de animais. Incluiu exposições agropecuárias; precatórios; saneamento (cujos serviços são tarifados); construção de praças e até a locação de serviços de limpeza para o hotel de Araxá.
" O Poder Executivo simplesmente obedeceu à resolução do Tribunal de Contas do Estado que determina o que deve ser considerado como despesa na área de saúde", diz Fuad Noman, secretário da Fazenda.
A mágica contábil compromete a austeridade e transparência prometidas no "choque de gestão", a reforma que introduziu processos de metas e avaliações no serviço público.
Esse programa foi patrocinado por grandes empresas privadas. Gerdau, Votorantim, Vale do Rio Doce e grupo Moreira Salles dividiram os R$ 4 milhões pagos ao Instituto de Desenvolvimento Gerencial, entidade privada que coordenou o processo de aplicação dessa metodologia.
Parte dos recursos veio de uma fundação que tem sede no paraíso fiscal de Delaware, nos EUA.
" O governo Aécio Neves implantou o "choque de gestão" para domar a mais grave crise financeira e fiscal da história do Estado", afirma o ex-secretário de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia.
" O regime de absoluta austeridade permitiu que, de um déficit público orçamentário de R$ 2,4 bilhões em 2003, o Estado alcançasse o déficit zero em 2004 e ficasse superavitário em 2005. Minas Gerais recuperou o aval da União, o crédito internacional e a capacidade de investimentos", diz Anastasia.
A divulgação dos êxitos com o ajuste fiscal e reformas na máquina administrativa inibe as críticas ao governo Aécio e ofusca estudos que questionam o "déficit zero". Líder com mais de 70% nas pesquisas eleitorais, Aécio lançou Anastasia, o "pai" do "choque de gestão", candidato a vice-governador.
Hábil articulador político, Aécio formou ampla base parlamentar, não é hostilizado pela oposição nem sofre maiores questionamentos da imprensa local. O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual, por sua vez, são tratados numa cartilha do governo como "parceiros".

Ação civil pública
Em 2004, o Ministério Público Federal moveu ação civil pública, pedindo que a União condicionasse a entrega de R$ 376,2 milhões a Minas à aplicação em ações e serviços públicos de saúde. Esses valores correspondem ao que o governo teria que destinar à saúde, para obedecer ao mínimo imposto pela Constituição (12% das receitas vinculadas em 2004).
" A verdade crua é que Minas Gerais tornou-se um contumaz sonegador de recursos à saúde, fato, aliás, reconhecido pelo próprio Tribunal de Contas do Estado", sustenta o MPF nos autos da ação civil pública.
Ao aprovar as contas de Aécio de 2003, o conselheiro do TCE Sylo Costa citou outros gastos atribuídos indevidamente à saúde pública, como um "programa de melhoramento urbanístico e aquisição de equipamento para fabricação de bloquete e meio-fio". "Considero isso um engodo", afirmou. Costa ressalvou que o artifício contábil não ocorre apenas em Minas Gerais.
Como o equilíbrio das contas é apoiado na maior arrecadação e no corte dos gastos, teme-se que essa economia seja obtida com a redução dos investimentos em outras áreas. "Uma das secretarias mais afetadas por essa prioridade de ajuste das finanças públicas e que mais se subordinou à orientação da secretaria de Gestão foi a de Educação, que sofreu brutal corte no orçamento", diz Rudá Ricci, sociólogo da PUC-MG.

Empresas pagaram instituto para desenvolver reforma DO ENVIADO ESPECIAL O "choque de gestão", a reforma administrativa do Estado, foi patrocinado por grandes empresas contribuintes da campanha de Aécio Neves com interesses em Minas Gerais: Gerdau, Votorantim, Vale e Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (grupo Moreira Salles). Elas declararam contribuições ao candidato tucano no total de R$ 3 milhões nas eleições de 2002. Essas companhias -e a Fundação Brava, que tem sede no paraíso fiscal de Delaware, nos Estados Unidos- pagaram R$ 4 milhões ao IDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial) para desenvolver a reforma. O IDG é mantido por Vicente Falconi, engenheiro e professor emérito da UFMG, um expert em aplicação de métodos gerenciais e processos de controle de qualidade em empresas privadas e órgãos públicos. A Fundação Brava é registrada nos Estados Unidos em nome de Carlos Alberto da Veiga Sicupira, conselheiro da Ambev (bebidas). Falconi também é conselheiro da Ambev. Apesar de terem sustentado o trabalho do IDG, a Fundação Brava e as empresas patrocinadoras não são mencionadas no livro "O Choque de Gestão em Minas Gerais", recém-editado pela Universidade Federal de Minas Gerais e Secretaria de Planejamento e Gestão. Em agosto de 2003, Aécio firmou convênio com a Fundação Brava e com o IDG. Na ocasião, o Sindifisco (Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais) pediu ao Ministério Público estadual investigação para apurar se houve licitação para a contratação do IDG e se era lícito a Secretaria da Fazenda "franquear amplamente" informações privilegiadas e sigilosas àquele instituto privado. Questionou ainda se o IDG presta consultoria a clientes contribuintes de ICMS no Estado. O Sindifisco se apoiava no Código Tributário Nacional, que veda a divulgação pela Fazenda de qualquer informação sobre a situação econômica ou financeira de contribuintes. O governo alegou que os consultores do IDG trabalharam com dados agregados. Plano de Ação anexado ao requerimento previa, no entanto, que o IDG analisaria com os coordenadores fiscais "o direcionamento do trabalho pela identificação da relevância das marcas de cerveja e refrigerantes consumidas na regional (do fisco)". O IDG e o governo de Minas firmaram "acordo de confidencialidade". O IDG forneceu a relação de instrutores e cópias do termo de confidencialidade. Cada instrutor firmava recibo das informações obtidas comprometendo-se a devolver à Secretaria da Fazenda documentos ou cópias magnéticas. O Ministério Público arquivou a representação em janeiro de 2006, quando os trabalhos do IDG já tinham terminado. Entendeu que, por ser convênio, não havia necessidade de licitação. Em janeiro de 2004, o MP recomendara a revogação das cláusulas de fornecimento de "informações confidenciais, privilegiadas ou que estejam acobertadas pelo sigilo fiscal". Confirmando, indiretamente, que o temor do Sindifisco tinha fundamento, o governo foi obrigado a alterar cláusula do convênio, vedando ao Estado "disponibilizar à Fundação Brava ou ao IDG quaisquer informações que sejam legalmente sigilosas, confidenciais ou de natureza privada". (FV)

Dívida mineira até aumentou, dizem críticos
DO ENVIADO A BELO HORIZONTE

Em novembro de 2004, a SMPB, agência de Marcos Valério de Souza, que atendia ao governo de Minas, fez ampla campanha publicitária, para comemorar e divulgar o "déficit zero". O discurso oficial foi acolhido sem contestação pela imprensa.
O governo concentrou a publicidade no equilíbrio fiscal. Ou seja, aumentou as receitas sem elevar a carga tributária e conteve as despesas. Para os críticos, a campanha teria passado para o público a idéia de que, em apenas dois anos, a gestão Aécio Neves teria eliminado todas as dívidas, o que não ocorreu.
O balanço orçamentário, usado na propaganda, destaca que o governo Aécio obteve superávit de R$ 90,7 milhões em 2004. Na publicidade, não foi ressalvado que, no final de 2004, havia insuficiência de caixa de R$ 3,7 bilhões (R$ 2,9 bilhões em 2005), nem menção à dívida pública (que evoluiu de R$ 32,9 bilhões em 2002 para R$ 39,7 bilhões em 2005).
Fabrício Augusto de Oliveira, secretário adjunto da Fazenda do governo Itamar Franco (MG), diz que "continuam deficitárias as contas do Estado" e "irresolvido o problema de sua dívida, a qual tem se mantido numa trajetória de crescimento".
" Não passa de enganosa operação de marketing o déficit zero anunciado", sustentou, em artigo publicado na época, em jornal alternativo do Rio, o jornalista mineiro José Maria Rabêlo, vinculado ao PDT. Rabêlo apresentava um quadro diferente: "O Estado deve mais de R$ 60 bilhões, cerca de duas vezes e meia o total de sua receita anual". Segundo seus cálculos, eram R$ 40 bilhões da dívida com a União, R$ 13 bilhões com precatórios, R$ 8 bilhões de restos a pagar e R$ 2 bilhões com o IPSEMG, responsável pela assistência médica ao funcionalismo.

A falta de um debate amplo nos meios de comunicação sobre os acertos e erros da administração Aécio Neves foi reclamação comum de vários entrevistados pela Folha, em Belo Horizonte, que pediram para não ter seus nomes citados.
A alegação de que o governo do Estado atua para cercear a liberdade de imprensa foi tema de campanha do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, em 2004. O afastamento de jornalistas por suposta interferência do Palácio da Liberdade virou tema de um trabalho acadêmico defendido em banca na universidade.
" A imprensa mineira é totalmente favorável ao governador Aécio Neves. Nunca li ou ouvi nenhuma crítica, nenhuma matéria investigativa, nenhuma denúncia na área da saúde, fazenda, arrecadação ou educação", diz o presidente do sindicato mineiro dos jornalistas, Aloísio Lopes. "O governador está blindado na mídia. Ninguém fala mal. Tenho recebido de repórteres a informação de que há orientação para não se questionar o governo."
O jornalista Josemar Gimenez, diretor de redação de "O Estado de Minas", contesta: "Não existe nenhum esquema de blindagem com relação ao governo Aécio Neves. O jornal não tem o menor compromisso com este ou aquele governo. Tem ganho prêmios importantes na linha de investigação, trabalha com isenção. Isso [a alegação de blindagem] faz parte do jogo político", afirma Gimenez.
Em 2004, o sindicato pediu ao Ministério Público Federal a apuração de suposta interferência do governo estadual em veículos de comunicação, atribuindo o afastamento de alguns jornalistas a pedido da jornalista Andrea Neves, irmã do governador e então coordenadora do Grupo Técnico de Comunicação do Governo.
O jornal "Pauta", do sindicato, divulgou em 2004 desmentido da jornalista Andrea Neves: "O governo de Minas jamais pediu a cabeça de qualquer jornalista e nunca interferiu na linha editorial dos veículos de comunicação social do Estado".
Em entrevista ao sindicato, ela confirmou haver feito reclamação à direção da TV Globo, no Rio, pelo não-cumprimento de acordo para que o governador participasse de uma entrevista, sem perguntas pré-gravadas. Durante o programa, foram feitas perguntas gravadas com deputados da oposição e lideranças dos servidores públicos. O jornalista responsável pelo programa foi transferido de Minas Gerais, mas, segundo ela disse ao sindicato, foi decisão interna da empresa.
Esse episódio e as demissões de outros jornalistas, atribuídas a críticas que fizeram ao governo Aécio, foram tema do vídeo documentário "Liberdade, essa palavra", projeto final do curso de jornalismo da UFMG defendido por Marcelo Baêta e apresentado em junho no Fórum Mineiro de Professores de Jornalismo. (FV

Empresário defende ajuda ao Estado dizendo que, "quando aparece político sério como Aécio Neves, todos querem ajudar"

DO ENVIADO A BELO HORIZONTE

"O governo Aécio Neves teve suas contas aprovadas, sem nenhuma única ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado, em todos os exercícios financeiros de sua gestão, inclusive quanto às despesas executadas na área de saúde", afirma Antônio Augusto Anastasia, ex-secretário de Planejamento e Gestão.
Ele contesta que tenha havido maquiagem no registro das despesas com saúde: "A questão sanitária envolve a saúde pública. Não há regulamentação federal sobre a questão, o que transforma a instrução do TCE em norma maior vigente", diz Anastasia. "Não houve sequer concessão de liminar", diz, sobre a ação oferecida pelo Ministério Público Federal.
Para o secretário da Fazenda, Fuad Noman, "é absolutamente improcedente a informação de que teria havido redução nos investimentos nas áreas sociais". Segundo ele, em 2002 o Estado investiu R$ 64,4 milhões em saúde, contra R$ 271,1 milhões em 2005, um crescimento de 320%. Em educação, no mesmo período, o crescimento foi de 229%. Em segurança pública foi de 720%.
"" O déficit zero'" não foi uma campanha publicitária, e sim ação de governo. Com o anúncio, indicamos que foi interrompido um ciclo de muitos anos de déficits orçamentários acumulados, importante passo para saneamento das contas públicas", diz Noman.
" Minas paga todas as suas contas e, embora a dívida com a União seja alta e cresça sozinha com os juros e a correção pelo IGP-M, é possível pagar as parcelas sem comprometer o dia-a-dia da administração", diz.
Sobre as críticas do economista Fabrício Oliveira, diz que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 a 2006 apresentou as estimativas de resultados primário e nominal, "mostrando, de maneira inequívoca, que o governo de Minas jamais pretendeu enganar sua população". "Não houve nenhuma tentativa de engodo, como afirmado no inconsistente e incompleto trabalho", diz o secretário da Fazenda.
" Resultados primários, operacionais e nominais são apenas cálculos para exame de tendências futuras. Para a definição de políticas de Estado, o relevante é o valor a ser arrecadado e as despesas obrigatórias."

Empresas
Anastasia diz que o interesse de grandes empresas ao patrocinar o "choque de gestão" é "contribuir para a construção de um novo modelo de gestão pública". "Elas contribuíram para campanhas de políticos de diferentes partidos e Estados, o que é permitido por lei", diz.
Noman diz que o fato de Carlos Alberto Sicupira, da Fundação Brava, e Vicente Falconi, do IDG, serem conselheiros da Ambev "não é motivo para qualquer constrangimento". "Pelo contrário, o professor Falconi é considerado o maior especialista brasileiro em gestão. E não se registra qualquer interface funcional entre a empresa [Ambev], o instituto e o Estado", afirma o secretário.
" Jamais houve repasse de qualquer informação sigilosa a terceiros", diz o secretário da Fazenda. "O Ministério Público do Estado constatou esta posição e, por isso, arquivou a representação do Sindifisco".
Vicente Falconi diz que "o interesse dos empresários é o mesmo de todos nós: melhorar a governança do país para que possamos trabalhar, produzir riquezas". Segundo ele, "quando aparece um político como o Aécio Neves, querendo fazer um trabalho sério para melhorar a gestão do Estado, todos querem participar e ajudar".
Diz que "o operador dessa fundação [Sicupira] é um empresário brasileiro com atividades muito grandes aqui e no exterior, um patriota, quis participar, continua querendo".
A fundação explica ter sede em Delaware "inspirada no modelo de "endowement", usado em fundações e universidades norte-americanas e não permitido pela legislação brasileira". "Os recursos são investidos e somente os rendimentos são usados nas operações. A fundação se perpetua independentemente dos fundadores".
Sobre a suspeita levantada pelo Sindifisco, de quebra de sigilo fiscal, Falconi diz que "não estamos interessados em nenhuma relevância de nenhuma marca de nenhum produto".

Outros parceiros
A Fundação Brava informa, por sua assessoria, que, "além do governo de Minas Gerais, mantém o mesmo projeto, com os mesmos consultores e os mesmos parceiros da iniciativa privada, na prefeitura de Porto Alegre, no governo do Rio Grande do Sul, no governo do Ceará (com início na gestão de Tasso Jereissati) e na prefeitura de São Paulo (com início na gestão de José Serra)".
Sobre as alegações de cerceamento à imprensa, a assessoria de Aécio informa que "o governo do Estado nunca fez qualquer tipo de ingerência nas decisões de qualquer empresa do setor privado". Atribui a volta do tema "às oposições na área política e sindical, em especial agora, que se instalou o processo eleitoral". "É um argumento completamente falso, sem base na realidade e desrespeitoso aos jornalistas de Minas." (FV)