Assembléia Informa, 28 de abril de 2005 - Seção: Comissões - pág. 9

Cemig e entidades debatem em reunião reajuste da energia elétrica no Estado

Em. meio a críticas contra o reajuste médio, a partir deste mês, de 19,79% na ta­rifa de energia elétrica, a Cemig tentou explicar as razões do aumento, na reunião de ontem da Comissão de defesa do Consumidor e do contribuinte. De acordo com a empresa, o reajuste efetivo foi de 6,68%, mas o índice sofreu impacto de encargos, tributos, transportes e energia comprada - que também abrangem custos não gerenciáveis pela Cemig e respondem por 73% da tarifa.

O superintendente de Planejamento Corporativo e tarifas da Cemig, Emílio Castelar Pereira, procurou deixar claro que não há interferência da empresa nos índices de aumento. Segundo ele, os custos gerenciáveis pela Cemig correspondem a 27% do valor da conta. Castelar reconheceu que as tarifas estão elevadas, mas re­afirmou que a empresa participa do esforço para sua redução. Ele apresentou diversos números que comprova­riam a redução, ao longo dos anos, da participação dos cus­tos gerenciáveis na composição da tarifa.

	Guilherme Bergamini
	Superintendente de Planejamento Corporativo e Tarifas da Cemig, Emílio Castelar Pereira

Também o deputado Alberto Pinto Coelho (PP), líder do Governo, saiu em defesa da Cemig, afirmando que a prerrogativa de reajustar as tarifas de energia elétrica é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ele, por força de contra­to, a Cemig teria que promover o reajuste, atendendo à demanda de seus acionistas.

Lucros - Para o coordenador-geral do Sindieletro, Marcelo Correia, o reajuste máxi­mo determinado pela Aneel não precisaria ter sido aplicado, já que o aumento dos lucros da companhia, em 2004, foi de 15%. Na opinião do sindicato, a tarifa é não somente alta, mas também injusta, pois penaliza sobretudo o consumidor residencial. Correia informou que, entre 1995 e 2004, o reajuste da conta de energia elétrica para consumo residencial foi de 377%, contra 239% para o setor industrial. No mesmo período, o IGP-M (índice Geral de Preços do Marcado), da Fundação Getúlio Vargas, foi de 162% e a inflação medida pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), do EBGEJ órgão do governo federal, foi de 93%.

Requerimentos contra aumento são aprovados

A vice-presidente da co­missão, deputada Lúcia Pacífico (PH3, que pediu a reunião junto coma deputada Jô Moraes (PCdoB) e o deputado Rogério Correia (PI), informou que o Movimento das donas de Casa (MD entrou na Justiça, no dia 19, contra o reajuste. Lúcia Pacífico também apresentou requerimento, aprovado, solicitando ao presidente da República medidas visando à redução da carga tributária federal sobre a energia elétrica.

Já o deputado Rogério Correia (PT) afirmou que o ICMS cobrado na conta de energia é o mais alto do País, representando 42% do valor to­tal da conta. Por esse motivo, foi aprovado requerimento da comissão solicitando ao Estado que avalie a possibilidade de reduzir o ICMS e a carga tributária sobre o consumo da energia. O deputado Jesus Lima (PT) sugeriu que o governo estadual passe a cobrar do consumidor residencial o percentual de IGVB de 18%, o mesmo aplicado à indústria.

O presidente da comissão, deputado Chico Rafael (PMDB), propôs, por meio de requerimento aprovado, que fosse feito uma pelo ao Congresso Nacional para que instalasse uma CPI para investigar os aumentos abusivos de tarifas.

Concessão - O representante do Procon Estadual, Ricardo Augusto Amorim César, também defendeu mudanças no contrato de concessão. "Não há duas tomadas na casa de ninguém, cada uma de uma operadora diferente", ilustrou, para mostrar que o consumidor não tem como optar por outra companhia.

Lindolfo Fernandes de Castro, do Sindifisco, afirmou que o aumento era coerente como atual modelo econômico e tributário que, na sua opinião, é totalmente injusto.

Isso explicaria a arrecadação de metade do total de recursos do ICMS somente com as contas de luz e telefone (e setor de combutíveis).

Presenças - Deputados Chico Rafael (PMEB), presidente; Lúcia Pacífico (P1B), vice; Jesus Lima (PI), Rogério Correia (PI), Alberto Pinto Coelho (PP), Ricardo Duarte (PI) e Weliton Prado (PI), além dos convidados citados, outros representantes da Cemig e a coordenadora do MDC feria do Céu Paixão.