GEPI/CONTA-RESERVA LICENÇA MATERNIDADE

PRIMEIRA HIPÓTESE:

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO

Requisito Necessário: Auditoras Fiscais da Receita Estadual do Quadro Permanente do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais que entrarão em gozo de licença-maternidade a partir de 01 de maio de 2009.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Atenção: todos documentos infra em triplicata

1) Pedido de afastamento para o gozo de licença-maternidade;

2) Comprovação do deferimento do pedido de afastamento para o gozo de licença-maternidade;

3) Atestado Médico de Gravidez;

4) Xérox do CPF/MF;

5) Xérox de Carteira de Identidade;

6) Xérox da Carteira Funcional;

7) Último contracheque;

8) Procuração ( modelo ora fornecido).

GEPI/CONTA-RESERVA LICENÇA MATERNIDADE

SEGUNDA HIPÓTESE:

MANDADO DE SEGURANÇA

Requisito Necessário: Auditoras Fiscais da Receita Estadual do Quadro Permanente do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais que já estejam no efetivo no gozo de licença-maternidade até a data prevista para o ajuizamento do presente writ, qual seja, 23.04.09

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Atenção: todos documentos infra em triplicata

1) Pedido de afastamento para o gozo de licença-maternidade;

2) Comprovação do deferimento do pedido de afastamento para o gozo de licença-maternidade;

3) Atestado Médico de Gravidez e/ou Certidão Nascimento do recém-nascido;

4) Xérox do CPF/MF;

5) Xérox de Carteira de Identidade;

6) Xérox da Carteira Funcional;

7) Último contracheque;

8) Procuração (modelo ora fornecido).