DIRETORIA REÚNE-SE COM GOVERNADOR PARA TRATAR DE REMUNERAÇÃO

Subteto estadual, recomposição e política salarial, incorporação da GEPI. Estas foram as questões abordadas pela diretoria do SINDIFISCO-MG com o governador Aécio Neves na tarde do dia 18 de outubro. A reunião consolidou o diálogo e negociação com o governo e, mais do que isso, o respeito à fiscalização mineira e suas reivindicações.

Participaram da reunião, representando o Sindicato, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro e o vice-presidente Samir Megre Mansur Hobaica. Também estiveram presentes, a fiscal aposentada Maria Helena de Freitas Campos, o deputado federal José Militão e seu assessor parlamentar Salvador Franklin de Miranda.

Confira abaixo cada ponto reivindicado.

RECOMPOSIÇÃO E POLÍTICA SALARIAL
A diretoria do SINDIFISCO-MG demonstrou ao governador que, apesar da fiscalização mineira estar contribuindo decisivamente para o equilíbrio das finanças do Estado, não tem recebido tratamento à altura. O presidente frisou que Minas Gerais tem a 2ª arrecadação do país e o 19º piso salarial, apresentando tabela comparativa de todos os estados, com o ranking do piso versus o da receita, alertando para a perda de servidores competentes para outros estados e União.

Foi mostrado também que, nos últimos anos, o crescimento da receita em Minas Gerais foi superior à média nacional, inclusive ao dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. E também a evolução da receita em Minas Gerais de janeiro a julho de 2005, que, comparada ao mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento nominal de 24%.

O presidente apontou, através de quadros comparativos, as perdas salariais ocorridas neste governo e reivindicou a recomposição e melhoria da política salarial vigente, com aperfeiçoamento de pontos tais como a retirada do PIB e da correção semestral. "Gasto com fiscal não é despesa, mas investimento", enfatizou.

INCORPORAÇÃO DA GEPI
A diretoria do SINDIFISCO-MG reforçou pedido ao governador, já negociado com a Secretaria da Fazenda e Seplag, que o Projeto de Incorporação da GEPI (PL 2004/2005) só continue a tramitar na ALMG em janeiro de 2006, após o reajuste do ponto (previsão de R$ 0,05). Como forma de solucionar definitivamente a questão, o Sindicato está negociando a incorporação de até 90% da GEPI.

SUBTETO
A diretoria do SINDIFISCO-MG cobrou do governador o compromisso assumido durante a votação, em 30 de junho deste ano, da PEC Paralela da Previdência no Senado Federal, de construção de um subteto intermediário em Minas Gerais para que a autonomia das carreiras exclusivas de Estado fosse preservada.

A diretoria destacou que vários estados já solucionaram a questão do subteto estadual, através de Emendas Constitucionais Estaduais ou Leis que fixam como limite único, em qualquer dos Poderes, Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado, o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, limitado a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Citou como exemplos os estados do Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Tocantins, entre outros.

O presidente do SINDIFISCO-MG lembrou, ainda, que tal questão já havia sido encaminhada ao governador através de ofício (nº 59/05, de 7 de julho de 2005), reiterando a reivindicação de encaminhamento de Projeto de Emenda Constitucional ou de Lei para que a questão do subteto seja solucionada definitivamente em nosso Estado.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Marcela Souza / Valéria Mercadante