SINDIFISCO-MG DEBATE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CEARÁ

O presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, o diretor José Roberto Medeiros (Catraca) e o agente fiscal Nilton de Oliveira, da DF Juiz de Fora, participaram, na semana passada (de 28 a 30 de setembro) em Fortaleza (CE), do I COMFENN (1º Congresso de Mobilização do Fisco Estadual do Norte/Nordeste), com o tema "Lei Orgânica da Administração Tributária e Carreira Única".

Foi o primeiro congresso promovido pelo Fórum de Mobilização do Fisco Estadual do Norte e Nordeste (FMFENN), criado há dez anos, com o objetivo de defender em bloco o posicionamento das entidades que representa diante dos desafios sempre presentes. O I COMFENN discutiu a realidade da classe trabalhadora no Fisco Estadual e a Lei Orgânica da Administração Tributária.

Contribuindo para a discussão, o SINDIFISCO-MG distribuiu, aos participantes do congresso, o estudo "Administração Tributária em Debate: por um Sistema Tributário Justo, Autonomia e Carreira Forte", que foi bastante elogiado. Tal material já foi enviado, via correios, para toda a categoria e encontra-se, também, disponível em nosso site.

O presidente do SINDIFISCO-MG participou como debatedor, ao lado do secretário de Fazenda do Ceará, José Maria Mendes, do segundo painel: "Administração Tributária e Dívida Ativa". Em sua exposição, Lindolfo Fernandes de Castro, traçou um diagnóstico atual da Administração Tributária no país, criticando o modelo tributário injusto, o perverso modelo econômico, a falta de autonomia do Fisco, a impunidade dos crimes contra a ordem tributária, e comparou a estrutura tributária brasileira com a de países desenvolvidos. "O Brasil tem uma carga tributária de Primeiro Mundo e uma prestação de serviços de Terceiro Mundo nas áreas de saúde, educação, habitação, segurança e outros", destacou.

Ao final da sua apresentação, o presidente do SINDIFISCO-MG apontou o modelo de Administração Tributária ideal. "Para que haja justiça fiscal é necessário um sistema realmente progressivo, que funcione como tal na prática, que promova o crescimento, distribua renda, gere empregos e preste serviços públicos de qualidade. Isso depende de uma Administração Tributária forte e autônoma, politicamente prestigiada, corretamente aparelhada, além de uma fiscalização rigorosa no cumprimento das leis. Além disso, é necessário alterar o modelo econômico atual, de transferência de renda do trabalho para o capital, principalmente o financeiro."

PARTICIPAÇÃO DE MINAS É DESTACADA
Na avaliação de um dos organizadores do I COMFENN, o diretor de Formação Sindical do Sintaf-CE, Antônio Ferreira Miranda, a participação do SINDIFISCO-MG foi decisiva, principalmente porque a palestra do presidente Lindolfo Fernandes de Castro representou um contraponto à fala do secretário de Estado José Maria Mendes, contribuindo para o enriquecimento do debate. Ele também destaca as semelhanças entre as histórias do Fisco mineiro e dos Fiscos do Norte e Nordeste e diz que foi uma oportunidade valiosa aprender com a experiência de Minas.

A opinião é compartilhada pelo diretor de Assuntos Econômico-Tributários do Sintaf-CE, Liduíno Lopes de Brito. "A participação do SINDIFISCO-MG foi fundamental porque nos trouxe uma visão de fora da região e, ao mesmo tempo, nos mostrou que os problemas do Fisco daqui são muito parecidos com os de Minas. A mesma dificuldade que temos aqui no Ceará no trato com o governo, é vivenciada em Minas", disse. "Em alguns pontos, o Fisco mineiro está mais adiantado, como, por exemplo, na questão da lei orgânica. Enquanto Minas conseguiu mobilizar a categoria e resolveu a questão da unificação no ano passado, no Ceará ainda estamos num estágio de tentar sensibilizar as pessoas para a importância disso e, então, foi importante aprender com a experiência mineira trazida pelo SINDIFISCO-MG", observou.

LEI ORGÂNICA: UMA REIVINDICAÇÃO DO FISCO

Estamos disponibilizando o texto do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária, com as últimas alterações definidas pela Comissão de Lei Orgânica da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual), na última reunião em Brasília.

A Lei Orgânica da Administração Tributária dispõe sobre normas gerais pertinentes da Administração Tributária, no âmbito da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, regulando sua integração e as carreiras específicas. Esse anteprojeto é uma proposta da Fenafisco que será, ainda, discutida com as outras entidades representativas do Fisco Federal e Municipal.

A Lei Orgânica faz parte da pauta de reivindicação do Fisco, entretanto é importante salientar que o seu encaminhamento depende de intensa articulação política, mobilização, pressão e luta unificada dos Fiscos das três esferas.

 Clique aqui e confira o Anteprojeto de Lei Orgânica da Fenafisco

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante / Marcela Souza