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INFORME
SINDIFISCO-MG
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Nš 88 |
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INCORPORAÇÃO - APOSENTADORIA PROPORCIONAL |
O SINDIFISCO-MG recebeu, hoje (23), e-mail da diretora da SRH, Marize Almeida, comunicando pequeno equívoco nas informações enviadas ontem ao Sindicato em relação à interpretação do artigo 2º do Projeto de Lei 2004/2005. O e-mail da diretora informa:
"Pequena correção quanto aos 6 qüinqüênios e adicional trintenário. Ao invés de 70% é 76%. O cálculo está correto, só ficou a indicação errada. Somente após a EC 19 é que o adicional trintenário não incide mais sobre a remuneração".
REMOÇÃO PARA NOVOS FISCAIS
Em reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman, no dia 13 de junho deste ano, o SINDIFISCO-MG reivindicou o direito dos novos AFRE à remoção e/ou reopção. Após intenso debate, o secretário decidiu atender a reivindicação do Sindicato e solicitou à Subsecretaria da Receita Estadual que viabilizasse a questão. Em e-mail enviado hoje (23) à Subsecretaria, o SINDIFISCO-MG cobrou uma posição quanto ao compromisso assumido.
Em resposta ao Sindicato, a assessora especial do subsecretário da Receita Estadual, Maria do Carmo Silveira Nascimento, informou:
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"Senhor presidente, Atendendo sua solicitação, encaminhada via e-mail desta data, informo-lhe que a SER demandou à SRH estudos para adequação da legislação que trata de remoção/reopção, com vistas a viabilizar a participação dos auditores fiscais nomeados em 2005, na movimentação de funcionários que acontecerá, em decorrência da nomeação de novos auditores. Atenciosamente, Maria
do Carmo Silveira Nascimento |
QÜINQÜÊNIO ADQUIRIDO ENTRE 1998-2003
Em reunião com a Seplag, no dia 6 de julho deste ano (informe nº 51), bem como em diversas outras realizadas com a SEF, o SINDIFISCO-MG reivindicou a alteração do artigo 3º do Projeto de Lei 2005/2004, que transforma parte do quinquênio adquirido no período de 1998 a 2003 em vantagem pessoal, por entender que a GEPI deve fazer parte do montante da base de cálculo.
Para reforçar a argumentação, foram entregues à subsecretária Fadua de Matos Bayão, cópia de três decisões judiciais favoráveis a ações relativas à questão (uma delas impetrada pelo SINDIFISCO-MG), comprovando a legalidade do qüinqüênio sobre vencimento e GEPI nesse período.
O SINDIFISCO-MG continua reivindicando junto à Seplag e à SEF a revisão da posição em relação ao qüinqüênio.
Clique
aqui e leia uma síntese das decisões sobre o qüinqüênio
Elaborado
pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Marcela Souza/Valéria Mercadante
Assistente
de Comunicação: Juliana Saldanha