TABELAS DE VENCIMENTO

A diretoria do SINDIFISCO-MG se reuniu na última sexta (16), com o subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, com o objetivo de iniciar a discussão para elaboração das tabelas de vencimento da categoria. O Sindicato defende que é necessário:

1. Aproveitar esse momento para recompor a remuneração, levando-se em consideração as perdas ocorridas ao longo do tempo.

2. Colocar o salário do Fisco mineiro em patamar compatível com o desempenho do Estado em relação à arrecadação.

3. Criar condições para que o servidor que ingressar na carreira fiscal tenha, no final da carreira, uma remuneração equivalente à de um servidor que tenha direito aos qüinqüênios e/ou o equivalente ao salário do F9.

Justificativa: É justo e oportuno, especialmente para um governo que evoca a todo momento seu desempenho administrativo lastreado no aumento da arrecadação em função do desempenho do Fisco Estadual, que as distorções do piso salarial da categoria fiscal de Minas Gerais em relação aos fiscos de outros estados sejam definitivamente corrigidas, principalmente levando-se em consideração que temos a 2ª arrecadação do país, o 19º piso salarial e o 18º teto.

PL 2005/2004

O Projeto de Lei 2005/2004 que trata da incorporação da GEPI está na pauta de votação da Reunião da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social, marcada para amanhã, 20 de setembro, às 14h30, no Plenarinho III, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A diretoria do SINDIFISCO-MG acompanhará a reunião e informará o resultado à categoria.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Marcela Souza/Valéria Mercadante