JURÍDICO EM CONTAGEM

O Departamento Jurídico do SINDIFISCO-MG, representado pelo advogado Guilherme Renault, reuniu-se, na manhã da última terça-feira (30/08), com grupo de fiscais da DF Contagem, com objetivo de esclarecer sobre a ação judicial visando a publicação de qüinqüênio.

O advogado explicou que, para fins de aposentadoria e adicionais, o tempo de serviço na Administração Pública Direta de outras esferas (União e Municipal) e de outros estados sempre foi averbado. Entretanto, o Estado não está reconhecendo mais essa averbação, baseado na Emenda Constitucional Estadual 09/2003 e no parecer da Procuradoria Geral do Estado.

O advogado informou, ainda, que o SINDIFISCO-MG já entrou com diversas ações individuais de fiscais, cuja averbação foi feita no mínimo há cinco anos, para publicação do qüinqüênio, obtedo êxito em 1º Instância. Os interessados devem entrar em contato com nosso Departamento Jurídico.

REUNIÃO EM UBERABA: PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS E APOSENTADOS

Dentro da série de reuniões na capital e no interior, iniciadas no mês de agosto com objetivo de discutir questões de interesse da categoria e preparar para a realização de assembléias regionais, a diretoria do SINDIFISCO-MG esteve na última sexta-feira (02/09) em Uberaba.

A reunião, com a participação de fiscais, ativos e aposentados, da DF e dos Postos Fiscais da região, ocorreu num clima de cordialidade e respeito, onde foram ouvidas reivindicações de toda a categoria. Na pauta da reunião, informes e debate sobre ações judiciais, PEC Paralela da Previdência, carreira (tabelas de vencimento), incorporação GEPI, política salarial e outros.

O presidente do SINDIFISCO-MG destacou, mais uma vez, a importância: da busca da unidade apesar das tentativas de divisão da categoria pelo governo; do respeito à paridade; do reconhecimento do fosso salarial existente entre o início e o fim de carreira; e da luta por uma política salarial que atenda a toda a categoria. Ressaltou, ainda, a necessidade de maior participação e organização dos aposentados e a formação de Núcleos Regionais.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante