SINDIFISCO-MG ENVIA OFÍCIOS PARA GOVERNADOR E MEMBROS DA ALMG

O ofício de nº 55, enviado pelo SINDIFISCO-MG no dia 6 de julho para o secretário de Estado de Planejamento, Antônio Augusto Anastasia, solicitando o encaminhamento de Projeto de Emenda Constitucional ou de Lei Orgânica para solucionar a questão do subteto no Estado, foi também enviado nesta quinta-feira, 7 de julho, para o governador Aécio Neves, para o presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Mauri Torres, e para o líder do Governo na Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho.

O referido ofício reproduz um trecho do pronunciamento do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) durante a votação da PEC Paralela da Previdência, dizendo ter recebido um telefonema do governador Aécio Neves (informação confirmada pelo senador Eduardo Azeredo, PSDB/MG) em que ele cogitava a possibilidade de encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de teto intermediário.

Junto aos ofícios foram anexadas cópias de emendas constitucionais que disciplinam a questão nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Tocantis, além de um estudo da Fenafisco/SINDIFISCO-MG sobre a questão, preparado durante a tramitação da PEC Paralela.

É importante lembrar que, Minas Gerais tem o terceiro PIB e a segunda arrecadação do país e, apesar disso, o valor do subteto aplicado no Executivo do Estado é o 18º em relação aos demais estados brasileiros.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Marcela Souza / Valéria Mercadante