PEC PARALELA: VOTAÇÃO ADIADA PARA HOJE DE MANHÃ

A votação da PEC Paralela da Previdência, prevista para ontem (29), foi adiada para hoje às 10 horas no plenário. Infelizmente, o relatório do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) não é bom para o Fisco em relação ao subteto. O relator dividiu em duas a PEC Paralela: a Emenda nº 7, que restaura o texto original do Senado, o que obrigará a nova votação da matéria pela Câmara dos Deputados; e a Emenda nº 8, que trata dos itens aprovadas pela Câmara que não serão modificados pelo Senado e, portanto, ainda podem ser promulgados hoje.

Segundo o pronunciamento de ontem do senador Rodolpho Tourinho, a paridade das pensões somente seria votada se a Emenda nº 7 fosse rejeitada, o que excluiria os fiscais do subteto. A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) e outros senadores perceberam a armadilha, e criou-se um impasse: a questão do subteto das carreiras exclusivas de Estado (Polícia Federal, Militar e Civil, delegados de polícia, bombeiros e agentes fiscais tributários) teria de ser desmembrada da Emenda nº 7.

A diretoria do SINDIFISCO-MG - representada pelo presidente Lindolfo Fernandes de Castro e o diretor José Roberto Medeiros (Catraca) - está, desde ontem em Brasília, juntamente com representantes dos Fiscos Estaduais, acompanhando a votação e pressionando os senadores.

Confira o relatório do senador Rodolpho Tourinho

APROVADO PARECER 1º TURNO PROJETO INCORPORAÇÃO GEPI

A Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa aprovou, ontem (30), parecer de 1º turno do PL 2.005/04 (Projeto de Incorporação GEPI). O relator, deputado Fahim Sawan (PSDB), que também preside a Comissão, opinou pela aprovação do projeto e pela rejeição das emendas nº 1 e 2 da Comissão de Constituição e Justiça. Após a aprovação do parecer, o PL 2.005/04 foi encaminhado para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e pode ser votado ainda hoje.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante