A DINÂMICA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL

Esse foi o tema do seminário promovido, nos dias 14 e 15 de junho em Brasília, pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), o Fórum Brasil do Orçamento (FBO) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (UNIFEM).

O objetivo central do seminário foi contribuir para o fortalecimento e aprimoramento das práticas de incidência e controle social do orçamento público desenvolvidas por organizações civis, colocando em perspectiva as diretrizes orçamentárias no contexto neoliberal em que se atua desde a década passada e seus impactos sobre a (in)justiça social no Brasil. O presidente do SINDIFISCO-MG foi convidado a proferir a palestra "A política Tributária e as Receitas de União".

Em sua palestra, ontem de manhã (14), o presidente do SINDIFISCO-MG criticou o modelo econômico atual, marcado pela transferência de renda do trabalho para o capital financeiro e apontou a relação entre a concepção do modelo de Estado que tira dinheiro dos pobres para dar aos ricos e a injustiça tributária. Abordou, também, a distribuição da carga tributária nas três esferas (federal, estadual e municipal), mostrando quem banca esse Estado, além de traçar um diagnóstico do sistema tributário brasileiro atual, fazendo um paralelo com o modelo adotado nos outros países. A missão da administração tributária, as receitas da União, os benefícios fiscais e a sonegação também foram abordados.

A participação do SINDIFISCO-MG nesses eventos tem sido fundamental para divulgar a importância do trabalho do Fisco, além de contribuir para o esclarecimento e conscientização da sociedade na luta contra a injustiça do sistema tributário brasileiro, em que o ônus maior recai sobre o trabalhador.

Ø PEC PARALELA DA PREVIDÊNCIA
Últimas notícias

O senador Paulo Paim pretende apresentar requerimento ao Senado para que a PEC Paralela seja votada direto em plenário, sem precisar percorrer as diversas comissões. Para tanto, está colhendo assinaturas dos líderes dos partidos no Congresso. A única assinatura que ainda não foi obtida é a do líder do PFL no Senado, senador José Agripino.

Amanhã, 16 de junho, a bancada do PFL estará reunida e é possível que decida pela assinatura. Nesse caso, o próximo passo das entidades representantes do Fisco será intensificar o trabalho de convencimento dos parlamentares sobre a importância da aprovação da PEC.

A Fenafisco, os sindicatos filiados e outras entidades estão colhendo assinaturas em uma moção de apoio a PEC Paralela, com o seguinte teor:

"Os senadores da República, subscrevem essa moção de apoio à redação aprovada na Câmara Federal da PEC 77-A (PEC Paralela), conforme texto anexo, bem como solicitam sua imediata aprovação".

Ressalte-se que, até o momento, já foram colhidas 44 assinaturas entre os 81 senadores que compõem o Senado Federal.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante/Marcela Souza