AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG AQUECE DEBATE SOBRE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Na avaliação da diretoria do SINDIFISCO-MG, a audiência pública, realizada nesta quarta (1º) na Assembléia Legislativa para discutir a avaliação de desempenho no serviço público, foi positiva no sentido de reforçar a mobilização contra a ADI. Apesar da intransigência do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antonio Augusto Anastasia, que já chegou para o debate com o discurso decorado do choque de gestão e não recuou da decisão de aplicar a avaliação, os representantes dos servidores tiveram a oportunidade de manifestar sua discordância e mostrar que o procedimento é falho, apresentando relatos de situações de perseguição já identificadas em alguns setores.

Para o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, a discussão serviu para mostrar aos representantes do governo que os servidores estão atentos às manobras para reduzir gastos às custas do sacrifício dos trabalhadores e penalizar. Ele iniciou sua fala afirmando ao secretário que a discussão da avaliação de desempenho é de cunho político e não técnico, como insiste o governo, uma vez que o procedimento não objetiva a melhoria do serviço público, como tem sido dito, mas, sim, a quebra da estabilidade dos servidores, o que ameaça a autonomia do Fisco e dificulta o trabalho de combate à sonegação, um prejuízo que se estende a toda a sociedade. Disse, ainda, que, com a adoção do procedimento, o governo torna o sistema remuneratório vulnerável (prêmio e ADE), coloca uma "canga" (subserviência) nos servidores ao tirar a autonomia de carreiras estratégicas, provoca o caos nos serviços públicos, causa pânico e insegurança nos servidores ao espalhar o temor da demissão, além de criar uma divisão entre os funcionários.

Lindolfo Fernandes também comunicou ao secretário a deliberação da Assembléia Geral Extraordinária da categoria de se posicionar contrária à avaliação de desempenho nos moldes em que ela foi implementada, lembrando que o procedimento é falho porque baseado em critérios subjetivos e por não considerar os objetivos e metas a serem cumpridos, além das peculiaridades de cada carreira. Como todo bom político, Anastasia negou que a avaliação tenha como intenção a demissão de servidores e justificou as imperfeições do procedimento dizendo que ele é fruto de trabalho humano e, como tal, pode apresentar falhas que, "se comprovadas", poderão ser corrigidas ao longo do processo.

O protesto dos servidores foi reforçado pelos deputados Rogério Correia, Jô Moraes, André Quintão e Eliza Costa. Rogério Correia, líder da bancada de oposição na ALMG, que solicitou à Comissão de Administração a realização da audiência, chamou a atenção dos parlamentares para o absurdo de se instituir uma avaliação que objetiva a melhoria do serviço público quando se sabe que essa melhoria está diretamente ligada à remuneração dos servidores e esses não têm sequer a garantia da aprovação das suas tabelas de vencimento. Ele sugeriu que o procedimento fosse suspenso até a aprovação das tabelas salariais, mas não conseguiu sensibilizar o secretário.

RENÚNCIA À PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO Respeitando deliberação da última assembléia geral da categoria, Fiscais já encaminharam pedido de renúncia à Administração.
	Veja relação atualizada

ADMINISTRAÇÃO DISPONIBILIZA DADOS SOBRE COMISSÕES DE AVALIAÇÃO

Uma das deliberações da última assembléia geral da categoria, a de exigir da SEF a disponibilização das informações a respeito das Comissões de Avaliação, foi cumprida ontem (2) pela Administração. Os dados já estão disponíveis no site da Fazenda, no endereço www.fazenda.mg.gov.br/asef/srh/.

ADIADA VOTAÇÃO DO PROJETO DE INCORPORAÇÃO GEPI

Na reunião da Comissão de Administração Pública, realizada nesta querta (1º) na ALMG, o deputado Fahim Sawan (PSDB) apresentou parecer de 1º turno favorável ao PL 2005/04, que dispõe sobre a incorporação da GEPI, opinando pela aprovação do projeto original, rejeitando as emendas 1 e 2 da Comissão de Constituição e Justiça. Entretanto, o parecer não chegou a ser votado porque o deputado Rogério Correia (PT) solicitou vista, a pedido do Sindpúblicos.

AÇÃO VANTAGEM PESSOAL: MAIS DUAS SENTENÇAS FAVORÁVEIS AO SINDIFISCO-MG

Também nesta quarta-feira (1º), saíram mais duas sentenças de mérito favoráveis ao SINDIFISCO-MG, determinando a suspensão imediata nos contracheques da transformação do Título Declaratório (apostila) em vantagem pessoal, beneficiando 43 fiscais. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estadual da Comarca de Belo Horizonte determinou que o pagamento dos fiscais volte a ser realizado de acordo com a sistemática jurídica anterior à Lei Estadual 14.683/03, observadas as respectivas apostilas.
Confira a relação dos fiscais beneficiados

REUNIÕES PREPARAM CATEGORIA PARA PRÓXIMA AGE

A diretoria do SINDIFISCO-MG iniciou mais uma série de reuniões com a categoria. O objetivo é informar sobre o resultado e encaminhamento das decisões da última assembléia geral, bem como discutir e preparar a categoria para a próxima AGE, cuja pauta será: política salarial, carreira e avaliação de desempenho. Ontem (2), foram realizadas reuniões na 5ª DF/BH pela manhã e na DF/BH à tarde.

5ª DF/BH	DF/BH

EM TEMPO: Hoje (3), o presidente do SINDIFISCO-MG realiza reuniões na DF Ipatinga de manhã e na DF Governador Valadares à tarde. Na manhã da próxima segunda-feira (6), já está agendado encontro na DF Divinópolis.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Marcela Souza / Valéria Mercadante