POLÍTICA SALARIAL: O QUE PERDEMOS COM O GOVERNO AÉCIO

O prêmio por produtividade (plus) não é política salarial nem solução para nossos problemas. Além de desagregador por dividir a categoria, não se incorpora ao salário, é facilmente manipulável, baseia-se em critérios subjetivos e metas que podem tornar-se inatingíveis - basta, por exemplo, que duas ou três empresas, que concentrem a arrecadação de uma determinada SRF, deixem de recolher ICMS para a Regional não ter direito ao prêmio.

Além dos problemas acima mencionados, o prêmio pago no período apurado representou apenas 48,13% do que deveríamos receber se a nossa política salarial não fosse revogada (cálculo baseado na remuneração de F2A). Portanto, não podemos deixar que este instituto seja fator de desmobilização da categoria.

Vamos resgatar a luta por uma política salarial que atenda às nossas reivindicações. Não podemos ficar de braços cruzados! Essa reivindicação une a categoria para recuperar as perdas salariais.

QÜINQÜÊNIO E VANTAGEM PESSOAL: GOVERNO SOFRE NOVA DERROTA NO JUDICIÁRIO
O SINDIFISCO não tem medido esforços na luta em defesa dos direitos da categoria. Nosso Departamento Jurídico tem atuado com agilidade e competência, alcançando resultados vitoriosos. No dia 11 de março saiu a primeira decisão de mérito favorável, beneficiando 36 fiscais, à ação impetrada, pelo SINDIFISCO, postulando o pagamento pelo Estado de adicionais por tempo de serviço, adquiridos após a publicação da Emenda Constitucional 57, de 15 de julho de 2003, da Reforma Administrativa, levando em consideração o somatório do vencimento básico mais GEPI.

Nesta semana, saíram mais três decisões de mérito favoráveis às ações ajuizadas pelo SINDIFISCO: duas referentes ao pagamento do qüinqüênio vazio, beneficiando 19 fiscais; e uma, referente à vantagem pessoal, beneficiando 16 fiscais.

BANCO DE HORAS
Segundo informações do subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, o decreto só sairá após o retorno da consulta da Administração à Advocacia Geral do Estado. Enquanto isso não ocorre, a SEF se comprometeu a não mudar o atual sistema (compensação dentro do próprio mês). Entretanto, temos informações de que alguns Postos Fiscais estão "fatiando" o plantão.

Quanto à polêmica em torno dos feriados e pontos facultativos, banco de horas negativo e outras questões dependem do fortalecimento da nossa mobilização e luta. Discutam os pontos nas Unidades e encaminhem e-mails para Administração. O Sindicato informa que, em breve, será realizada reunião para discutir novamente o assunto.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: UNIFICAÇÃO DA LUTA
PALESTRA PARA SERVIDORES DA SEPLAG
"Avaliação de Desempenho" foi tema da palestra proferida pelo presidente do SINDIFISCO no sábado (14 de maio), em Belo Horizonte, para 50 servidores públicos na Seplag, a convite do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos). Lindolfo Castro abordou os problemas decorrentes da adoção do procedimento, alertando sobre a verdadeira intenção do Governo. "A avaliação de desempenho não deve ser utilizada como instrumento de punição de servidores, como foi proposta, mas de crescimento profissional e de valorização do trabalho. Também não pode, através de critérios subjetivos, servir como instrumento de demissão", afirmou. Ao final da palestra, o presidente distribuiu a cartilha do SINDIFISCO sobre o tema, ressaltando que a luta contra a avaliação com fins punitivos deve ser uma luta geral do funcionalismo.

REUNIÃO DA COORDENAÇÃO INTERSINDICAL
Nesta segunda (16), foi realizada no Sisipsemg, em Belo Horizonte, mais uma reunião da Coordenação Intersindical, que reúne as entidades do funcionalismo estadual. Durante o encontro, que contou com a presença do presidente do SINDIFISCO, os participantes decidiram pela unificação da luta contra a Avaliação de Desempenho Individual instituída pelo governo do Estado. Embora não haja consenso, foi, ainda, aberta a discussão sobre a possibilidade da luta conjunta por uma política salarial que contemple todos os servidores públicos.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG
No dia 1º de junho, às 14 horas, será realizada audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para debate da avaliação de desempenho no serviço público. O presidente do SINDIFISCO e o coordenador-geral do Sind-Ute, Antônio Carlos Hilário, foram eleitos pelas lideranças sindicais, na última reunião da Coordenação Intersindical, como representantes do funcionalismo para compor a mesa na audiência pública.

VITÓRIA: ADICIONAL PARA NOVOS SERVIDORES
Desde o início do processo, o SINDIFISCO vem lutando pela criação de um adicional para os novos servidores, admitidos após a EC 57/03. A Reforma Administrativa do governo Aécio Neves (julho/2003) acabou com os qüinqüênios, além de excluir os servidores que recebem GEPI do direito de receber o ADE - Adicional de Desempenho.

Instituído pela Lei 14.693, de 30 de julho de 2003, o ADE é pago mensalmente ao servidor, no valor de, no máximo, 70% do seu vencimento básico. Entretanto, segundo o artigo 7º, "não faz jus ao ADE de que trata esta Lei o servidor que perceber adicional ou gratificação de estímulo à produção individual ou institucional, disciplinados com leis específicas." Ressaltamos que o ADE poderá ser pago para os fiscais recém-empossados, após o estágio probatório (3 anos).

A Seplag, em reunião com a diretoria do SINDIFISCO, informou que vai cumprir este acordo e alterar o artigo 7º, citado acima, de forma a possibilitar que o servidor acumule a GEPI e o ADE, garantindo assim um adicional para os servidores admitidos após a EC 57/03. Salientamos que este é uma questão importante não só para os novos servidores pois, além de amenizar as perdas ocorridas na Reforma Administrativa, fortalece a nossa categoria, evitando divisões internas.

PROJETO DE INCORPORAÇÃO GEPI
O presidente do SINDIFISCO, Lindolfo Fernandes de Castro, participou de reunião na Assembléia Legislativa de Minas Gerais no dia 18 de maio, com o presidente da Comissão de Administração Pública, Fahim Sawan. A reunião foi marcada a pedido do presidente do Sindicato, que solicitou ao deputado empenho na aceleração da tramitação do Projeto de Incorporação da GEPI (PL 2005/04). O deputado informou que vai ouvir todos os setores envolvidos (governo do Estado, Tribunal de Contas) e se comprometeu a marcar nova reunião com o SINDIFISCO, antes de concluir relatório sobre a questão.

EM TEMPO: A incorporação da GEPI é uma reivindicação antiga da categoria, que nasceu da base, foi aprovada em duas assembléia gerais e esteve sempre presente na pauta de negociações com a SEF em 2004, resultando nesse projeto em tramitação na ALMG.

REFORMAS VÃO DECIDIR OS RUMOS DO PAÍS
As Reformas da Previdência, Tributária e Sindical mobilizam a diretoria do SINDIFISCO, que tem acompanhado, semanalmente em Brasília, a tramitação no Congresso Nacional, participando, juntamente com representantes dos Fiscos Estaduais, de audiências públicas, manifestações, seminários e reuniões com parlamentares. Confira as últimas notícias!

REFORMA TRIBUTÁRIA
No dia 11 de maio, a diretoria do SINDIFISCO esteve em Brasília para, juntamente com outros representantes dos Fiscos Estaduais, prosseguir nos trabalhos contra a aprovação da Reforma Tributária proposta pelo governo federal, que altera profundamente o ICMS, com graves conseqüências para os Estados, as Assembléias Legislativas, os Fisco Estaduais, os contribuintes e trabalhadores.

De manhã, houve o encontro dos representantes dos Fiscos Estaduais, que seguiram para a reunião do CONFAZ no Ministério da Fazenda. Em seguida, acompanharam a reunião do relator Virgílio Guimarães e outros parlamentares com os secretários de Estado da Fazenda, na Sala da Comissão de Orçamento do Congresso. À tarde, foi realizada reunião dos representantes dos Fiscos Estaduais e dos membros da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco para avaliação do trabalho e definição de estratégias.

"A proposta do governo não é um reforma do sistema tributário brasileiro, mas uma armadilha para a centralização do ICMS, preparando-o para ser federalizado. Dessa forma, o governo tentar abocanhar o ICMS a fim de aumentar o superávit primário, transferindo renda do setor público para o financeiro. Portanto, não se trata de uma discussão técnica mas política", denuncia o presidente do SINDIFISCO.

No dia 17 de maio, o presidente do SINDIFISCO participou, em Belo Horizonte, de reunião com o deputado federal Carlos Mota (PL/MG), para discutir a Reforma Tributária. O Sindicato está encaminhando ofício ao deputado solicitando a realização de uma audiência pública para tratar da Reforma, sobretudo em relação a distorções e injustiças do ICMS nos Estados, com as presenças de representantes do Fisco Estadual e dos consumidores.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA (PEC PARALELA)
O SINDIFISCO engajou-se, juntamente com outras entidades, na luta pela aprovação da PEC Paralela, denunciando os equívocos cometidos pela mídia, pressionando os senadores, estimulando a participação da categoria, que também enviou cartas aos senadores solicitando empenho na aceleração da votação.

Na última audiência pública em Brasília, os parlamentares acenaram para a aceleração da votação da PEC Paralela. O resultado, entretanto, permanece indefinido, apesar de 39 dos 81 senadores se manifestarem simpáticos à aprovação. A única certeza é a de que os governadores continuam pressionando o Senado, principalmente em relação ao subteto, para impedir que a PEC Paralela seja aprovada.

REFORMA SINDICAL
O projeto de Reforma Sindical chegou no início do mês de março ao Congresso Nacional. Elaborado pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que reúne representantes do governo, empresários e lideranças sindicais, representa um duro golpe à organização dos trabalhadores, conferindo superpoderes às centrais sindicais. Os dirigentes das mesmas poderão criar sindicatos sem qualquer critério (enquanto os já existentes serão submetidos a rígidas regras), bem como realizar qualquer tipo de acordo sem consultar a base das categorias, abrindo precedentes para que o negociado prevaleça sobre o legislado - ponto de partida para a reforma trabalhista e para a retirada de direitos, como 13º salário e férias.

No projeto está prevista a troca do imposto sindical por uma "Taxa Negocial" - os 3,3% do atual imposto passarão para até 13% dos vencimentos anuais, ou seja, o desconto sobre os empregados será quatro vezes maior. Além disso, cria exigências que visam impedir o direito de greve, conquistado arduamente pelos trabalhadores. Piquetes e prejuízos ao patrimônio das empresas seriam ilegais e estaria aberta a possibilidade de contratar "fura-greves". Diante disso, o SINDIFISCO posiciona-se contra a Reforma Sindical e tem participado de diversas iniciativas neste sentido, em conjunto com a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), Fenafisco, Unafisco Sindical e Andes (Sindicato Nacional dos Docentes Universitários).
SINDIFISCO LANÇA CARTILHA SOBRE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

A fim de subsidiar as discussões, a cartilha "Avaliação de Desempenho Individual: A Proposta do Governo e os Riscos para o Servidor", elaborada pelo SINDIFISCO, foi distribuída para toda a categoria, deputados estaduais e federais, imprensa e outros sindicatos do funcionalismo e dos Fiscos Estaduais. Veja, abaixo, a repercussão na imprensa mineira.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Jornalistas Responsáveis: Valéria Mercadante / Marcela Souza