CICLO DE DEBATES EM JUIZ DE FORA MOBILIZA FISCAIS DA MATA

Cerca de 80 fiscais da SRF V participaram, na tarde desta terça-feira (3), do Ciclo de Debates: A Administração Tributária e a Realidade do Fisco Mineiro, promovido pelo SINDIFISCO em Juiz de Fora. O evento foi o segundo de uma série de debates que o Sindicato vem realizando nas principais Superintendências Regionais da Fazenda, com o objetivo de mobilizar a categoria na luta por um modelo tributário mais justo e uma administração tributária forte. Estiveram presentes fiscais das DFs Além Paraíba, Barbacena, Ubá e Juiz de Fora; AFs Leopoldina e Muriaé; PFs Além Paraíba e Antônio Reimão de Melo.

A palestra de abertura foi ministrada pelo presidente do SINDIFISCO , Lindolfo Fernandes de Castro, que discutiu o futuro da administração tributária brasileira num cenário econômico perverso, marcado pela concentração de renda, por um modelo tributário injusto e serviços públicos de péssima qualidade. "Um sistema realmente progressivo, que funcione como tal na prática depende de uma administração tributária forte, politicamente prestigiada e corretamente aparelhada, além da fiscalização rigorosa no cumprimento das leis", ressaltou.

"Apesar de constar na Constituição Federal (Inciso XXII, Art. 37), que as administrações tributárias são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, isso não foi efetivamente implementado. Temos que nos organizar para enfrentar o modelo como um todo e lutar por uma Lei Orgânica do Fisco e da Administração Tributária. Nossa atividade está assentada no tripé Tributação, Arrecadação e Fiscalização. É essencial que mantenhamos o controle e o gerenciamento destes três setores, para termos uma Administração Tributária eficiente, um Fisco forte e autônomo", alertou o presidente do SINDIFISCO .

O economista João Sicsú, professor adjunto do Instituto de Economia da UFRJ, fez uma crítica ao atual modelo econômico brasileiro estruturado na elevação da carga tributária para enfrentar compromissos financeiros do Governo. "O modelo econômico que temos hoje é o de transferência de renda do trabalho para o capital financeiro. A idéia original de um sistema fiscal é arrecadar para gastar em prol da sociedade, mas hoje, no Brasil, nós arrecadamos basicamente para pagar juros. É preciso haver crescimento econômico e geração de emprego para melhor distribuição de renda", afirmou.

A última palestra da tarde foi ministrada pelo cientista social Eduardo Alves de Carvalho, assessor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, que analisou a avaliação de desempenho e o serviço público. Segundo o palestrante, a qualidade do serviço público não pode cair na responsabilidade individual do servidor, porque o seu papel como servidor não é individual, mas coletivo, de responsabilidade do Estado. "O erro do servidor não é o seu erro pessoal, é o erro da Administração Pública, é o erro do Estado", observou.

Após as palestras e debates, o presidente do SINDIFISCO abriu a discussão das questões internas, passando informes sobre: Reforma Tributária, PEC Paralela da Previdência, assembléia geral da categoria no dia 24 de maio, cartilha sobre avaliação de desempenho que está sendo produzida pelo Sindicato, banco de horas, prêmio por produtividade, invasão de atribuições, projeto de incorporação GEPI, ações judiciais (qüinqüênio, avaliação de desempenho e outros).

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Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO -MG
Marcela Souza / Valéria Mercadante