» PEC PARALELA: VOTAÇÃO DEVE SER ACELERADA

A audiência pública para discussão da PEC Paralela da Reforma da Previdência, realizada ontem (7) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sinalizou para aceleração da votação. Na abertura, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento, expôs sua preocupação, já demonstrada através de e-mail enviado ao SINDIFISCO no dia anterior, de evitar um eterno pingue-pongue entre Câmara e Senado. "O que queremos evitar, a todo custo, é o efeito pingue-pongue, fazendo a PEC ir e voltar entre as duas Casas. Por isso estamos realizando essa audiência pública, aberta às novas categorias que foram incluídas no subteto dos desembargadores", disse.

A diretoria do SINDIFISCO, juntamente com representantes dos sindicatos do Fisco Estadual, acompanhou a audiência pública. O presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão, nos dez minutos a que teve direito, disse que a PEC Paralela vem para minimizar os prejuízos gerados pela Reforma da Previdência e ressaltou que "dizer que o subteto impossibilitaria os cofres dos Estados é uma falácia".

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lúcia Fatorelli, afirmou, na audiência, que a PEC Paralela recupera uma pequena parte dos direitos ceifados, destacando-se a paridade, a isenção em dobro de taxação previdenciária para portadores de moléstia incapacitante, nova regra de transição, fixação de teto para servidores nos estados e a possibilidade de, por lei complementar, instituir-se um regime especial de Previdência para as carreiras expostas a risco.

O relator da proposta, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), após ouvir os parlamentares e entidades sindicais, disse que vai considerar os pleitos levados à audiência pública e evitar grandes mudanças em seu relatório para que não haja o efeito pingue-pongue citado por outros oradores. Devido ao seu trabalho `a frente da Secretaria da Fazenda da Bahia por oito anos, o senador reconheceu o quanto é necessário fortalecer a carreira fiscal.

Segundo avaliação do presidente do SINDIFISCO, a audiência pública serviu para desmistificar alguns argumentos falaciosos, principalmente em relação ao impacto financeiro. Nesse sentido, é provável que o tema relacionado ao subteto retorne à Câmara, uma vez que outras carreiras reivindicam a inclusão no dispositivo.

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A denúncia foi feita à imprensa pelo presidente do SINDIFISCO , com repercussão na Agência Carta Maior e na Rádio Band. E mais: governo faz ajustes às custas do servidor e, assim, é fácil alardear o déficit zero colocando todo o sacrifício nos ombros do servidor público. Em números, o SINDIFISCO mostrou que, para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo retira dinheiro de setores estratégicos (saúde, segurança e educação), que são usados para favorecer diretamente os banqueiros e alimentar sua extorsiva política de juros.

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Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO -MG Valéria Mercadante