SINDIFISCO retoma Café e Notícias na DF/BH

Com objetivo de estimular a mobilização e discussão coletiva, o SINDIFISCO promoveu, na tarde de ontem (31/03), mais um Café e Notícias na DF/BH, com a participação expressiva de fiscais. A diretoria do SINDIFISCO informou e esclareceu sobre questões de interesse da categoria.

Qüinqüênio vazio (EC 57/03)
Vitória do SINDIFISCO: saiu primeira decisão de mérito favorável ao Sindicato, beneficiando 36 fiscais. Outras ações ordinárias estão na Justiça.

PL 2005/04 (Incorporação GEPI)
O SINDIFISCO solicitou celeridade na tramitação do PL 2005/04, ao deputado Dalmo Ribeiro Silva, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG e relator do projeto, que se comprometeu.

Avaliação de Desempenho
O SINDIFISCO já ajuizou mandado de segurança preventivo contra a demissão de servidores estáveis. Em articulação com as outras entidades representativas do funcionalismo estadual, nosso Departamento Jurídico está analisando a possibilidade de um litisconsórcio nessa demanda.

Atendendo à solicitação das entidades, a bancada de oposição na ALMG apresentou requerimento à Comissão de Administração para audiência pública sobre avaliação de desempenho do funcionalismo estadual.

Adicional para novos servidores
Desde o início do processo, o SINDIFISCO vem lutando pela criação de um adicional para os novos servidores, compromisso assumido durante a tramitação do plano de carreira da categoria. Após negociação e pressão, o Sindicato obteve, agora, o compromisso da Seplag de cumprir esse acordo, com alteração do artigo 7º da Lei 14.693 (30/07/03) de forma a possibilitar que o servidor acumule a GEPI e o Adicional de Desempenho (ADE), garantindo assim um adicional para os servidores admitidos após a a EC 57/03. O ADE poderá ser pago para os fiscais recém-empossados após o estágio probatório (três anos).

Carreira
A subsecretária de gestão, Fadua Hamdan Bayão, em reunião com o SINDIFISCO, afirmou que todas as tabelas de vencimento serão encaminhadas ainda neste ano para a Assembléia Legislativa e que a da categoria fiscal será uma das últimas. Como as regras de enquadramento só serão publicadas após a aprovação das tabelas de vencimento, no nosso caso provavelmente isso só vai ocorrer no final do ano ou início de 2006.
Mesmo diante dessa informação, a diretoria do SINDIFISCO, em reunião com o secretário da Fazenda, defendeu as propostas de enquadramento aprovadas em assembléia geral da categoria no ano passado, que leva em consideração o vencimento e tempo de serviço. O SINDIFISCO está contatando os responsáveis pela elaboração dessa proposta da SEF, a fim de que possa interferir no processo.

Remoção
Foi informado que os atos de movimentação referente ao processo de remoção seriam publicados, segundo informações da SRH e SUFIS, somente em maio, devido ao planejamento fiscal. Após a publicação, o fiscal tem 30 dias para sua transferência.

Política salarial
Foi ressaltada a importância da intensificação da mobilização, discussão e luta da categoria pelo fortalecimento do nosso sistema remuneratório (GEPI e vencimento), já que, segundo informações do próprio secretário da Fazenda, a política atual do governo é a de não concessão de reajuste salarial para o funcionalismo.

Cálculo do plus
SINDIFISCO reivindica transparência no cálculo do plus e cobra Ordem de Pagamento Especial aos fiscais prejudicados no último trimestre de apuração do prêmio. Nova reunião com a Administração já foi agendada para a próxima semana.

Convocação de CDA
A diretoria do SINDIFISCO reuniu-se na manhã de ontem (31/03) para analisar abaixo-assinado de um grupo de fiscais que discorda da condução do SINDIFISCO em relação à questão da avaliação de desempenho, decidindo pela convocação de reunião do Conselho Deliberativo Ampliado.

»Processo de Remoção

Avisos da SRH (Nº 119 e 120) foram publicados no Minas Gerais, consolidando o processo de remoção, com a divulgação da relação de servidores que tiveram seus requerimentos de remoção deferidos. Clique aqui e confira.

»Edital de Concurso

Publicado no Minas Gerais de hoje, o EDITAL SEPLAG/SEF/ESAF Nº 02/2005 do concurso público para provimento de cargos das carreiras de AFRE - 100 vagas, e GEFAZ - 400 vagas, cujas provas serão realizadas nos dias 19 de junho (GEFAZ) e 3 de julho (AFRE).

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante