SINDIFISCO PARTICIPA DE SEMINÁRIOS
    A experiência de Minas levada para outros Estados

PARANÁ: FUTURO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
"Administração Tributária - Um Preceito Constitucional" foi o tema do seminário promovido, no dia 9 de dezembro em Curitiba, pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep). Realizado no Plenário da Assembléia Legislativa do Paraná, o presidente do SINDIFISCO-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, proferiu a palestra "O Futuro da Administração Tributária".

Em sua exposição, o presidente do SINDIFISCO-MG traçou um diagnóstico atual da Administração Tributária (AT) no Brasil, criticando o modelo econômico perverso e o modelo tributário injusto. Abordou, ainda, a falta de autonomia do Fisco, o pacto federativo, a guerra fiscal, a sonegação (informalidade), a impunidade em relação aos crimes contra a ordem tributária, a terceirização dos serviços públicos. Segundo ele, o desafio maior é como construir, diante do diagnóstico atual, um Fisco e uma Administração tributária fortes.

O presidente apresentou uma moderna definição de uma AT, segundo especialistas: "aplicar eficazmente o sistema tributário buscando a confiança pública em sua atuação, bem como o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias para contribuir ao bem-estar da comunidade".

Ao final, discutiu a AT ideal. "Numa Administração Tributária ideal é preciso que haja um sistema tributário justo. E para que haja justiça fiscal é necessário um sistema realmente progressivo, que funcione como tal na prática, que promova o crescimento, distribua renda, gere empregos e preste serviços de qualidade. Isto depende de uma AT forte e autônoma, politicamente prestigiada e corretamente aparelhada, além de uma fiscalização rigorosa no cumprimento das leis", ressaltou.

No seminário, Lindolfo de Castro distribuiu aos participantes o estudo do SINDIFISCO-MG "Administração Tributária em Debate: por um Sistema Tributário Justo, Autonomia e Carreira Forte", que já foi enviado a toda a categoria e está disponível em nosso site. O material oi bastante elogiado pelos presentes, e inclusive vários Sindicatos do Fisco solicitaram um número maior de exemplares para distribuição nos Estados. No dia 14 de dezembro, o SINDIFISCO-MG recebeu ofício (225/05) do Sindafep, destacando a importante palestra proferida pelo presidente.

RIO DE JANEIRO: DESAFIOS DA DÍVIDA BRASILEIRA
O presidente do SINDIFISCO-MG e o diretor José Roberto Medeiros (Catraca) participaram, no dia 6 de dezembro, no Rio de Janeiro, do seminário nacional "Desafios da Dívida Externa e Interna para a Sociedade Civil". O evento, realizado no Centro Cultural da Universidade Cândido Mendes, foi promovido em parceria pela Rede Jubileu Sul/Brasil e Unafisco Sindical. O seminário reuniu deputados federais e representantes dos movimentos sociais e de classe, que participaram das discussões sob a coordenação do representante das Pastorais Sociais/CNBB Ivo Poletto.

O presidente do SINDIFISCO-MG participou do painel "Desafios Tributários, Fiscais e Previdenciários", que teve como expositor o professor Dércio Garcia Munhoz. A discussão reuniu representantes dos Fiscos municipais, estaduais e federal e girou em torno da "anarquia" tributária que impera no Brasil e a necessidade de provocar superávits primários para o pagamento da dívida. Lindolfo Fernandes falou sobre a injustiça tributária que ocorre no país, com a cobrança de impostos provocando uma transferência de renda e riqueza dos mais pobres para os mais ricos, bem como a unificação da luta do Fisco pela autonomia da Administração Tributária.

Os outros painéis abordaram temas semelhantes. Em "Desafios Sociais, Ambientais e Jurídicos", o professor Paulo Lopo Saraiva, do Rio Grande do Norte, discorreu sobre o pagamento das dívidas externa e interna que desrespeita os preceitos constitucionais. O último painel do dia foi "Desafios Econômicos e Financeiros" e teve como expositor o professor Reinaldo Gonçalves, da Fundação Getúlio Vargas.

Ao final dos trabalhos, os participantes discutiram propostas para a continuidade da Campanha pela Auditoria da Dívida, com articulação das ações e estratégias. O presidente do SINDIFISCO-MG apresentou proposta de criação de núcleos estaduais para discutir a dívida pública dos estados que, segundo afirmou, é extremamente preocupante. Para se ter uma idéia, a dívida de Minas Gerais em 1998 era de R$ 20 bilhões. De 98 a 2004 o Estado gastou, com juros e amortização em valores constantes (IGPDI dez/04) R$ 19,65 bilhões e, hoje, a dívida consolidada está em torno de R$ 45,2 bilhões (saldo em ago/05).

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante / Marcela Souza