Governo sofre nova derrota no JudiciárioMais uma vitória do SINDIFISCO
|
INFORME
SINDIFISCO-MG
|
|
14
DE MARÇO DE 2005
|
Governo sofre nova derrota no Judiciário
Mais uma vitória do SINDIFISCO
O SINDIFISCO não tem medido esforços na luta em defesa dos direitos da categoria. Nosso Departamento Jurídico tem atuado com agilidade e competência, alcançando resultados vitoriosos.
Conforme divulgado, na tarde da última sexta-feira (11) saiu a primeira decisão de mérito favorável à ação impetrada, pelo SINDIFISCO, postulando o pagamento pelo Estado de adicionais por tempo de serviço, adquiridos após a publicação da Emenda Constitucional 57, de 15 de julho de 2003, da Reforma Administrativa, levando em consideração o somatório do vencimento básico mais GEPI.
Após a publicação da EC 57/03 (qüinqüênio vazio), várias ações foram ajuizadas pelo SINDIFISCO, conforme decisão da assembléia geral autorizativa da categoria, realizada em 11 de fevereiro de 2004.
|
Desta
vez, 36 fiscais foram beneficiados com a decisão da Justiça.
Confira se o seu nome está na relação abaixo. |
Elaborado
pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante
14.03.05