O futuro da Administração Tributária é tema de seminário
SINDIFISCO contribui para o debate enfocando a realidade
do Fisco Mineiro e a importância da unificação das lutas

Com objetivo de debater os risco da autarquização da Receita Federal, a importância da manutenção das atribuições dos agentes fiscais e a resistência à fragilização como carreira de Estado, a Delegacia Sindical do Unafisco Rio de Janeiro realizou, no dia 10 de março, o Seminário O Futuro da Administração Tributária.

	Na abertura do Seminário, a Vice-Presidente da DS/Rio Vera Balieiro e do Presidente o SINDIFICO

A DS/Rio considera este o momento de mobilizar a categoria para o debate e sistematizar o acúmulo de tantos anos de reflexão sobre o sistema tributário.

Foi um dia de palestras e debates intensos sobre modelo tributário: para que e para quem, a fusão dos fiscos e o interesse público, a importância da autoridade e das prerrogativas do agente do Estado. Entre os palestrantes, o assessor parlamentar Roberto Piscitelli, o economista João Sicsú, e os auditores fiscais Fátima Gondim, Fernando Marsillac e Carlos André Soares Nogueira e a vice-presidente da DS/Rio Vera Teresa Balieiro. Como debatedores, o ex- presidente do Unafisco Paulo Gil Introíni e o procurador da Fazenda Nacional Genésio Fernandes Vieira. Devido à sua participação em oficina que abordou o mesmo tema no Fórum Social Mundial, o presidente do SINDIFISCO foi convidado a proferir a palestra de abertura do Seminário.

UNIFICAÇÃO DAS LUTAS
Em sua palestra, o presidente do SINDIFISCO destacou a importância da unificação das lutas gerais, tais como: Reformas Tributária e Previdenciária, administração tributária, terceirização do Fisco, quebra de paridade, Lei Orgânica do Fisco, teto salarial. Fez, ainda, um diagnóstico da administração tributária nas três esferas, criticando o atual modelo de Estado. Em seguida, falou sobre a realidade do Fisco Mineiro, citando a Reforma Administrativa promovida pelo governo Aécio Neves em nosso Estado, a avaliação de desempenho instituída, a perda da estabilidade, a terceirização do Fisco (INDG). Ao final, ressaltou a necessidade de unificar o que é já consenso - autonomia, prerrogativas e menor interferência do poder econômico nos Fiscos - na luta por uma Lei Orgânica.

PARTICIPAÇÃO FUNDAMENTAL
O secretário de Defesa Profissional da DS/Rio e um dos organizadores do seminário, João Abreu, considerou a participação do presidente do SINDIFISCO como de fundamental importância para o debate. Opinião compartilhada pelos demais participantes que, inclusive, destacaram, em suas palestras, a abordagem do SINDIFISCO.

"A palestra enriqueceu o debate no sentido de alertar para que tudo o que temos falado - terceirização do Fisco, controle do Fisco por OS, etc. - já está efetivamente ocorrendo em Minas Gerais, um estado com um PIB dessa importância, então daí para ser transferido para a esfera federal é um pulo. Além disso, o presidente do SINDIFISCO destacou a importância da integração dos Fiscos das três esferas", afirmou João Abreu.

O seminário - segundo João Abreu - atingiu plenamente seus objetivos, de conscientizar o Fisco, inclusive o do Trabalho e da Previdência, alertando as categorias envolvidas que a nova administração tributária que o governo pretende implantar é um assunto que deve ser tratado com seriedade, pois existem riscos, a exemplo do que está acontecendo no Fisco de Minas Gerais.

Elaborado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG
Valéria Mercadante
11.03.05